Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

O Equador oferece-nos um exemplo de um governo que toma a decisão soberana de inquirir o processo de endividamento, a fim de identificar as dívidas ilegítimas, para logo suspender o seu reembolso. A suspensão do pagamento de uma grande parte da dívida comercial, seguida da sua recompra por um custo menor, mostra que o governo não se limitou ao discurso da denúncia. Procedeu, de facto, à reestruturação unilateral de uma parte da sua dívida externa e obteve uma vitória contra os seus credores privados, principalmente os bancos. em 2007 o governo equatoriano, no início da presidência de Rafael Correa, entrou em conflito com o Banco Mundial. Nesta série, começámos na parte 1 por analisar os empréstimos concedidos pelo Banco Mundial e pelo FMI; depois, nesta parte 2, damos conta da acção do governo, principalmente em relação com a auditoria dos empréstimos concedidos pelo Banco Mundial e pelo FMI e a suspensão do pagamento de uma parte da dívida. Em seguida, na parte 3, abordaremos os limites da acção do governo de Rafael Correa e, de forma sucinta, a política do seu sucessor Lenin Moreno.

  Os empréstimos do Banco Mundial violam os direitos humanos básicos

É evidente que os empréstimos do Banco Mundial, longe de serem gestos desinteressados, são, ao contrário, um meio de submeter o país política e economicamente à ordem internacional dos poderosos, de «moldá-lo» de acordo com suas necessidades e as da classe dominante local, a fim de tirar o máximo proveito disso. Esta comunidade de interesses entre a oligarquia local e os credores permite entender por que os líderes equatorianos muitas vezes se curvaram diante dos ditames do Banco sem hesitação, mesmo tendo que pisotear os direitos dos cidadãos equatorianos.

A imposição de políticas pelo Banco, através dos programas por ele financiados e das condicionalidades ligadas aos empréstimos, constituiu uma negação de soberania e uma interferência flagrante nos assuntos políticos do Estado, violando assim o artigo 2, parágrafo 1, da Carta das Nações Unidas de 1945, que estabeleceu o princípio da igualdade soberana dos Estados e o direito de decidir livremente sobre seus sistemas económicos, sociais e políticos. O Banco também violou o direito ao desenvolvimento dos povos, consagrado no Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais de 1966 (PIDESC), que declara no Artigo 1: «Todos os povos têm o direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente o seu desenvolvimento económico, social e cultural», bem como na Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986.

Sem surpresa, as políticas ditadas pelo Banco em total desrespeito à vontade do povo resultaram em graves violações dos direitos humanos fundamentais, como o direito a um padrão de vida adequado, o direito à saúde, à educação e ao trabalho. Isto gerou uma grande resistência e o Banco Mundial sofreu um revés entre 2007 e 2011. O seu representante permanente no país, foi declarado persona non grata e expulso. O presidente Rafael Correa e vários de seus ministros denunciaram em voz alta a acção do Banco e ameaçaram com um processo. O Governo tentou promover com outros países latino-americanos um banco do sul alternativo ao Banco Mundial. O Equador anunciou que deixaria de fazer parte do CIRDI, o tribunal do Banco Mundial.

  Resistência às políticas patrocinadas pelo Banco Mundial, o FMI e outros credores

Tenho acompanhado de perto as importantes lutas sociais que sacudiram este país andino. Visitei o Equador pela primeira vez em 1989, seguida por uma segunda viagem em 2000 a convite do Comité de Defesa dos Direitos Económicos e Sociais (CDES), e nessa época participei na publicação naquele país de um livro colectivo sobre a questão das dívidas ilegítimas. Nos anos seguintes, participei numa campanha para mostrar que a dívida reclamada por vários credores do Equador era ilegítima. Concentrámo-nos em particular nos barcos de pesca vendidos pela Noruega para o Equador – este foi apenas um exemplo, mas teve a vantagem de ser particularmente esclarecedor. De facto, enquanto o país continuava a pagar a compra desses barcos de pesca, eles haviam sido adquiridos por uma ninharia por um oligarca capitalista equatoriano que os utilizava para exportar bananas. Esta campanha surtiu efeito: em 2006 o Governo norueguês decidiu renunciar ao pagamento das dívidas ligadas à compra desses barcos de pesca [1]. A partir de 2003, o CADTM Internacional, em contacto com os líderes da campanha equatoriana para o cancelamento de dívidas ilegítimas (principalmente a organização chamada Red Guayaquil Jubilee 2000), apresentou a necessidade de realizar uma auditoria cidadã para identificar as dívidas que o país deveria cancelar unilateralmente. Esta orientação foi apresentada como uma alternativa à prioridade dada por outros movimentos à criação de um tribunal internacional da dívida. [2]

No Equador prevaleceu a orientação proposta pelo CADTM. Rafael Correa, que foi eleito presidente do Equador em novembro de 2006, tinha feito campanha assumindo quatro compromissos principais: pôr fim ao pagamento da dívida ilegítima; convocar um referendo para decidir convocar uma assembleia constituinte; pôr fim à base militar dos Estados Unidos em território equatoriano; e recusar assinar um acordo de livre comércio com esta superpotência. Cumpriu os quatro compromissos.

