Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

A primeira viagem de Cristóvão Colombo é o ponto de partida de uma intervenção brutal e sangrenta das potências europeias na história dos povos das Américas

Em 1500, logo no início da intervenção brutal dos Espanhóis e Portugueses nas Américas Central e do Sul, esta região contava com pelo menos 18 milhões de habitantes (certos autores adiantam números muito mais elevados, indo até aos 100 milhões  [5]). Um século depois apenas restavam 8 milhões de habitantes (incluindo os colonos europeus e os primeiros escravos africanos). No caso da maior parte das ilhas do mar das Caraíbas, os indígenas foram exterminados na sua totalidade. Note-se que durante muito tempo os Europeus, apoiados pelo Vaticano  [6], não consideravam os indígenas das Américas como seres humanos.  [7] Este ponto de vista era muito conveniente para quem os queria exterminar e explorar.

Tabela 1. Comparação entre a evolução da população da Europa Ocidental e a da América Latina entre 1500 e 1820 (em milhões)
	1500	1600	1700
Europa Ocidental	57	74	81
América Latina	18	8(*)	12(*)
(*) Estes dois números incluem os ameríndios, os colonos europeus e os escravos levados à força de África.
Cálculos de Éric Toussaint, com base em Angus Maddison, 2001

«O Novo Mundo descoberto e ilustrado do nosso tempo», de André Thevet, 1575. Fonte: NYPL Library.

Na América do Norte, a colonização europeia começou no século 17, conduzida essencialmente pela Inglaterra e pela França, e entrou em rápida expansão no século 18, numa época marcada também pela importação massiva de escravos africanos. As populações indígenas foram exterminadas ou empurradas para fora das zonas de implantação dos colonos europeus. Em 1700 os indígenas constituíam três quartos da população; em 1820 não chegavam a 3 %.

Até à integração forçada das Américas no comércio planetário, o eixo principal das trocas comerciais intercontinentais atravessava a China, a Índia e a Europa.  [8] O comércio entre a Europa e a China fazia-se por vias terrestres e marítimas (via mar Negro)  [9]. A principal via que ligava a Europa à Índia (tanto a região do Guzarate no Noroeste da Índia, como os portos de Calecute e Cochim na região de Querala, no Sudoeste) passava pelo mar Mediterrâneo, Alexandria, Síria, Península Arábica (porto de Mascate) e por fim o mar Arábico. A Índia tinha também um papel activo Activo Em geral o termo «activo» refere um bem que possui um valor realizável, ou que pode gerar rendimentos. Caso contrário, trata-se de um «passivo», ou seja, da parte do balanço composta pelos recursos de que dispõe uma empresa (os capitais próprios realizados pelos accionistas, as provisões para risco e encargos, bem como as dívidas). nas trocas comerciais entre a China e a Europa.

Até ao século 15, os progressos técnicos realizados na Europa dependiam da transferência de tecnologia vinda da Ásia e do mundo árabe.

Em finais do século 15 e ao longo do século 16, o comércio começou a percorrer outras vias. No momento em que o genovês Cristóvão Colombo, ao serviço da Coroa espanhola, abriu a rota marítima para as Américas  [10] pelo Atlântico, dirigindo-se para oeste, Vasco da Gama, o navegador português, rumou para a Índia, também pelo oceano Atlântico mas rumando a sul. Bordeja as costas ocidentais de África do Norte e do Sul, dobra o cabo da Boa Esperança na ponta sul de África e depois segue para leste.  [11]

Desde o início da Idade Média até ao século 15, os progressos técnicos realizados na Europa dependiam da transferência de tecnologia proveniente da Ásia e do mundo árabe

Fernão de Magalhães ficou conhecido por ter planificado e dirigido a expedição espanhola de 1519 para as Índias Orientais, através do Pacífico, em busca de uma rota comercial marítima. Descobriu a passagem inter-oceânica à qual foi dado o seu nome (situada no extremo sul da Argentina) e efectuou a primeira navegação europeia de leste para oeste, do Atlântico em direcção à Ásia. Esta expedição, no decurso da qual Magalhães foi morto na batalha de Mactan (actualmente Filipinas) em 1521, foi a primeira circum-navegação da Terra, quando um dos dois navios restantes da expedição, composta por cinco pessoas, regressou finalmente a Espanha em 1522.

A violência, a coerção e o roubo estão no cerne dos métodos empregues por Cristóvão Colombo, Vasco da Gama e Fernando Magalhães, a fim de servirem os interesses das coroas espanhola e portuguesa.

Nos séculos seguintes, as potências europeias e os seus servidores recorreram sistematicamente ao terror, ao extermínio e à extorsão, combinados com a procura de aliados locais dispostos a porem-se ao seu serviço. Numerosos povos da Terra vêem o curso da sua história inflectir brutalmente sob os golpes dos conquistadores, dos colonos e do capital europeu. Outros sofreram um destino ainda mais terrível, pois foram exterminados ou reduzidos à situação de estrangeiros no seu próprio país. Outros ainda foram transplantados à força de um continente para outro e submetidos à escravatura.

Numerosos povos da Terra vêem o curso da sua história inflectir brutalmente sob os golpes dos conquistadores, dos colonos e do capital europeu

É certo que os períodos históricos que precederam o século 15 da era cristã foram marcados em numerosas ocasiões por conquistas, pela dominação e pela barbárie, mas esses feitos não abarcavam o planeta inteiro. O que é notável ao longo dos últimos cinco séculos é que as potências europeias partiram à conquista do Mundo inteiro e em três séculos conseguiram estabelecer uma relação brutal entre (quase) todos os povos do Mundo. Ao mesmo tempo, a lógica capitalista conseguiu por fim dominar todos os outros modos de produção (sem necessariamente os eliminar por completo).

A partir do fim do século 15, a mercantilização capitalista do mundo teve uma primeira aceleração; outras se seguiram, nomeadamente no século 19, com a difusão da revolução industrial a partir da Europa Ocidental e a colonização «tardia» de África pelas potências europeias. As primeiras crises económicas internacionais ligadas ao ciclo do capital (na indústria, na finança e no comércio) explodiram a partir do início do século 19 e provocaram nomeadamente as primeiras crises da dívida.  [12] O século 20 foi palco de duas guerras mundiais (com epicentro na Europa) e de várias tentativas infrutíferas de construção do socialismo. A viragem do capitalismo mundial em direcção ao neoliberalismo, a partir da década de 1970, e a restauração do capitalismo no ex-bloco soviético e na China voltaram a acelerar a mundialização/globalização.

Moeda de 50 escudos que celebra os cinco séculos de Vasco da Gama, 1969 (by cgb is licensed under CC BY-SA 3.0)

  Segunda viagem intercontinental de Vasco da Gama (1502)

Lisboa – cabo da Boa Esperança – África de Oriental – Índia (Querala)

Após uma primeira viagem à Índia realizada com sucesso em 1497-1499, Vasco da Gama voltou a ser enviado pela coroa portuguesa em missão àquela região, com uma frota de 20 navios. Parte de Lisboa em fevereiro de 1502. Quinze navios fizeram a viagem de regresso e cinco (sob o comando do tio de Vasco da Gama) ficaram para trás, a fim de proteger as bases portuguesas na Índia e bloquear os barcos que partissem da Índia pelo mar Vermelho, para impedir o comércio entre essas duas regiões. Vasco da Gama dobra o cabo em junho e faz escala na África Oriental em Sofala, para comprar ouro.  [13] Em Kilwa força o soberano local a aceitar o pagamento de um tributo anual pago em pérolas e ouro e a seguir parte para a Índia. Cruza-se ao largo de Cananor (a 70 km a norte de Calecute, hoje chamada Kozhikode) com navios árabes que regressavam do mar Vermelho. Apodera-se de um navio que regressava de Meca com peregrinos e uma carga de valor. Uma parte da carga é pilhada e o navio incendiado. A maior parte dos passageiros e da tripulação é morta. A seguir aporta a Cananor, onde troca presentes com o soberano local (oferece ouro e recebe em troca pedras preciosas), mas não estabelece negócio, pois parece-lhe demasiado alto o preço das especiarias. Faz-se à vela para Cochim (hoje chamado Kochi), ancora os seus navios diante de Calecute e exige ao soberano local que expulse toda a comunidade de negociantes muçulmanos (4.000 famílias) que utilizam o porto como base comercial com o mar Vermelho.

