Andersen Ballão Advocacia

É com muito orgulho que comemoramos o pódio do nosso advogado Bruno J. M. Marcolini no 2º Prêmio Danilo Doneda, realizado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Seu artigo "Entre riscos e obrigações: a atuação do controlador em incidentes de segurança" foi o primeiro colocado no concurso de trabalhos científicos!  Bruno é um dos especialistas do nosso núcleo de Direito Digital. Temos acompanhado no dia a dia sua dedicação contínua a aprofundar seu conhecimento sobre as regulamentações, o mercado e as inovações na área de privacidade e proteção de dados.  A premiação de Bruno é ainda mais emocionante pelo fato de o concurso homenagear o saudoso jurista curitibano Danilo Doneda, especialista em privacidade e proteção de dados, que colaborou para a criação da Lei Geral de Proteção de Dados e participou das discussões sobre o Marco Civil da Internet no Brasil.

Uma inovação que segue a tendência de políticas que ampliam a transparência sobre os benefícios concedidos aos contribuintes, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) foi criada e teve sua regulamentação publicada este ano. Recentemente, a Receita Federal trouxe ainda novas regras sobre informações que deverão estar presentes na entrega. Destacamos a lista nas imagens! Confira a galeria para descobrir quais novos benefícios devem ser declarados. A Dirbi deve apresentar informações sobre os créditos tributários não recolhidos em razão de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias. Todas as pessoas jurídicas beneficiadas são obrigadas a enviar a declaração através de formulários disponíveis no site da RFB. Isso inclui aquelas que forem equiparadas, imunes, isentas, SCPs e consórcios. A entrega da declaração é mensal e deve ser feita até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração. Caso o envio não seja realizado ou ocorra atrasos, as multas variam de 0,5% a 1,5% da receita bruta, limitadas a 30% do benefício usufruído. Há também uma penalidade adicional de 3% sobre valores omitidos ou incorretos. Nossos especialistas em Direito Tributário já explicaram as regras da Dirbi em um Informe Andersen Ballão. Leia mais: https://bit.ly/3NyoVsw #DireitoTributário #BenefíciosTributários #BenefíciosFiscais #Dirbi

Devido à complexidade do ecossistema jurídico e tributário do Brasil, apresentar a um público de investidores e gestores de empresas globais um guia sobre a regulamentação fiscal traz o potencial de atrair novos empreendimentos internacionais para o país. Especialistas que integram o nosso Departamento Tributário foram convidados pela Tolley UK para produzir dois manuais com o objetivo de orientar empresas do exterior sobre tax no ambiente de negócios brasileiro. Barbara Neves, Ariel Gustavo Born Palmeira, Giovanni Faria e Iuri Guralh desenvolveram guias em inglês sobre "Estabelecimento Permanente" e "Preços de Transferência" para a publicação Tax Digest. Os documentos também serão incluídos em uma nova plataforma criada pela Tolley UK, denominada "South American International Tax Source". Estamos muito orgulhosos desse trabalho que tem grande potencial de colaborar para fortalecer a integração da economia brasileira com investidores e organizações estrangeiras! #DireitoTributário #Tax #Tributação #Negócios

A Lei 14.973/2024 trouxe importantes modificações na legislação tributária brasileira, incluindo um regime de transição na cobrança da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), a possibilidade de atualização do valor de bens imóveis por pessoas físicas e jurídicas para fins da apuração do ganho de capital e a instituição do Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). Em artigo publicado no nosso site, a advogada Victoria Rypl, integrante do nosso Departamento Tributário, explica como funciona o regime de transição da contribuição e outros efeitos das novas regras. Leia agora: https://bit.ly/483hqTS #DireitoTributário #Tributos #ContribuiçãoPrevidenciária 

A promoção da campanha Outubro Rosa gera conscientização sobre caminhos para a prevenção que salvam vidas! O diagnóstico precoce é essencial para combater o câncer de mama, doença que é a principal causa de morte em mulheres brasileiras, segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer). Mais do que isso, o movimento destaca a necessidade do apoio legal a pacientes durante e após o tratamento. Afinal, a advocacia desempenha um papel de garantir que os direitos das pessoas com câncer de mama sejam respeitados em momentos delicados como a descoberta do diagnóstico, como ressalta a sócia Bárbara Neves. “As mulheres enfrentam não apenas a batalha contra a doença, mas também preocupações com seu ambiente de trabalho e o acesso aos tratamentos necessários,” afirma. Saiba mais: https://bit.ly/4eXWeB3 #OutubroRosa #SaúdedaMulher #DireitoàSaúde #Prevenção