Quatro compromissos de Rafael Correa em 2006: pôr fim ao pagamento da dívida ilegítima; convocar um referendo para convocar uma assembleia constituinte; pôr fim à base militar dos Estados Unidos; e recusar assinar um acordo de livre-comércio com esta superpotência
Rafael Correa havia ganho popularidade em 2005 quando, como ministro das Finanças, entrou em conflito com o Banco Mundial depois de convencer o Governo a decidir que as receitas excedentes de petróleo deveriam ir para gastos sociais em vez de serem usadas para pagar aos credores. De facto, em julho de 2005, o Governo decidiu reformar o uso dos recursos petrolíferos. Em vez de serem usados inteiramente para pagar a dívida, parte deveria ser usada para gastos sociais, especialmente para a população índia, muitas vezes desvalorizada. Ferido, o Banco Mundial bloqueou um empréstimo de 100 milhões US$ que havia prometido ao Equador. Rafael Correa preferiu renunciar ao cargo de ministro em vez de cumprir as exigências do Banco Mundial. Pouco mais de um ano após sua demissão, foi eleito presidente do país.

Quatro meses após o início do mandato presidencial, em abril de 2007, o Equador, por instigação de Rafael Correa, expulsou do país o representante permanente do Banco Mundial em Quito. Pouco tempo depois, o Governo notificou a representação permanente do FMI que tinha que deixar suas instalações no edifício do banco central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). e encontrar escritórios em outro lugar. Rafael Correa também estava fortemente comprometido com a tentativa de criar um banco do sul alternativo ao Banco Mundial, ao FMI e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento [3]. Dentro do Governo, dois líderes do movimento para o cancelamento das dívidas ilegítimas ocuparam posições chave. Ricardo Patiño era ministro de Economia e Finanças [4] enquanto Alberto Acosta era ministro de Energia e Minas antes de se tornar presidente da Assembleia Constituinte em 2008 [5].

Além disso, o Equador anunciou em julho de 2009 que abandonava o CIRDI, tribunal do Banco Mundial para a resolução de diferendos relativos a investimentos, seguindo o exemplo dado pela Bolívia em maio de 2007. Três meses depois, o Governo decidiu denunciar uma série de tratados bilaterais de proteção aos investimentos [6].

Em relação à dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. , em julho de 2007 Rafael Correa criou a Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública Interna e Externa (CAIC). Já em março de 2007 os ativistas equatorianos do movimento pelo cancelamento da dívida ilegítima estavam envolvidos na elaboração do decreto presidencial que institui esta comissão e em abril de 2007 fui convidado a Quito pelo ministro da Fazenda e pelos ativistas contra a dívida ilegítima do Jubileu Vermelho 2000 Guayaquil, para participar nas discussões preliminares sobre o seu conteúdo. Esta comissão, criada em julho de 2007, era composta por doze membros representando os movimentos sociais equatorianos (líderes do movimento indígena, activistas feministas, activistas do movimento pela anulação das dívidas ilegítimas), seis membros de campanhas internacionais pelo anulação das dívidas ilegítimas e quatro delegados do Estado (representando o Ministério da Fazenda, o Tribunal de Contas, a Comissão Anticorrupção e a Procuradoria-Geral da República).

A Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública Interna e Externa (CAIC) integrava doze membros representantes dos movimentos sociais equatorianos
Eu representei o CADTM nesta comissão, que trabalhou muito intensamente durante 14 meses, entre julho de 2007 e setembro de 2008 [7]. Os outros movimentos internacionais presentes foram Latindadd, Eurodad, a Auditoria Cidadã da Dívida (Brasil) e o Jubileu da Alemanha. A ideia de Rafael Correa era agir para pôr fim ao pagamento de parte da dívida identificada como fraudulenta e ilegítima [8]. O mandato da CAIC era realizar uma auditoria integral das dívidas acumuladas pelo Equador entre 1976 e 2006. O termo integral é muito importante porque era necessário evitar limitar-se a uma análise contabilística do endividamento do país. Era fundamental medir o impacto humano e ambiental da política da dívida. Para ajudar os leitores a ter uma visão rápida da evolução da dívida do Equador, o quadro mostra a evolução da dívida pública do Equador entre 1970 e 2008, fornecendo uma visão muito sintética da evolução.