Reprodução da Pinta, uma das três caravelas de Cristóvão Colombo

Perante a recusa do samudri, o soberano local hindu, Vasco da Gama manda bombardear a cidade, como de resto já tinha feito em 1500 Pedro Álvares Cabral, outro navegador português. Levanta âncora para Cochim no início de novembro, onde compra especiarias em troca de prata, cobre e têxteis roubados ao navio que tinha afundado. Estabelece um entreposto comercial permanente no Cochim e deixa lá cinco navios, para proteger os interesses portugueses.

Antes de abandonar a Índia, de regresso a Portugal, a frota de Vasco da Gama foi atacada por mais de 30 navios financiados pelos negociantes muçulmanos de Calecute. São derrotados após um bombardeamento português. Em consequência, uma parte da comunidade comerciante muçulmana de Calecute decide estabelecer-se noutro lugar. Estas batalhas navais mostram claramente a violência e o carácter criminoso das acções de Vasco da Gama e da frota portuguesa.

Vasco da Gama regressa a Lisboa em outubro de 1503 com 13 dos seus navios e perto de 1.700 toneladas de especiarias, ou seja uma quantidade semelhante à que Veneza trazia anualmente do Médio Oriente em finais do século 15. As margens de lucro Lucro Resultado contabilístico líquido resultante da actividade duma sociedade. O lucro líquido representa o lucro após impostos. O lucro redistribuído é a parte do lucro que é distribuída pelos accionistas (dividendos). do comércio português eram bastante maiores que as dos Venezianos. A maior parte das especiarias desembarcava na Europa via Anvers, principal porto dos Países Baixos espanhóis e, nessa época, o porto europeu mais importante.

As viagens do explorador chinês Zheng He

  As expedições marítimas chinesas no século 15

Os Europeus não foram os únicos a realizar longas viagens e a descobrir novas rotas marítimas mas, manifestamente, foram os mais agressivos e conquistadores.

Algumas décadas antes de Vasco da Gama, entre 1405 e 1433, sete expedições chinesas rumaram em direcção a oeste e visitaram nomeadamente a Indonésia, o Vietname, a Malásia, a Índia, o Ceilão, a Arábia (estreito de Ormuz e mar Vermelho), as costas orientais de África (nomeadamente Mogadíscio e Melinde).

Os Europeus não foram os únicos a descobrir novas rotas marítimas mas foram os mais belicosos e conquistadores

No reinado do imperador Yongle, a marina de Ming «abrigava aproximadamente um total 3.800 navios, dos quais 1.350 navios patrulha e 1.350 navios de combate adstritos aos postos de vigia e às bases insulares, uma frota principal de 400 grandes navios de guerra ancorados perto de Nanquim e 400 navios de carga para transporte de cereais. Havia ainda 250 navios-tesouro de grande raio de acção» [14]. Eram cinco vezes maiores que qualquer dos navios de Vasco da Gama, com 120 metros de comprimento e 50 metros de boca. Os navios maiores tinham pelo menos 15 compartimentos estanques, de modo que um rombo num compartimento não fazia afundar o navio e podia ser reparado em alto mar.

As suas intenções eram pacíficas, mas tinham força militar suficiente para fazer frente a qualquer ataque, o que apenas aconteceu em três ocasiões. A primeira expedição teve por destino as Índias e suas especiarias. As outras tiveram por missão explorar a costa oriental da África, o mar Vermelho e o golfo Pérsico.

A China adiantou-se incontestavelmente à Europa Ocidental em numerosos pontos

O objectivo principal destas viagens era o estabelecimento de boas relações, com a oferta de presentes e a escolta de embaixadores ou soberanos que se dirigiram à China ou de lá partiram. Não foi feita qualquer tentativa de estabelecer bases com fins comerciais ou militares. Os Chineses procuravam novas plantas medicinais e uma das missões trouxe consigo 180 membros da profissão médica. Em contraste, na primeira viagem de Vasco da Gama à Índia a tripulação era composta por cerca de 160 homens, alguns deles artilheiros, além de músicos e três intérpretes árabes. Depois de 1433 os Chineses desistiram das suas expedições de longo curso e dedicaram-se ao desenvolvimento interno.

As rotas do comércio de escravos africanos

  Em 1500 os níveis de vida eram comparáveis

Quando as potências europeias se lançaram à conquista do resto do mundo, no fim do século 15, o nível de vida e o grau de desenvolvimento dos Europeus não eram superiores a outras grandes regiões do Mundo. A China ultrapassava incontestavelmente a Europa Ocidental em numerosos aspectos: condições de vida dos habitantes, nível científico, trabalhos públicos,  [15] qualidade das técnicas agrícolas e de produção. A Índia encontrava-se mais ou menos em pé de igualdade com a Europa, nomeadamente do ponto de vista das condições de vida dos seus habitantes e da qualidade dos produtos manufacturados (os seus têxteis e o seu ferro eram de melhor qualidade que os europeus) [16]. A civilização inca, nos Andes da América do Sul, e a dos Astecas, no México, eram também elas muito avançadas e florescentes.

Os Europeus não viviam melhor que os povos das outras grandes regiões do Mundo antes de se lançarem à conquista

É preciso usar muita prudência quando se trata de definir critérios de desenvolvimento e evitar a limitação dos cálculos ao produto interno bruto PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. por habitante. A esperança de vida, o acesso à água potável, as condições de segurança, a qualidade da saúde, o respeito pelas diferenças, a relação entre homens e mulheres, os mecanismos de solidariedade colectiva constituem no seu conjunto critérios de comparação mais importantes que o PIB por habitante. Dito isto, mesmo que apenas nos limitemos a este último critério e lhe juntemos a esperança de vida e a qualidade da alimentação, os Europeus não viviam melhor que os povos das outras grandes regiões do Mundo antes da conquista.

Colombo ao largo da costa setentrional de Cuba. Fonte: NYPL Library

  O comércio intra-asiático antes da intromissão das potências europeias

Em 1500 a população asiática era cinco vezes superior à da Europa Ocidental. A população indiana só por si representava o dobro da europeia ocidental [17]. A região representava por isso um vasto mercado, com uma comunidade de negociantes asiáticos que operava entre África e as Índias e entre as Índias Orientais e a Indonésia. A leste do distrito de Malaca o comércio era dominado pela China.

Os negociantes asiáticos conheciam bem a direcção sazonal dos ventos e os problemas da navegação no oceano Índico. Havia numerosos navegadores experientes na região e tinham à sua disposição um conjunto de estudos científicos sobre astronomia e navegação. Os seus instrumentos de navegação não ficavam muito atrás dos instrumentos portugueses.

Da África Oriental a Malaca (no estreito apertado que separa Samatra da Malásia), o comércio asiático era efectuado por comunidades de mercadores que desenvolviam as suas actividades sem navios armados nem ingerência assinalável dos governantes.

As coisas mudaram radicalmente com os métodos empregues pelos Portugueses, Holandeses, Ingleses e Franceses ao serviço dos respectivos estados e comerciantes. As expedições marítimas lançadas pelas potências europeias em direcção a vários lugares da Ásia aumentaram consideravelmente, conforme mostra o quadro abaixo (extraído de Maddison, 2001). Maddison indica claramente que Portugal foi sem qualquer dúvida a potência dominante na Ásia durante o século 16. Foi substituído no século seguinte pelos Holandeses, que se mantiveram dominantes ao longo do século 18, com os Ingleses a ocuparem a segunda posição.

Tabela 2. Número de navios enviados para a Ásia por sete países europeus, 1500–1800
	1500-99	1600-1700	1701-1800
Portugal	705	371	196
Países Baixos	65*	1770	2950
Inglaterra		811	1865
França		155	1300
Outros países		54	350
Total	770	3161	6661
* ano de 1590
Fontes: Portugal 1500-1800, dados de Vitorino Magalhães Godinho, em Bruijn Gaastra (1993), pp. 7 e 17; outros dados extraídos de Bruijn Gaastra (1993), pp. 178 e 183. Os «outros países» designam barcos das companhias de comércio dinamarquesas e suecas e da companhia de Ostende.

  A Grã-Bretanha junta-se às outras potências europeias na conquista pelo Mundo

«No século 16 as principais actividades da Inglaterra fora da Europa eram a pirataria e as viagens de descobrimento tendo em vista o estudo das possibilidades de criar um império colonial. A sua jogada mais ousada foi o apoio real à expedição de Drake (1577-1580), que, com cinco navios e 116 homens, contornou o estreito de Magalhães, capturou e pilhou navios espanhóis carregados de tesouros ao largo da costa chilena e peruana, estabeleceu contactos úteis nas ilhas de especiarias das Molucas, Java, dobrou o cabo da Boa Esperança e passou pela Guiné no seu regresso» [18].

