Publicação de OAB SP

Em maio acontece o primeiro congresso de Mediação da OAB e a nossa sócia-proprietária foi convidada, ao lado da juíza Mariana Fowler Gusso, para explanar sobre um tema atual e muito requisitado: Mediação na Recuperação Judicial. Daniela é mestre em Direito Internacional pela Universidade de Pittsburgh, Pensilvânia - EUA, e irá compartilhar sua vasta experiência com todos os participantes. Marque na agenda e não perca a oportunidade de aprender com as principais referências da área. O evento pode ser acompanhado através do link na BIO. #DireitoEmPauta #JustiçaLegal #AdvocaciaAtual #JurisprudênciaOnline #CódigoCivil #OABPR #ConstituiçãoEmFoco #DireitoInternacional #DireitoDoCidadão #EstatutoLegal #AdvogadosEmAção

A Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores Municipais (ANPM), entidade de classe que representa mais de 20 mil advogadas e advogados públicos em municípios por todo o país, vem expressar seu apoio à Advocacia-Geral da União (AGU) e aos advogados públicos da União. (...) A solução dos honorários é moderna e coerente com um modelo de administração pública eficiente uma vez que valoriza o desempenho da atividade e busca aumentar o êxito da atuação da Advocacia Pública. (...) Além de moderna, essa abordagem é econômica, pois transfere o ônus dos pagamentos para aqueles que litigam e perdem contra o poder público. (...) Portanto, com essa regulamentação, o Congresso Nacional avançou na segurança normativa, atendendo aos anseios de uma administração pública moderna e eficiente. É vital que o Poder Legislativo mantenha essa visão, preservando os honorários de sucumbência como essenciais para a Advocacia Pública. A ANPM se solidariza com a AGU e empenha seu apoio pela manutenção de regras uniformes para a Advocacia Pública Nacional. LILIAN AZEVEDO PRESIDENTA DA ANPM https://lnkd.in/d_sSfmqG

IMPORTANTE❗| OAB SP e TJSP criam grupo de trabalho para combater a litigância predatória 📌 A OAB SP e o @tjspoficial uniram esforços para enfrentar a prática da litigância predatória, um problema que afeta a credibilidade do sistema de justiça e prejudica a advocacia responsável. 🫱🏽🫲🏾 O novo grupo de trabalho criado por ambas as instituições terá como objetivo discutir e implementar medidas efetivas para combater ações que sobrecarregam o Judiciário e comprometem a ética profissional. O grupo trabalhará com dados fornecidos pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede). 📄 Essa parceria reforça o compromisso da OAB SP com uma advocacia ética, eficiente e alinhada aos princípios da justiça. ⚖️ A OAB SP segue firme no trabalho de valorização da advocacia, promovendo iniciativas que fortalecem a classe e protegem o sistema jurídico de práticas abusivas. ✅ Saiba mais no Jornal da Advocacia ⬇️ 🔗 https://lnkd.in/dzUNXBYA #LitiganciaPredatoria #Advocacia #Numopede #TJSP #OABSP #JornalDaAdvocacia #Direito #SistemaJurídico

O texto sustenta que o Poder Judiciário brasileiro tem, sim, aderido integralmente aos MASCs, promovendo uma abordagem moderna e eficiente para a resolução de conflitos. Este movimento é uma tendência global e reflete uma administração pública mais voltada para o diálogo e resultados concretos. A análise é positiva e reflete uma mudança significativa e bem-vinda no cenário jurídico brasileiro.

👉 A diretoria executiva da OAB é responsável por coordenar as atividades da Ordem e garantir que suas decisões e políticas sejam implementadas de forma eficiente. Ela tem como funções principais administrar os recursos da OAB, supervisionar o cumprimento das normas éticas e orientar o exercício da advocacia em todo o país. Além disso, a diretoria atua como um elo entre os advogados e a sociedade, defendendo os interesses da classe e o respeito à Constituição. 👥 A diretoria é composta por cinco membros: presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e tesoureiro. Cada um desses cargos tem responsabilidades específicas, como a representação institucional da Ordem e a gestão financeira. #DiretoriaExecutiva #OAB #Advocacia #FunçõesDaOAB

A sócia do CAZ Advogados, Marina Coelho Araújo e mais oito advogadas assinam um artigo publicado no Correio Braziliense em que destacam a importância da análise de dados estatísticos do Poder Judiciário para promover uma melhor distribuição de justiça. Os números de 2023 mostram um recorde histórico de processos no STJ, com 461.810 novas ações, um aumento de 34,23% em relação a 2020. As autoras reforçam a necessidade de alinhamento das instâncias inferiores com os entendimentos consolidados do STJ, a fim de evitar sobrecarga e garantir maior eficiência nos julgamentos. O uso racional desses dados pode contribuir significativamente para otimizar o sistema de Justiça, proporcionando maior coerência e previsibilidade. Assinam também o artigo as advogadas Danyelle Galvão, Camile Eltz de Lima, Flávia Guth, Maíra Fernandes, Maria Carolina Amorim, Maria Jamile José, Nicole Trauczynski e Silvia Souza. Leia o artigo completo em https://lnkd.in/dZvcufnc. #Justiça #STJ #DadosJudiciais #SistemaJudiciário #CorreioBraziliense