  Vitória parcial do Equador contra credores de dívidas ilegítimas

A partir de novembro de 2008, o Equador suspendeu o pagamento de uma grande parte de sua dívida. Especificamente, o país deixou de pagar juros sobre os títulos equatorianos vendidos a Wall Street por 3,2 mil milhões US$ [10]. A imprensa financeira internacional gritou escandalizada que o Equador ousava recusar a pagar quando tinha meios para fazê-lo. No entanto, em junho de 2009, os detentores de 91 % dos títulos em questão aceitaram a proposta de recompra a 35 % do valor nominal.
A partir de novembro de 2008, o Equador suspendeu o pagamento de uma grande parte de sua dívida

O Equador recomprou US$ 3,2 mil milhões de dívida a um custo de US$ 900 milhões, o que representa uma economia de US$ 2 mil milhões no capital devido, mais uma economia nos juros que nunca mais serão pagos. Rafael Correa disse no seu discurso de tomada de posse em 10 de agosto de 2009 que isto «significa um ganho de mais de 300 milhões de dólares anuais durante os próximos 20 anos, dinheiro que será utilizado não para as carteiras dos credores, mas para o desenvolvimento nacional» [11]. A poupança total foi de pouco mais de 7 mil milhões de dólares [12].

Duas consequências da acção agressiva do Governo sobre a dívida :

1. Deve-se ressaltar que esta redução da dívida permitiu ao Governo aumentar significativamente os gastos sociais nos anos 2009-2010-2011, particularmente em saúde e educação, porque os recursos do Estado puderam ser redireccionados para esta parte do orçamento em vez de serem engolidos pelo pagamento da dívida. Como resultado, as condições de vida da população foram significativamente melhoradas. Ao mesmo tempo, o salário-mínimo legal foi gradualmente aumentado em quase 100 %.
2. A suspensão unilateral do pagamento da dívida, evidentemente, provocou fortes reacções de insatisfação por parte dos credores. Mas ao contrário das afirmações da imprensa financeira internacional e da direita, que previam um futuro caótico e doloroso, nada de ruim aconteceu. A vitória do Equador sobre os seus credores estrangeiros privados foi total. Além disso, quando o país decidiu alguns anos depois emitir novos títulos de dívida nos mercados financeiros, os investidores correram a comprá-los. Esta é a prova de que, longe de causar uma descida ao inferno, a suspensão do pagamento e a redução da dívida de forma alguma impede os detentores de capital de emprestarem novamente para o país. De facto, eles estão convencidos de que a situação do país melhorou [13]. É importante levar este fenómeno em conta para contrariar a retórica catastrófica destinada a convencer as autoridades e a população dos países endividados a continuar pagando a dívida a todo custo. Também é importante afirmar que existem alternativas para o retorno aos mercados financeiros. Uma política de justiça fiscal deve permitir alimentar os cofres do Estado forçando as empresas ricas e grandes a pagar muito mais impostos, limitando assim o recurso à dívida pública. Isto não foi feito pelo governo Correa. Não houve grandes reformas fiscais nesta direcção e o aumento da colecta de impostos foi alcançado principalmente através do combate à evasão fiscal e do crescimento económico.

Embora, como acabamos de mencionar, a acção do Governo sobre a dívida tenha sido benéfica, é importante destacar que a Comissão de Auditoria da Dívida (CAIC) propôs ir além do que foi alcançado e é lamentável que o governo e Rafael Correa não tenham ido mais além. Nas suas recomendações [14], a CAIC propôs suspender o pagamento de outros montantes muito grandes de dívida, correspondentes aos créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). do Banco Mundial, de outras instituições multilaterais e de credores bilaterais como o Brasil, Japão e países europeus. Também foi recomendado que os responsáveis nacionais e estrangeiros de dívidas ilegítimas fossem processados. Neste nível, com base no trabalho da CAIC, o Ministério Público equatoriano começou a examinar a responsabilidade dos altos funcionários que teriam cometido vários tipos de delitos na assinatura ou a renegociação de contratos de dívida durante os anos 90 e início dos anos 2000. Entretanto, isso não resultou em fortes condenações e prisão dos culpados de dívidas fraudulentas, pois tanto o poder judicial quanto o Governo preferiram não levar adiante.

Em resumo, portanto, o Governo seguiu apenas uma das recomendações da comissão. O facto é que ele foi mais longe do que todos os outros governos ditos progressistas desse período. Rafael Correa, assim como Ricardo Patiño, que ocupou sucessivos cargos governamentais e que presidiu a CAIC, tentaram convencer outros chefes de Estado como Evo Morales, Hugo Chávez e Fernando Lugo a criar uma comissão de auditoria integral da dívida também nos seus países. Mas sem resultado. O Equador permaneceu isolado na questão da dívida, já que outros governos da região (incluindo os da Venezuela e Bolívia) continuaram com os reembolsos e não implementaram uma auditoria.