Em finais do século 16 a Grã-Bretanha marca um ponto decisivo para a afirmação definitiva da sua potência marítima ao infligir uma derrota naval à Espanha, ao largo da costa britânica.

A partir desse momento, lança-se à conquista do Novo Mundo e da Ásia. No Novo Mundo, cria as colónias açucareiras das Antilhas e, a partir da década de 1620, participa activamente no tráfico de escravos importados de África. Simultaneamente instala, entre 1607 e 1713, quinze colónias de povoamento na América do Norte, das quais treze acabam por declarar independência, tornando-se os Estados Unidos; as duas restantes mantiveram-se na esfera de influência britânica e viriam a fazer parte do Canadá.

Na Ásia, a coroa britânica adopta outra política: em vez de recorrer à criação de colónias de povoamento, instaura um sistema de colónias de exploração, a começar pela Índia. Para isso o Estado britânico oferece protecção à Companhia das Índias Orientais em 1600 (uma associação de mercadores concorrente de outros agrupamentos do mesmo tipo na Grã-Bretanha). Em 1702 a Companhia das Índias Orientais obtém do Estado o monopólio do comércio e lança-se à conquista das Índias, que acaba vitoriosa na batalha de Plassey, em 1575, o que lhe permite passar a controlar Bengala. Durante pouco mais de dois séculos, a Grã-Bretanha aplica uma política económica proteccionista pura e dura. Após tornar-se a potência económica dominante durante o século 19, impõe uma política imperialista de livre-cambismo [19]. Por exemplo, impõe a tiro de canhão à China a «liberdade de comércio» a fim de forçar os Chineses a comprarem o ópio indiano e permitirem aos Britânicos adquirir, com os proventos da venda do ópio, o chá chinês, para depois o venderem no mercado europeu.

Entretanto a Grã-Bretanha expande as suas conquistas na Ásia (Birmânia, Malásia), na Australásia (Austrália, Nova Zelândia, etc.), na África do Norte (Egipto), no Próximo Oriente, e por aí fora…

Ao nível da África Subsariana, até ao século 19, o comércio dos escravos constitui o seu interesse dominante. Depois lança-se à conquista.

Goa: um enclave português na Índia

Na Índia, como noutras partes da Ásia, os Ingleses foram antecedidos pelos Portugueses, que conquistaram pequenos territórios indianos. Aí instalaram entrepostos comerciais e instauraram o terrorismo religioso. É assim que vemos aparecer em Goa em 1560 o tribunal da Inquisição, que se mantém activo até 1812. Em 1567 foram banidas todas as cerimónias hinduístas. Em pouco mais de dois séculos o tribunal da Inquisição fez 16.000 julgamentos em Goa e milhares de indianos pereceram na fogueira.

  A conquista das Índias pelos Britânicos

Para se apoderarem das Índias, o Ingleses procuraram sistematicamente aliados entre as classes dominantes locais

Os Britânicos, durante a conquista da Índia, expulsaram os outros concorrentes europeus, holandeses e franceses. Estes tentaram impor-se, mas falharam. A sua derrota em meados do século 18, durante a guerra de sete anos que os opôs aos Britânicos, deveu-se principalmente à falta de apoio do Estado francês  [20].

Para conseguirem controlar a Índia, os Ingleses procuraram sistematicamente alianças junto das classes dominantes e dos senhores locais. Não hesitaram, quando lhes pareceu necessário, em utilizar a força, como sucedeu na batalha de Plassey, em 1757, ou aquando da violenta repressão da revolta dos Sipais em 1859.

Puseram ao seu serviço as estruturas locais de poder e na maior parte das vezes deixaram os senhores locais no poder, prometendo-lhes a possibilidade de continuarem a ter uma vida de ostentação, ao mesmo tempo que lhes impunham as regras do jogo (não dispunham de poder real face aos Britânicos). Foi mantida e até reforçada a divisão da sociedade em castas, que tem um peso terrível na sociedade indiana até aos dias de hoje. Assim, à divisão da sociedade em classes e ao domínio do sexo masculino sobre as mulheres acresce uma divisão em castas baseada no nascimento.

A divisão da sociedade indiana em castas foi mantida e até reforçada pela Grã-Bretanha

Por via da cobrança de impostos e do comércio desigual entre a Índia e a Grã-Bretanha, o povo indiano contribuiu para o enriquecimento da Grã-Bretanha como país e das suas classes ricas (comerciantes, industriais, pessoal político). Mas os Britânicos não foram os únicos a enriquecer: os banqueiros, os comerciantes, os patrões das manufacturas indianos acumularam igualmente fortunas colossais. Graças a isso a Companhia das Índias Orientais (EIC) e o Estado britânico conseguiram manter durante muito tempo uma dominação que suscitava um profundo repúdio junto da população.

As rotas do comércio de escravos africanos

O exemplo da indústria do algodão

Os têxteis de algodão produzidos na Índia tinham uma qualidade inigualável em todo o mundo. Os Britânicos tentaram copiar as técnicas indianas de produção e produzir no país deles algodões de qualidade comparável, mas durante muito tempo o resultado foi medíocre. Sob pressão nomeadamente dos proprietários de manufacturas têxteis britânicas, o governo de Londres proibiu a exportação de tecidos de algodão indianos para os territórios do Império Britânico. Londres proibiu também a Companhia das Índias Orientais de comerciar tecidos de algodão indianos fora do Império. Assim a Grã-Bretanha tentou encerrar todos os pontos de venda dos têxteis indianos. Foi graças a estas medidas que a indústria britânica de algodão conseguiu ser rentável.

Embora actualmente os Britânicos e as outras potências mais industrializadas recorram sistematicamente, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a acordos comerciais relativos ao direito da propriedade intelectual, para dominarem países em desenvolvimento como a Índia, há pouco menos de três séculos não hesitaram em copiar os métodos de produção e de design dos Indianos, nomeadamente no domínio dos têxteis de algodão  [21].

Por outro lado, para aumentarem os seus lucros e serem mais competitivos que a indústria algodoeira indiana, os patrões britânicos das empresas algodoeiras foram levados a introduzir novas técnicas de produção: utilização da máquina a vapor e de nova maquinaria de fiar e tecer. Recorrendo à força, os Britânicos transformaram a Índia a fundo. Enquanto até finais do século 18 a economia indiana era exportadora de produtos manufacturados de alta qualidade e satisfazia largamente a procura interna, nos séculos 19 e 20 foi invadida por produtos manufacturados europeus, em particular britânicos. A Grã-Bretanha proibiu a Índia de exportar os seus produtos manufacturados, forçou a Índia a exportar cada vez mais ópio para a China no século 19 (tal como impôs militarmente à China a compra do ópio indiano) e inundou o mercado indiano de produtos manufacturados britânicos. Em suma, induziu a Índia ao subdesenvolvimento.

O Bund em Xangai quando os poderes coloniais dominavam.

A destruição e a apropriação dos bens comunitários

Desde o dealbar do capitalismo que os bens comuns foram sistematicamente postos em causa pela classe capitalista e sujeitos à apropriação privada

Desde o dealbar do capitalismo que os bens comuns foram sistematicamente postos em causa pela classe capitalista e sujeitos à lógica da mercantilização e da apropriação privada. Entre os objectivos dos capitalistas, quando começaram a investir em manufacturas na Europa, há vários séculos: suprimir as fontes vitais de subsistência ao maior número possível de camponeses, que constituíam de longe a maior parte da população, a fim de os obrigar a migrarem para as cidades e aceitarem trabalhar por um salário miserável nas fábricas capitalistas. Entre os objectivos perseguidos nos países dos outros continentes submetidos à conquista das potências europeias: roubar as terras das populações locais, as suas matérias-primas e portanto os seus recursos vitais, instalar colonos e obrigar as populações ao trabalho forçado.