A difusão do modelo home office, intensificada após a pandemia, gerou confusão para empregados e empregadores sobre carga horária. Em um mundo tão conectado como o atual, a linha tênue do que é ou não permitido tem um risco ainda maior de ser cruzada. Afinal, empresas podem mandar mensagens para integrantes da equipe após o expediente? Nossa advogada, Letícia de Bomfim, contou à apresentadora Carla Lima, do programa A Vida Não Para da TV Evangelizar Oficial, que o trabalhador não deve ser acionado pelo gestor com questionamentos ou demandas após o fim da jornada, como via de regra. A exceção seriam casos específicos que exijam que o profissional fique de sobreaviso. Segundo Letícia, o empregador deve deixar claro para toda a equipe que existe um limite de horário a ser respeitado e que mesmo por conta própria o empregado não deve extrapolá-lo. Essas medidas são importantes para prevenir conflitos nas relações de trabalho. Assista agora à entrevista na íntegra: https://bit.ly/3YdV7rr #DireitoTrabalhista #JornadadeTrabalho #SegurançaJurídica

Há 39 anos, o Prêmio Equilibrista, concedido pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, faz o importante trabalho de reconhecer executivos que contribuíram de forma relevante para o ecossistema de finanças. A ABA teve a honra de prestigiar esse evento de impacto para o ambiente econômico, representada por nossos sócios Wilson José Andersen Ballão, Ivens Hübert, Marcelo Diniz Barbosa, Maria Alice Boscardin, Mariana Vale Darwich Apgáua e Natália Zanelatto. Consideramos fundamental a iniciativa de valorizar as práticas e estratégias que transformam positivamente as instituições na fundamental área de finanças. Nossos sócios acompanharam a cerimônia e o jantar da premiação realizados pelo IBEF Paraná. Parabenizamos os vencedores pela merecida homenagem e ao Instituto pela excelência do evento! #Finanças #Reconhecimento #Evento #IBEF #PrêmioEquilibrista

A inventividade humana parece ilimitada! Mas para que os indivíduos e empresas responsáveis por desenvolver desenhos industriais, softwares, marcas, obras culturais e uma infinidade de invenções tenham segurança sobre a exploração econômica desses itens, existem mecanismos que regulam os direitos sobre as criações: as leis de propriedade intelectual. Como explica nossa advogada, Gabriela Araujo, estão sob seu guarda-chuva as normas sobre propriedade industrial, o que inclui marcas e patentes, autoral, que envolve produções artísticas e intelectuais de pessoas, e sui generis, relacionada a registros de cultivares e topografias de circuito. “Cada uma delas é resguardada de uma maneira”, afirma. Assista à entrevista completa ao programa Seu Direito em Pauta da RedeTV! e saiba como cuidar de questões como registros de marca e outros mecanismos de garantia para sua propriedade intelectual: https://bit.ly/3BGYBdh #PropriedadeIntelectual #PropriedadeIndustrial #DireitosAutorais 

A Andersen Ballão Advocacia foi reconhecida como um dos Melhores Escritórios de Advocacia pela atuação em Direito Comercial na região Sul pelo ranking internacional Leaders League 2025! Além da banca, o sócio Wilson S. Andersen Ballão, que coordena nosso Departamento Societário, está posicionado entre os profissionais mais admirados na mesma categoria. Essa conquista marca a estreia da ABA na seleção, que destaca o escritório pela “Prática Valiosa”! O ranking Leaders League leva em consideração entrevistas e pesquisas de mercado para reconhecer as principais bancas e advogados em atuação. Por isso, agradecemos a todos que nos recomendaram pela confiança no nosso trabalho! Parabenizamos Wilson e todos os demais profissionais da ABA, que colaboraram para mais esse reconhecimento! #RankingJurídico #Reconhecimento #DireitoComercial #LeadersLeague

Está no ar a 138ª edição da Newsletter Andersen Ballão Advocacia! Neste mês especial de aniversário do escritório, destacamos a trajetória institucional de 45 anos da ABA! Nossos especialistas apresentam também informações estratégicas para as empresas sobre legislação, jurisprudência e responsabilidade social. Confira os assuntos: 👉Relembre conosco os 45 Anos de Tradição e Excelência no Direito da ABA | https://bit.ly/3Y28aeo 👉Por que a Súmula 331 do TST não se aplica a Contratos Civis e Comerciais? Saiba em matéria com Daniele Duarte | https://bit.ly/3U2Rdz3 Lorena Geiger Hauser comenta a Modernização do Código Civil e Contratos Empresariais | https://bit.ly/3XXJ8x2 👉Entenda o impacto de longo prazo da relação entre empresas e Terceiro Setor em matéria com Marcella Souza Carvalho | https://bit.ly/3YfO0ih 👉A luta contra o câncer de Mama no Outubro Rosa e o papel da advocacia na saúde da mulher | https://bit.ly/4eXWeB3  👉Victoria Rypl explica as Novidades Tributárias da Lei 14.973/2024, em artigo | https://bit.ly/483hqTS