Além disso, em uma reunião realizada no Palácio Presidencial em janeiro de 2011, para a qual fui convidado juntamente com outros membros da CAIC, Rafael Correa propôs que, com base no nosso trabalho em 2008, o Equador contestasse as dívidas reclamadas por outro grande credor. Após amplo exame da questão, foi acordado suspender o pagamento das dívidas reclamadas pelo Banco Mundial. Quando chegou a hora de implementar isto, o novo ministro de Economia e Finanças opôs-se e os pagamentos ao Banco Mundial continuaram. Pior: a partir de 2014, o Governo negociou novos empréstimos do Banco Mundial [15].

  A viragem de Rafael Correa em 2011

Aliás 2011 marca uma viragem na política do Governo equatoriano em várias frentes, tanto na frente social quanto ao nível da ecologia, do comércio e do endividamento. Os conflitos entre o Governo e uma série de movimentos sociais importantes como o CONAIE, por um lado, e os sindicatos da educação e o movimento estudantil, por outro, aumentaram. O Governo avançou nas negociações comerciais com a UE, durante as quais fez numerosas concessões. Em relação à dívida, a partir de 2014, o Equador voltou a aumentar gradualmente seu recurso aos mercados financeiros internacionais. Sem esquecer as dívidas contraídas com a China. Ao nível ecológico, em 2013 o governo de Correa abandonou o projecto de não explorar petróleo em uma parte muito sensível da Amazónia [16].

 Epílogo

Apesar da retórica a favor da mudança do modelo produtivo e do socialismo do século XXI, Correa, nos dez anos de sua presidência, não iniciou uma mudança profunda na estrutura económica do país, nas relações de propriedade e nas relações entre as classes sociais. Alberto Acosta, ex-ministro da Energia em 2007, ex-presidente da Assembleia Constituinte em 2008 e opositor de Rafael Correa desde 2010, escreve com seu colega John Cajas Guijarro que «a falta de transformação estrutural significa que o Equador continua sendo uma economia capitalista ligada à exportação de matérias-primas e, consequentemente, ligada ao comportamento cíclico de longo prazo ligado às exigências da acumulação de capital transnacional. Este comportamento cíclico de longa data deve-se às contradições inerentes ao capitalismo, mas também é fortemente influenciado pela dependência da exportação massiva de produtos primários quase não processados (extractivismo). Por outras palavras, a exploração capitalista – tanto da mão-de-obra quanto da natureza –, de acordo com as exigências internacionais, mantém o Equador “acorrentado” a uma sucessão de altos e baixos que se originam tanto interna quanto externamente» [17].

Em 2017, no final do mandato presidencial de Rafael Correa e quando o seu sucessor Lenin Moreno (que foi o candidato apoiado por Correa) tomou posse, a dívida ultrapassou o nível alcançado 10 anos antes. Logo Lenin Moreno apelou novamente para o FMI. Isto provocou fortes protestos populares em setembro-outubro de 2019 que forçaram o Governo a capitular frente às organizações populares e abandonar o decreto que havia provocado a revolta [18].

Se Rafael Correa se tornou presidente do Equador em 2007, foi graças às mobilizações sociais que aconteceram entre os anos 1990 e 2005. Sem elas, as suas propostas não teriam encontrado o eco que receberam e ele não teria sido eleito. Infelizmente, após um começo muito bom, ele entrou em conflito com uma parte significativa dos movimentos sociais e optou por uma modernização do capitalismo extractivista exportador. Depois, o seu sucessor Lenin Moreno rompeu com Rafael Correa e voltou à política brutal do neoliberalismo. Mais uma vez, só as mobilizações sociais poderão contrariar estas políticas e recolocar na agenda as medidas de mudança estrutural anticapitalista indispensáveis à emancipação. Em outubro de 2019, a CONAIE e uma série de organizações sindicais, associações feministas e colectivos ambientais elaboraram uma excelente proposta alternativa às políticas capitalistas, patriarcais e neoliberais, que visava formar a base de um amplo programa de governo [19].

A questão da rejeição das políticas do FMI e do Banco Mundial e das dívidas ilegítimas regressou ao centro das batalhas sociais e políticas [20]. Em documento tornado público em julho de 2020 por mais de 180 organizações populares equatorianas, foi feita a seguinte exigência: «suspensão do pagamento da dívida externa e a realização de uma auditoria da dívida externa acumulada desde 2014 até hoje, bem como o controle cidadão sobre o uso das dívidas contraídas» [21].