Nos séculos 16 a 19, os diversos países cujas economias foram progressivamente dominadas pelo sistema capitalista viveram um vasto processo de destruição dos bens comuns. Autores como Karl Marx (1818-1883) no livro 1 de O Capital  [22], Rosa Luxemburg (1871-1919) no seu livro A Acumulação do Capital  [23], Karl Polanyi (1886-1964) em A Grande Transformação  [24], Silvia Federici (1942) em Calibã e a Bruxa  [25] trouxeram esse facto à luz. O belo filme de Raoul Peck sobre o jovem Karl Marx [26] começa com imagens muito fortes mostrando um dos múltiplos casos de destruição dos bens comuns: a repressão brutal de pobres que estão a apanhar lenha caída nas florestas do Reno, na Alemanha, e a tomada de posição de Karl Marx em defesa das vítimas de perseguição judicial, por terem exercido um direito colectivo milenar que entrou em contradição com a lógica capitalista. Daniel Bensaïd consagrou-lhe um pequeno livro intitulado Les Dépossédés: Karl Marx, les voleurs de bois et le droit des pauvres [Os Despojados: Karl Marx, os Ladrões de Lenha e o Direito dos Pobres], no qual mostra o processo de destruição dos bens comuns.  [27]

Em O Capital, Karl Marx resume certas formas assumidas pela imposição do sistema capitalista na Europa: «O roubo dos bens da Igreja, a alienação fraudulenta dos domínios estatais, o furto da propriedade comunal, a transformação usurpatória, realizada com inescrupuloso terrorismo, da propriedade feudal e clânica em propriedade privada moderna, foram outros tantos métodos idílicos da acumulação primitiva. Tais métodos conquistaram o campo para a agricultura capitalista, incorporaram o solo ao capital e criaram para a indústria urbana a oferta necessária de um proletariado inteiramente livre.» [O Capital, Livro I, Cap. 24, segundo a já referida tradução de Rubens Enderle]

Pilhagem de terras comunitários, eis um dos procedimentos idílicos da acumulação primitiva capitalista

Ao mesmo tempo que se impunha progressivamente como modo de produção dominante na Europa, o capitalismo estendeu o seu reino ao resto do planeta: «A descoberta das terras auríferas e argentíferas na América, o extermínio, a escravização e o soterramento da população nativa nas minas, o começo da conquista e saqueio das Índias Orientais, a transformação da África numa reserva para a caça comercial de peles-negras caracterizam a aurora da era da produção capitalista.» [O Capital, Livro I, Cap. 24, secção 6, ibid.]

Fresco de Diego Rivera: A exploração do México pelos conquistadores

 A dívida externa como arma de dominação e subordinação

A utilização da dívida externa como arma de dominação desempenhou um papel cimeiro na política imperialista das principais potências capitalistas durante o século 19 e assim continua no século 21, sob formas que foram evoluindo. A Grécia, desde o seu nascimento nos anos 1820-1830, foi totalmente submetida aos ditames das potências credoras (em particular a Grã-Bretanha e a França)  [28]. O Haiti, que se libertou da França durante a Revolução Francesa e proclamou a independência em 1804, voltou a ser subjugada pela França em 1825, por meio da dívida  [29]. A Tunísia endividada foi invadida pela França em 1881 e transformada em protectorado-colónia  [30]. Igual destino foi imposto ao Egipto em 1882 pela Grã-Bretanha  [31]. O Império Otomano, a partir de 1881, foi submetido directamente aos credores (Grã-Bretanha, França, Alemanha, Itália …),  [32] o que acelerou o seu desmembramento. A China foi forçada pelos credores a ceder concessões territoriais e a abrir totalmente o seu mercado no século 19. A Rússia czarista, fortemente endividada, também poderia ter se tornado presa das potências credoras, se a revolução bolchevique não tivesse possibilitado em 1917-1918 o repúdio unilateral das dívidas  [33].

A utilização da dívida externa como arma de dominação desempenhou um papel cimeiro na política imperialista

Das diversas potências periféricas  [34] que poderiam potencialmente aceder ao papel de potências capitalistas imperialistas na segunda metade do século 19 – o Império Otomano, o Egipto, o Império Russo, a China e o Japão –, só o último conseguiu aí chegar.  [35] De facto, o Japão praticamente não recorreu a empréstimos externos para alcançar um grande desenvolvimento económico e transformou-se numa potência capitalista imperialista na segunda metade do século 19, passando por um grande desenvolvimento capitalista autónomo no seguimento das reformas do período Meiji (iniciado em 1868). Importou as técnicas de produção ocidentais mais avançadas à época, ao mesmo tempo que impedia a penetração financeira estrangeira no seu território, recusando o recurso aos empréstimos externos e suprimindo os entraves à circulação de capitais autóctones. Em finais do século 19 o Japão passou de uma autarcia secular a uma expansão imperialista vigorosa. É claro que a ausência de endividamento externo não foi o único factor que lhe permitiu dar o salto para um desenvolvimento capitalista vigoroso, com uma política internacional agressiva, ascendendo assim ao pódio das grandes potências imperialistas. Outros factores – cuja enumeração ocuparia muito espaço – desempenharam um papel fundamental, a par da ausência de endividamento externo.  [36]

A contrario, embora a China até aos anos 1830 tenha alcançado um desenvolvimento considerável e se tenha tornado uma potência económica de primeiro plano  [37], o recurso ao endividamento externo permitiu às potências europeias e aos Estados Unidos progressivamente marginalizá-la e submetê-la. Também neste caso outros factores entraram em jogo, tais como as guerras abertas pela Grã-Bretanha e pela França para imporem o livre-cambismo e a exportação forçada do ópio para a China, mas o recurso à dívida externa e as suas consequências nefastas tiveram um papel muito importante. De facto, para reembolsar os empréstimos estrangeiros, a China teve de entregar às potências estrangeiras enclaves territoriais e portuários.

No século 19, para reembolsar os empréstimos estrangeiros, a China entregou partes dos seus territórios e portos às potências estrangeiras

Rosa Luxemburgo menciona, entre os métodos empregues pelas potências capitalistas ocidentais para dominar a China, o «sistema da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. , dos empréstimos europeus, do controlo europeu das finanças e da consequente ocupação de fortalezas chinesas, a abertura forçada de portos livres e a concessão de caminhos de ferro obtida sob pressão dos capitalistas europeus» [38]. Joseph Stiglitz, quase um século depois de Rosa Luxemburgo, retoma este tema no seu livro La Grande Désillusion (A Grande Desilusão).

  Endividamento externo e livre-cambismo

Durante a primeira metade do século 19, os governos latino-americanos, com excepção do governo de Francia no Paraguai, adoptaram políticas de livre-cambismo, por pressão da Grã-Bretanha.

Dado que as classes dominantes locais não investiam na transformação ou na fabricação local de produtos destinados ao mercado interno, a adopção do livre-cambismo não ameaçava os seus interesses. Por consequência, o facto de aceitar a importação livre de produtos manufacturados provenientes sobretudo da Grã-Bretanha condenou esses países à incapacidade de adquirirem um verdadeiro corpo industrial. O abandono do proteccionismo destruiu grande parte das manufacturas e oficinas locais, nomeadamente no sector têxtil.

De certa maneira, podemos dizer que a combinação do recurso ao endividamento externo e a adopção do livre-cambismo constituem o factor fundamental do subdesenvolvimento na América Latina. Por outro lado, isto está relacionado com a estrutura social dos países da América Latina. As classes dominantes locais, nomeadamente a burguesia compradore, fizeram opções concordes com os seus interesses.

A combinação do recurso ao endividamento externo e a adopção do livre-cambismo são os factores fundamentais do subdesenvolvimento na América Latina

No final do século 18, várias regiões da América Latina, embora ainda estivessem sob domínio colonial, passaram realmente por um desenvolvimento artesanal e manufactureiro virado essencialmente para o mercado interno. A Grã-Bretanha apoiou as veleidades de independência dos Latino-Americanos, no fito de dominar economicamente a região. Desde o primeiro momento a Grã-Bretanha pôs uma condição ao seu reconhecimento dos estados independentes: eles deveriam comprometer-se a deixarem entrar livremente nos seus territórios as mercadorias inglesas (o objectivo era limitar os impostos sobre as importações a cerca de 5 %). A maioria dos novos estados aceitou e daí resultou uma crise para os produtores locais, em particular os artesãos e pequenos empresários. Eduardo Galeano dá uma série impressionante de exemplos no seu livro As Veias Abertas da América Latina  [39]. Os mercados locais foram invadidos pelas mercadorias britânicas.