O Poder Judiciário aderiu integralmente aos MASCs? Não se pode afirmar que o Poder Judiciário nunca apoiou os Meios Adequados de Solução de Conflitos (MASCs). Na verdade, ele não apenas oferece suporte a esses métodos, mas também reconhece sua importância como alternativa ao processo judicial tradicional. Contrariamente ao que pode parecer, o que observamos é um suporte sempre presente quando há necessidade de se recorrer ao judiciário devido a alguma ocorrência no processo arbitral. Afinal, é lá que aqueles que se sentem injustiçados em algum procedimento buscam amparo. A professora Selma Lemes, renomada no campo da arbitragem, conduziu pesquisas relevantes sobre o tema. Além de evidenciar o expressivo crescimento da arbitragem no país, incluindo na administração pública, seus estudos indicam um índice muito baixo de anulação de sentenças arbitrais. O exame de sentenças arbitrais pelo judiciário está previsto na Lei de Arbitragem e decorre, na maioria dos casos, do inconformismo das partes que não aceitam a decisão proferida. Ao alegarem vícios na sentença arbitral, elas recorrem ao Judiciário para revisão, que quase sempre é negada. No entanto, o que se observa na realidade é um crescente reconhecimento dos Meios Adequados de Solução de Conflitos por parte do Poder Judiciário. O recente Seminário Poder Judiciário e Arbitragem, realizado no pleno do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), é um exemplo marcante desse movimento. Além disso, não podemos deixar de mencionar o austero TCU – Tribunal de Contas da União, que recentemente promoveu o Seminário Sobre Consensualismo na Administração Pública. O objetivo central desse evento foi incentivar a adoção do consensualismo na esfera pública. Durante o seminário, o presidente do Tribunal, ministro Bruno Dantas, destacou que “o consensualismo é uma tendência global, da constante construção de uma Administração Pública moderna, voltada para o diálogo e para a busca de resultados concretos”. Parece mesmo que há uma nova realidade no Poder Judiciário. O que você acha disso? #consensualismo #Meios Adequados de Solução de Conflitos #Poder Judiciário #Administração Pública # TCU - Tribunal de Contas da União

Rendição sem luta nem honra Eis o novíssimo Conselho de Supervisão da Ordem dos Advogados, que ontem tomou posse, quatro dias depois de ser designado pelo Conselho Geral de acordo com um regulamento que este mesmo aprovou há pouco mais de duas semanas. Nada me move contra cada um dos membros do Conselho de Supervisão, os quais são certamente motivados por louváveis razões profissionais e pessoais. Mas o novo órgão da Ordem nasce à sombra de um regulamento ilegal e no quadro de uma legislação iníqua. Tanto basta para lhe retirar fundamento jurídico e legitimidade moral. É pungente que seja a Ordem dos Advogados a primeira a violar a lei, aliás já de si injusta. Impunha-se que o Conselho Geral fizesse valer o Direito e a Justiça, lutando contra esta legislação anti-democrática, nomeadamente nos tribunais nacionais e nas instâncias internacionais. Em vez disso a Ordem dos Advogados rende-se, sem luta nem honra, ao poder político. #advogados #advocacia #juristas #leis #justica #attorneys #laws #lawfirms Ordem dos Advogados Portugueses

A Comissão de Celeridade Processual (CCP) da OABRJ realizou, nesta segunda-feira, dia 22, o primeiro congresso sobre o tema na Seccional para debater os achados do “Giro da celeridade”, a série de diligências capitaneadas pela presidente da CCP e vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, que já percorreu centenas de serventias do estado. ➡️ Responsável pela condução do congresso, Basilio disse que a morosidade processual é um dos principais problemas invocados pela advocacia fluminense. Segundo o relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), “Justiça em números”, o Rio de Janeiro é o estado que tem a Justiça Estadual mais lenta do país, quando se leva em conta as ações de primeiro grau de jurisdição. 💬 “Essa situação torna ainda mais relevante o trabalho desempenhado pela comissão, que já percorreu todos os fóruns do Rio. Voltaremos nos que ainda apresentam problemas. É uma tarefa difícil, desgastante, mas que gera resultados. Após as nossas visitas, muitas comarcas receberam estagiários, alguns servidores, outros juízes auxiliares, e, assim, colaboramos para, pelo menos, minimizar a morosidade processual”, contou Basilio. ➡️ Entre os temas discutidos nos painéis estiveram, por exemplo, as estratégias que a advocacia pode adotar para acelerar o processo; a atuação do advogado (a) na segunda instância; os meios executivos atípicos e a efetividade da prestação jurisdicional. 📲 Saiba como assistir e leia mais em: oabrj.org.br 📸: @flaviafreitasfoto