Importa sublinhar o factor essencial que permitiu à Grã-Bretanha tornar-se a principal potência industrial, financeira, comercial e militar mundial durante o século 19: as autoridades de Londres aplicaram na prática uma política fortemente proteccionista até 1846  [40]. Ao mesmo tempo que conseguiram convencer os líderes independentistas latino-americanos a assinarem, a partir de 1810-1820, acordos que abriram a economia dos novos estados independentes em construção às mercadorias e investimentos britânicos  [41], as autoridades britânicas tiveram o cuidado de não renunciar à protecção das suas indústrias e do seu comércio. Foi por ter protegido fortemente o seu mercado e portanto as suas indústrias em pleno desenvolvimento, ao mesmo tempo que destruía as manufacturas concorrentes (como a indústria têxtil da Índia), que a Grã-Bretanha conseguiu tornar-se a primeira potência mundial. Uma vez que a sua indústria obteve um avanço tecnológico evidente, a Grã-Bretanha abriu-se ao livre-cambismo, pois já não tinha a temer uma concorrência séria. Como disse Paul Bairoch, a partir da década de 1840 «o país mais desenvolvido tornou-se o mais liberal, o que permitia atribuir o sucesso económico ao sistema do livre-cambismo, ainda que a relação de causalidade fosse inversa» [42]. Bairoch acrescenta que até 1860, no continente europeu, só alguns países que perfaziam menos de 10 % da população europeia continental tinham adoptado uma política de livre-cambismo: os Países Baixos, a Dinamarca, Portugal, a Suíça, a Suécia e a Bélgica. E não esqueçamos que os EUA permaneceram proteccionistas ao longo de todo o século 19 (e assim continuaram em grande parte no século 20).

Georges Canning, uma das principais figuras políticas britânicas  [43], escreveu em 1824: «O negócio está feito: a América Hispânica é livre; e se nós não fizermos descarrilar os nossos negócios, ela é inglesa». Treze anos mais tarde, o cônsul inglês na região do rio da Prata, Woodbine Parish, podia escrever com propriedade, ao descrever um gaúcho da pampa argentina: «Examinem todas as peças do seu vestuário, tudo o que o rodeia, e, exceptuados os objectos de couro, o que encontram que não seja inglês? Se a mulher vem de saia, há noventa e nove por cento de probabilidade que tenha sido fabricada em Manchester. A panela ou a marmita onde cozinha, o prato de faiança onde come, a faca, as esporas, o freio do cavalo, o poncho que o cobre, tudo veio de Inglaterra»  [44].

Para alcançar este resultado, a Grã-Bretanha não teve de recorrer à conquista militar (ainda que, quando assim achou necessário, não tenha hesitado em usar a força). Utilizou duas armas económicas muito eficazes: o crédito internacional e a imposição do abandono do proteccionismo.

  As crises da dívida externa na América Latina, do século 19 ao século 21

Desde a sua independência nos anos 1820, os países da América Latina passaram por quatro crises da dívida.

A primeira estalou em 1826, em consequência da primeira grande crise capitalista internacional, que começou em Londres em dezembro de 1825. Esta crise da dívida prolongou-se até aos anos 1840-1850.

A segunda teve início em 1876 e terminou nos primeiros anos do século 20.  [45]

A terceira começou em 1931, no seguimento da crise que estalou em 1929 nos EUA. Terminou em finais da década de 1940.

A quarta estalou em 1982, como reflexo da reviravolta da Reserva Federal dos EUA (Fed) em matéria de taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. , combinada com a queda dos preços das matérias-primas. Esta quarta crise terminou em 2003-2004, quando o aumento dos preços das matérias-primas engrossou fortemente os rendimentos [46] em divisas. Os países da América Latina beneficiaram também da forte queda das taxas de juro internacionais decidida pela Fed, logo imitada pelo Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu (BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. ) e pela banca de Inglaterra, a partir da crise bancária do Norte, que começou em 2008-2009.

Vem aí uma quinta crise.

As origens das crises da dívida do Sul e os momentos em que elas rebentam prendem-se com o ritmo da economia mundial e dos países do Norte

As origens destas crises e os momentos em que elas rebentam prendem-se com o ritmo da economia mundial e principalmente com os países mais industrializados. Cada crise da dívida foi precedida por uma fase de sobreaquecimento da economia dos países mais industrializados do Centro, durante a qual houve uma superabundância de capitais, uma parte dos quais foi canalizada para as economias da Periferia.

As fases preparatórias do rebentamento da crise, durante as quais a dívida aumenta fortemente, correspondem sempre ao fim de um ciclo longo de expansão dos países mais industrializados, salvo no caso presente, pois desta vez não se pode dizer que tenha havido um ciclo longo de expansão, excepto no caso da China. A crise é geralmente provocada por factores exteriores aos países periféricos endividados: uma recessão ou uma queda financeira brutal que afecta as principais economias industrializadas, uma mudança das taxas de juro decidida pelos bancos centrais das grandes potências nesse momento da História.

A crise da dívida é geralmente provocada por factores exteriores aos principais países periféricos endividados

O que se disse mais acima entra em contradição com a narrativa das crises que domina o pensamento económico-histórico  [47] e que é veiculado pelos grandes meios de informação e pelos governantes. Segundo a narrativa dominante, a crise que rebentou em Londres em dezembro de 1825 e alastrou às outras potências capitalistas resultou do sobreendividamento dos estados latino-americanos; a dos anos 1870, do sobreendividamento da América Latina, do Egipto e do Império Otomano; a dos anos 1890, que quase provocou a falência de um dos principais bancos britânicos, do sobreendividamento da Argentina; a dos anos 2010, do sobreendividamento da Grécia e dos «PIGS» (Portugal, Irlanda, Grécia, Espanha).

  O capitalismo prosseguiu a sua ofensiva contra os bens comunitários nos séculos 20 e 21

O capitalismo continuou a sua ofensiva contra os bens comuns por duas razões: 1. Esses bens ainda não desapareceram completamente e portanto constituem uma limitação à dominação total do capital, que procura apropriar-se deles ou reduzi-los ao mínimo; 2. Intensas lutas permitiram recriar espaços de bens comuns durante os séculos 19 e 20. Esses espaços comuns são constantemente postos em causa.

  Ao longo dos séculos 19 e 20 houve simultaneamente destruição e reconquista ou construção de espaços de bens comuns

Ao longo do século 19 e na primeira metade do século 20 o movimento operário, ao desenvolver sistemas de entreajuda, recriou novos espaços de bens comuns: criação de cooperativas, desenvolvimento de caixas de greve, de fundos de solidariedade. A vitória da revolução russa também contribuiu durante um curto período para o restabelecimento de bens comunitários, antes da degeneração estalinista impor a ditadura e privilégios vergonhosos, em proveito de uma casta burocrática, como muito bem descreveu, em 1936, Leão Trotsky [pt-br: Leão Trótski] em A Revolução Traída  [48].

Nos séculos 19 e 20 o movimento operário recriou espaços de bens comuns, ao desenvolver sistemas de entreajuda

Digamos que, nos países capitalistas, as lutas políticas e sociais traduziram-se no século 20 (em períodos que variam de país para país) no desenvolvimento do que convencionou chamar-se wellfare state ou estado social, quando os governos capitalistas compreenderam que tinham de fazer concessões ao movimento operário para obterem a paz social e em certos casos para evitar o reacender das lutas revolucionárias.

Depois da II Guerra Mundial, de finais dos anos 1940 até finais da década de 1970, a vaga de descolonização, principalmente em África, Próximo Oriente e Ásia, à qual se juntaram as vitórias de revoluções como a da China (1949) ou de Cuba (1959), conduziram à reaquisição de certos bens comuns, nomeadamente por via da onda de nacionalizações de certas infraestruturas (o Canal de Suez em 1956, pelo regime de Nasser) e de fontes de matérias-primas (o cobre sob Allende, no início dos anos 1970) e hidrocarbonetos (Argélia, Líbia, Iraque, Irão, …).

O direito ao desenvolvimento dos povos pressupõe o exercício do direito inalienável à plena soberania sobre todas as suas riquezas e recursos naturais

Este período de reafirmação dos bens comunitários foi expresso numa série de documentos das Nações Unidas, desde a declaração universal de 1948 até à Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986 [ver aqui em pt-br ou aqui em pt-pt]. Note-se que no seu artigo 1, § 2, a declaração sobre o direito ao desenvolvimento afirma: «O direito humano ao desenvolvimento implica também a plena realização do direito dos povos à autodeterminação, o qual inclui […] o exercício do seu direito inalienável à plena soberania sobre todas as suas riquezas e recursos naturais»  [49]. Este direito inalienável dos povos «à plena soberania sobre todas as suas riquezas e recursos naturais» é constantemente posto em causa por instituições como o Banco Mundial, o FMI, a maioria dos governos, sempre no interesse de grandes empresas privadas.

  A reprodução social no centro das preocupações sobre os bens comuns, graças à acção dos movimentos feministas

A actividade de reprodução social também passou a fazer parte das preocupações sobre os bens comuns, graças à acção dos movimentos feministas. Como escreveram Cinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya e Nancy Fraser no seu manifesto intitulado «Feminismo para os 99 %»  [50], «a sociedade capitalista encerra uma contradição no que diz respeito à reprodução social: tende a requerer tanto quanto possível o trabalho reprodutivo “gratuito”, sem prestar qualquer atenção à sua renovação e em benefício exclusivo do capital – o que provoca inevitavelmente “crises de cuidados” que pesam sobre as mulheres, arrasam as famílias e esgotam a energia das pessoas e dos grupos sociais» (Posfácio, p. 99 [aqui em tradução livre de Rui Viana Pereira]). As outras autoras definem a reprodução social como englobando «as actividades que permitem sustentar os seres humanos enquanto seres sociais incarnados: não têm apenas necessidade de se alimentarem e de dormirem, mas também de educar as crianças, de cuidar da família e de proteger a sua comunidade, esforçando-se por realizar a esperança num futuro melhor. Todas as sociedades assentam nestas actividades, mas nas sociedades capitalistas elas servem outro mestre: o capital, que precisa do trabalho de reprodução social para produzir e reconstituir a “força de trabalho”» (Posfácio, p. 103 [trad. idem]).

Mais adiante as autoras acrescentam algo que nos aproxima da situação posta em destaque pela crise multidimensional actual do capitalismo e pela pandemia do coronavírus: «O capitalismo parte do princípio que sempre haverá energias suficientes para “produzir” trabalhadores e trabalhadoras e manter os laços sociais de que dependem a produção económica e a sociedade no seu conjunto. Na realidade, as capacidades de reprodução social não são infinitas e estão à beira do seu limite. Quando uma sociedade suprime as ajudas públicas à reprodução social, e simultaneamente obriga as pessoas sobre as quais recai esse encargo a efectuarem um trabalho exaustivo e mal pago, está a esgotar as capacidades sociais das quais depende em absoluto» (Posfácio, p. 109 [trad. idem]).

A ofensiva neoliberal suprime as ajudas públicas à reprodução social e obriga as pessoas sobre as quais recai esse encargo a efectuarem um trabalho exaustivo e mal pago

O que Cinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya e Nancy Fraser denunciam nestas passagens permite compreender melhor a fragilidade da sociedade capitalista face ao coronavírus, a incapacidade dos governos para fazerem o necessário, em tempo útil, para defenderem o melhor possível a população num contexto de pandemia, a pressão que recai sobre os trabalhadores/as dos sectores essenciais e vitais para correrem em auxílio das populações, enquanto ao mesmo tempo, em consequência das decisões desses mesmos governos, elas e eles são sub-remunerados/as, desvalorizados/as e em número insuficiente. E podemos verificar que o mesmo se passa com as causas da incúria dos governos para enfrentarem as consequências das alterações climáticas em curso, sobre o subequipamento e a falta de pessoal encarregado da protecção civil, perante as «catástrofes naturais» cada vez mais frequentes.

  A dívida pública foi e é utilizada pelo sistema capitalista para atacar os bens comuns

Desde a década de 1970-1980 as dívidas públicas foram usadas sistematicamente para agravar os ataques contra os bens comunitários, tanto no Norte como no Sul do planeta. É o que o CADTM, bem como outros movimentos que se opõem às dívidas ilegítimas, não deixam de denunciar desde a década de 1980. Já consagrei a este tema uma dezena de obras  [51] e centenas de artigos. É encorajador verificar que cada vez mais autores destacam igualmente a utilização da dívida como arma de ataque aos bens comuns e aos serviços públicos  [52].

A dívida é a arma predilecta do capitalismo financeirizado

A título de exemplo, cito mais uma vez as autoras do Feminismo para os 99 %: «Longe de permitir aos estados que perpetuem a reprodução social graças à instalação de serviços públicos, disciplina-os para satisfazer os interesses de curto prazo dos investidores privados. A dívida é a sua arma predilecta. O capital financeiro vive da dívida soberana Dívida soberana Dívida de um Estado ou garantida por um Estado. , que utiliza para impedir até as mais modestas prestações sociais, forçando os estados a liberalizarem as suas economias, a abrirem os mercados e a imporem a “austeridade” às populações sem defesa» (Posfácio, p. 114 [trad. idem]).

O capital financeiro vive da dívida soberana

Ao longo da ofensiva neoliberal que dominou a cena mundial a partir da década de 1980, os governos e diversos organismos internacionais, como o Banco Mundial e o FMI, serviram-se da necessidade de reembolsar a dívida pública para generalizarem uma vaga de privatizações de empresas estratégicas, serviços públicos, recursos naturais tanto no Norte como no Sul. Assim se inverteu, conforme foi apontado mais acima, uma tendência que tinha marcado as décadas anteriores, durante as quais, devido à pressão das lutas populares, tinha havido um reforço dos bens comuns.

As políticas impostas para reembolsar a dívida reduziram fortemente a capacidade dos estados e das populações para enfrentarem a pandemia do coronavírus

É longa a lista dos ataques levados a cabo em nome do reembolso da dívida. Alguns aceleraram a crise ecológica e o desenvolvimento de zoonoses: desflorestação acelerada, aumento da pecuária intensiva e das monoculturas, a fim de fornecer rendimentos em divisas que permitam reembolsar a dívida externa. Tudo isto foi feito por meio da aplicação das políticas de ajustamento estrutural recomendadas pelo FMI e pelo Banco Mundial.

Certas políticas impostas para o reembolso da dívida também tiveram impacto directo na capacidade dos estados e das populações para enfrentar a pandemia do coronavírus e outras crises sanitárias: estagnação ou redução das despesas com a saúde pública, imposição do respeito pelas patentes/licenças sobre medicamentos e tratamentos, renúncia à produção de medicamentos genéricos, abandono da produção local de equipamentos médicos, promoção do sector privado dentro do sector da saúde, supressão da gratuitidade do acesso aos cuidados de saúde em grande número de países, precarização das condições de trabalho dos trabalhadores/as da saúde, desenvolvimento de parcerias público-privadas, …

Dívida pública = alienação do Estado

Marx, há mais de século e meio, já tinha encontrado uma fórmula muito forte: «A dívida pública, por outras palavras a alienação do Estado, seja ele despótico, constitucional ou republicano, é uma marca da era capitalista»  [53]. Se atentarmos no papel instrumentalizador do reembolso da dívida pública no reforço de políticas capitalistas neoliberais mortíferas, chegamos à conclusão que é preciso lutar pela anulação das dívidas ilegítimas. Marx também escreveu que «O crédito público e o crédito privado são o termómetro económico que permite medir a intensidade de uma revolução».  [54]

  A pandemia do coronavírus aumentou a distância entre Norte Global e Sul Global

Face à pandemia de coronavírus que teve início em finais de 2019, inícios de 2020, a resposta dos governos dos países que tradicionalmente fazem parte das potências imperialistas (Europa Ocidental, América do Norte, Japão, Austrália-Nova Zelândiia) e a das grandes firmas farmacêuticas privadas aumentou o fosso que separa o Norte Global do Sul Global.

A Pfizer e a BioNTech entregarem até agora ao Estado sueco nove vezes mais doses de vacinas do que a todos os países de baixo rendimento somados

Para as grandes farmacêuticas, é mais rentável e mais seguro fornecer prioritariamente os países ricos, uma vez que os governos do Norte pré-financiam uma parte da produção e estão dispostos a pagar preços altos. Daí que as grandes firmas do Big Pharma lhes tenham dado prioridade absoluta. Os números que mostram a distribuição geográfica dos fornecimentos de vacinas são eloquentes. Para a Moderna, a União Europeia e os Estados Unidos representam 84 % das suas vendas totais. 98 % das entregas da Pfizer/BioNTech e 79 % das entregas da Johnson & Johnson foram para os países de rendimento elevado ou intermédio superior. A Pfizer e a BioNTech entregaram até à data ao Estado sueco nove vezes mais doses de vacina que a todos os países de baixo rendimento somados  [55].

Dos 5,76 mil milhões de doses injectadas em todo o mundo, 0,3 % foram para os países de baixo rendimento, onde vivem 700 milhões de pessoas

A cartografia das vacinações também indica claramente que uma parte do mundo foi deixada à margem. Recordemos que, no início de outubro de 2021, dos 5,76 mil milhões de doses injectadas em todo o mundo, 0,3 % foram para países de baixo rendimento, onde vivem cerca de 700 milhões de pessoas. Apenas 2,1 % da população dos 27 países de baixo rendimento receberam uma dose da vacina contra o covid, ao passo que mais de 60 % da população da América do Norte e da Europa Ocidental foram vacinadas.

Os governantes de um punhado de países ricos opõem-se ao levantamento das patentes desejado por mais de 100 países do Sul Global. Entre os mais notórios opositores à suspensão das patentes, encontramos a Comissão Europeia, a Suíça, o Japão. No caso dos EUA, embora o presidente Joe Biden tenha anunciado em maio de 2021 que era favorável à suspensão das patentes, até agora ainda não fez o que seria necessário para convencer os governos que bloqueiam o dossier na Organização Mundial do Comércio (OMC).

  Graças às patentes e às ajudas dos estados, é fornecida à Big Pharma uma renda ilegítima

Os preços cobrados pela Big Pharma sobre as vacinas covid são totalmente abusivos. Dois exemplos: segundo as estimativas baseadas nas investigações do Public Citizens, a produção em grande escala da vacina Pfizer/BioNTech não custa mais de 1,20 $ por dose. A vacina custa à Moderna cerca de 2,85 $ por dose  [56]. No entanto, a Pfizer cobra até 23,50 $ por dose nalguns países e a Moderna chega aos 37 $.

Para justificar os elevados preços cobrados pelas vacinas, os medicamentos e os tratamentos, os representantes da indústria farmacêutica argumentam com o elevado nível de investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D / R&D / P&D) e em ensaios clínicos. Este argumento é geralmente fácil de rebater, mas no caso da produção de vacinas covid cai pela base, pois as despesas em I&D e em ensaios clínicos foram financiadas pelos poderes públicos, com dinheiro dos contribuintes.

Os governos do Norte, ao decidirem facultar uma terceira injecção, favorecem os interesses particulares da Big Pharma, que vai buscar lucros acrescidos. Se as patentes sobre as vacinas anti-covid, sobre os testes, sobre os medicamentos não forem suspensas ou pura e simplesmente suprimidas, as grandes empresas privadas que dominam o sector da farmácia vão embolsar durante 20 anos rendimentos colossais, à custa das populações, dos orçamentos dos estados e dos sistemas públicos de saúde. A questão é portanto candente, pois já se sabe que as injecções de reforço vão ser recomendadas ou impostas. Imaginemos uma injecção anual durante 20 anos, com uma vacina protegida por uma patente e portanto vendida a preços altos … Isto significa um lucro monumental.

Num dossier bem construído,  [57] o Financial Times explica como esta firma norte-americana, aliando-se à empresa alemã BioNTech, levou a melhor sobre os seus concorrentes (Moderna, Astra Zeneca, Johnson & Johnson) na produção/comercialização da vacina. Tal como a Moderna, deu prioridade absoluta aos mercados dos países ricos. No final de 2021 vendeu 80 % das vacinas covid compradas na União Europeia e 74 % do mercado dos EUA. Em relação aos governos do Sul Global mostra-se extremamente exigente e impõem-lhes modificações na legislação como condição prévia ao fornecimento de vacinas. Escreve o Financial Times: «Antes de concluir os acordos, a Pfizer exigiu aos países que modifiquem a legislação nacional, a fim de proteger os fabricantes de vacinas contra processos judiciais (…). Do Líbano às Filipinas, os governos nacionais modificaram as leis para garantirem o aprovisionamento em vacinas».

A Pfizer conseguiu que os países modificassem a legislação nacional, a fim de proteger os fabricantes de vacinas contra processos judiciais

O Financial Times cita Jarbas Barbosa, director-adjunto da Organização Pan-Americana da Saúde, que considera as condições impostas pela Pfizer «abusivas», num momento em que, por razões de urgência, os governos não podem dizer não.

O diário financeiro londrino explica que as negociações com a África do Sul foram particularmente tensas. O Governo queixou-se das «exigências irracionais» da Pfizer, assim qualificadas pelo antigo ministro da Saúde, Zweli Mkhize. Isto atrasou a entrega das vacinas. Segundo o Financial Times, a dado momento a Pfizer exigiu ao Governo que desse activos soberanos como garantia para cobrir os custos de qualquer potencial indemnização, coisa que ele recusou fazer. Segundo as pessoas que conhecem bem este dossier, o Tesouro sul-africano rejeitou a proposta do Ministério da Saúde de assinar o acordo com a Pfizer, argumentando que isso equivalia a uma «perda da soberania nacional».

O Financial Times acrescenta que a «Pfizer insistiu em ser indemnizada por processos civis e exigiu ao Governo que financiasse um fundo de indemnização». Segundo um alto funcionário que preferiu manter o anonimato, alguns membros do Governo disseram-lhe: «Estes tipos apontam-nos uma pistola à cabeça».

A organização sul-africana Health Justice recorreu à Justiça para impor a publicação dos contratos assinados entre a Pfizer e o Governo sul-africano. «Queremos conhecer todos os pontos em que eles fizeram um braço-de-ferro», declarou Fatima Hassan, fundadora da Health Justice. «Uma empresa privada não pode ter tamanho poder. O contrato deveria ser público. Assim se veria o que a Pfizer conseguiu impor a países soberanos em todo o Mundo».

O comportamento escandaloso dos governos dos países capitalistas mais industrializados que reforçam deliberadamente o fosso que os separa dos povos dos países de baixo rendimento é ilustrado pela terceira dose de vacinas. À data de novembro de 2021, estes governos já tinham providenciado a terceira dose da vacina a 120 milhões de habitantes dos países ricos, enquanto o total de vacinas administradas nos países de baixo rendimento era de 60 milhões  [58]. Estamos perante um verdadeiro apartheid em matéria de saúde pública.

Por seu lado, a Amnistia Internacional denunciou a AstraZeneca, a BioNTech, a Johnson & Johnson, a Moderna, a Novavax e a Pfizer, por estas «seis empresas ao comando do fornecimento de vacinas contra o Covid-19 fomentarem uma crise de direitos humanos sem precedentes, ao recusarem renunciar aos seus direitos de propriedade intelectual e partilhar a sua tecnologia, sendo que a maior parte delas se recusa a entregar vacinas aos países pobres»  [59].

  COVAX não é solução

Os governos dos países do Sul que quiserem permitir que a sua população se vacine terão de se endividar, pois as iniciativas do tipo COVAX [Covid-19 Vaccines Global Access (Acesso Global às Vacinas da Covid-19)] são insuficientes e consolidam a influência do sector privado. A COVAX é co-dirigida por três entidades: 1. A GAVI Aliance, uma estrutura privada na qual participam empresas e estados; 2. a Coligação para Inovações para Epidemias (CEPI, Coalition for Epidemic Preparedness Inovation), uma estrutura privada na qual participam igualmente firmas capitalistas e estados; 3. A OMS, que é uma agência especializada das Nações Unidas.

Entre as empresas que financiam e influenciam a GAVI encontramos a Fundação Bill & Melinda Gates, a Fundação Rockefeller, Blackberry, Coca Cola, Google, Federação Internacional de Comercialização de Produtos Farmacêuticos (International Federation of Pharmaceutical Wholesalers), o banco espanhol Caixa, o banco UBS (principal banco suíço de gestão de fortunas a nível mundial), as sociedades financeiras Mastercard e Visa, o construtor de motores para aviões Pratt and Whitney, a firma multinacional americana especializada em bens de consumo corrente (higiene e produtos de beleza) Proctor & Gamble, a multinacional agroalimentar neerlando-britânica Unilever, a sociedade petroleira Shell International, a firma sueca de streaming musical Spotify, a firma chinesa TikTok, o fabricante de automóveis Toyota, …  [60]

Entre as empresas que financiam e influenciam a COVAX: Fundação Bill & Melinda Gates, Fundação Rockefeller, Blackberry, Coca Cola, Google, banco UBS, Mastercard e Visa, Shell

A segunda estrutura que co-dirige a COVAX é a CEPI (Coligação para Inovações para Epidemias), fundada em 2017 em Davos, por ocasião de uma reunião do Fórum Económico Mundial. Entre as sociedades privadas que financiam e influenciam fortemente a CEPI vamos encontrar a Fundação Melinda & Bill Gates, que investiu 460 milhões de dólares.

A composição da iniciativa COVAX é esclarecedora quanto ao facto de os estados e a OMS renunciarem às suas responsabilidades na luta contra a pandemia em particular e em matéria de saúde pública em geral. Esta atitude insere-se na vaga neoliberal que vinga desde a década de 1980 à escala mundial. O secretário-geral das Nações Unidas, assim como as direcções das agências especializadas do sistema da ONU (por exemplo a OMS, encarregue da saúde, e a FAO, encarregue da agricultura e alimentação) evoluíram acentuadamente no mau sentido ao longo dos últimos 30 a 40 anos, alinhando-se cada vez mais com iniciativas privadas dirigidas por um número restrito de grandes empresas de dimensão mundial. Os chefes de estado e de governo seguiram a mesma via. Aliás, pode dizer-se que foram eles quem tomou a iniciativa. Ao fazerem-no, aceitaram que as grandes empresas privadas tomem parte nas decisões e sejam favorecidas quando se trata de fazer escolhas.  [61]

Recordemos que há mais de 20 anos os investigadores e os movimentos sociais especializados no domínio da saúde propuseram que os poderes públicos investissem quantias suficientes para produzir remédios eficazes e vacinas contra diversos vírus de «nova geração» relacionados com o aumento das zoonoses. A esmagadora maioria dos estados preferiu passar a bola ao sector privado e permitiu-lhe o acesso aos resultados das investigações científicas realizadas por organismos públicos, quando, pelo contrário, deveriam ter investido directamente na produção de vacinas e tratamentos, no âmbito do serviço público de saúde.

A iniciativa COVAX não constitui de modo algum uma solução.

A COVAX tinha prometido fornecer, até ao final de 2021, 2 mil milhões de doses aos países do Sul que as pediram e estão associados à iniciativa. Na realidade, verificava-se no início de setembro de 2021 que apenas 243 milhões de doses foram enviadas,  [62] de forma que o objectivo dos 2 mil milhões de doses foi adiado para o primeiro semestre de 2022.

Todas as grandes potências do Norte ficaram aquém das promessas feitas.

Por exemplo, a União Europeia comprometeu-se a entregar 200 milhões de doses aos países mais pobres até ao final de 2021 e afinal enviou apenas 20 milhões, conforme reconheceu em 7/09/2021 Clément Beaune, secretário de Estado encarregue dos Negócios Europeus do Governo francês.  [63]

Segundo um balanço oficial efectuado em dezembro de 2021, até à data a COVAX apenas enviou 600 milhões de doses para os 144 países ou territórios, muito longe dos 2 mil milhões prometidos para 2021. Até hoje, apenas 9 doses por cada 100 habitantes foram entregues aos países de baixo rendimento (no sentido da expressão adoptado pelo Banco Mundial). A título de comparação: a média mundial eleva-se a 104 por cada 100 habitantes. Este número sobre para 149 nos países de elevado rendimento.

África é o continente menos vacinado, com 18 doses administradas por cada 100 habitantes.  [64]

A C-TAP (Covid-19 Technology Access Pool) é outra iniciativa enganadora da OMS. Inclui os mesmos protagonistas da COVAX. Foi criada para tornar pública a propriedade intelectual, os dados e os processo de fabrico, encorajando as empresas farmacêuticas detentoras das patentes a conceder a outras firmas o direito de produzir a vacina, os medicamentos ou os tratamentos, facilitando a transferência de tecnologia.

Até hoje, nenhum fabricante de vacinas partilhou as patentes ou o conhecimento por via da C-TAP.  [65]

Até hoje nenhum fabricante de vacinas partilhou as patentes ou o conhecimento por via da C-TAP

Face ao falhanço da COVAX e da C-TAP, os signatários do manifesto «Ponhamos Fim ao Sistema de Patentes Privadas!», lançado pelo CADTM em maio de 2021, têm razão em afirmar:

«Iniciativas como COVAX ou C-TAP falharam miseravelmente, não só devido à sua inadequação, mas sobretudo porque respondem ao fracasso do actual sistema de governação global com iniciativas em que países ricos e multinacionais, muitas vezes sob a forma de fundações, procuram remodelar a ordem global ao seu gosto. A filantropia e as iniciativas públicas-privadas florescentes não são a resposta. São ainda menos face aos actuais desafios globais num mundo dominado por Estados e indústrias guiados apenas pela lei do mercado e pelo máximo lucro.»  [66]

  Voltando à visão histórica global

Segundo o Relatóriosobre as Desigualdades Mundiais publicado no início de dezembro de 2021 e coordenado por Lucas Chancel, Thomas Piketty, Emmanuel Saez e Gabriel Zucman, a fatia de rendimentos actualmente arrecadados pela metade mais pobre da população mundial é cerca de metade do que era em 1820, antes da grande divergência entre os países ocidentais e as suas colónias. A fatia dos rendimentos pessoais dos 50 % de adultos mais pobres em todo o Mundo, ou seja cerca de 3 mil milhões de pessoas, é metade do que era em 1820!

 Para além da clivagem Norte-Sul: a exploração de classe dentro de cada país

Este panorama da situação mundial é fundamental, mas deve ser completado com as fortes desigualdades de rendimento e de acumulação de riquezas no interior de cada país. O capitalismo alastrou a todo o planeta. Neste sistema, a classe capitalista, que representa uma ínfima minoria da população, enriquece todos os dias à custa das riquezas produzidas pelo trabalho da maioria da população, e também graças à exploração da Natureza, sem qualquer preocupação com os limites físicos desta.

Despojada da propriedade dos meios de produção, a maioria das mulheres e homens não tem outra escolha para viver senão vender a sua força de trabalho aos capitalistas (proprietários dos meios de produção), que procuram remunerar esse trabalho tão pouco quanto possível, impedindo assim a esmagadora maioria da população de sair da condição social em que se encontra. Inversamente, as riquezas acumuladas pelos capitalistas permitem-lhes investir em variados sectores, com o objectivo de aumentarem as suas fontes de lucro, explorando ao mesmo tempo os seres humanos e a Natureza.

A fim de maximizar os lucros e assegurar que este modo de produção perdura, a classe capitalista procura não só manter os salários directos ao mais baixo nível, mas também impedir a redistribuição das riquezas, contribuindo o menos possível em impostos e agindo contra as políticas sociais, nomeadamente os serviços públicos de saúde, educação, habitação [67]. Aos capitalistas também lhes convém impedir a organização dos trabalhadores/as, nomeadamente actuando contra o que se costuma chamar direitos do trabalho: o direito de constituir sindicatos, o direito à greve, as negociações colectivas, etc. Inversamente, aos trabalhadores.as interessa organizarem-se, a fim de ganharem direitos sociais e contestarem as desigualdades. Existe portanto uma luta de classes a nível internacional – cuja intensidade varia segundo a organização colectiva dos trabalhadores, a região e a época – contra as injustiças gritantes.

As desigualdades económicas entre diferentes grupos da população podem ser medidas nomeadamente pelo património possuído por cada pessoa e pelos rendimentos que usufrui (rendimentos do trabalho – salários, pensões, subsídios sociais – e rendimentos do capital – lucros das empresas, dividendos recebidos pelos accionistas, etc.).

Os grupos mais pobres da população mundial possuem literalmente menos que nada: estão endividados e devem dinheiro aos seus credores – geralmente bancos –, que é como quem diz aos grupos mais ricos da população. Nos EUA cerca de 12 % da população – ou seja 38 milhões de pessoas – têm património negativo. [68] O nível de endividamento dessas pessoas – resultante nomeadamente de empréstimos para estudar ou comprar casa – é tal que atira o património acumulado dos 50 % mais pobres da população para valores negativos (-0,1 %) [69].

  Conclusão

Desde o início da conquista violenta de continentes inteiros pelas potências europeias até hoje, assistiu-se a sucessivas pilhagens, à destruição de bens comuns, ao genocídio de populações inteiras, à exploração do trabalho e da Natureza … Progressivamente o sistema capitalista generalizou-se à escala mundial. Este sistema submete os seres humanos e o conjunto da Natureza a uma exploração intensiva, com o fim de acumular o máximo de lucros a curto prazo e de garantir o enriquecimento da classe capitalista, que não representa mais de 1 % da população mundial. Segundo o relatório sobre a riqueza mundial, emitido todos os anos pelo banco Crédit Suisse, 1 % dos adultos em todo o mundo possui 45 % de toda a riqueza pessoal, enquanto cerca de 3 mil milhões de pessoas nada possuem  [70].

O sistema capitalista produziu uma crise multidimensional a nível global que coloca a vida na Terra à beira da extinção.

É mais que tempo de agir para romper com o modo capitalista de produção e de propriedade. Temos de sair do capitaloceno.

Tradução de Rui Viana Pereira

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