Badaró Almeida Advogados

O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 23 de janeiro de 2025, o decreto 69.325, que estabelece novos percentuais de deságio para o pagamento de precatórios. A medida visa acelerar a quitação das dívidas do estado com os credores, oferecendo uma alternativa de pagamento antecipado com desconto. Com a nova regulamentação, os percentuais de deságio foram reduzidos de forma significativa em relação ao teto previsto na Constituição Federal, trazendo maior justiça para credores prioritários e aqueles com precatórios mais antigos. O novo decreto estadual reduziu os percentuais de deságio no pagamento antecipado de precatórios. Agora, credores mais antigos e prioritários terão descontos menores, garantindo mais equidade no processo. O deságio varia conforme o ano do precatório, indo de 20% a 40%. Além disso, idosos e portadores de doenças graves terão condições diferenciadas. Veja a reportagem completa em: https://bit.ly/NaMídiaBA #Advocacia #Direito #Jurídico #Advogado #BadaroAlmeidaAdvogados #precatorio

O INSS oferece um simulador de aposentadoria em seu site e aplicativo, permitindo que os usuários calculem quando poderão se aposentar. O sistema realiza cálculos para determinar o tempo restante até a idade mínima ou o número de contribuições necessárias, além de simular o valor do benefício para quem falta até cinco anos para se aposentar. Porém, especialistas alertam que o simulador nem sempre fornece informações corretas, pois os dados do CNIS, que alimentam o cálculo do benefício, podem estar desatualizados. O simulador também não considera particularidades que permitem aposentadoria antecipada, como no caso de professores ou pessoas com deficiência. A falta de pagamento correto do INSS pela empresa, entre outros fatores que você confere na reportagem completa, também pode prejudicar o cálculo da aposentadoria no simulador, segundo Elimar Mello, nosso associado especialista em direito previdenciário. Veja a reportagem completa em: bit.ly/4huM5NM #Advocacia #Direito #Jurídico #Advogado #BadaroAlmeidaAdvogados #INSS

Com uma holding familiar você facilita a transferência de bens e empresas para herdeiros, reduzindo conflitos e burocracias no futuro. Também obtém economia tributária, estruturando ativos de forma estratégica para reduzir a despesa com impostos em vida e na sucessão. A holding familiar resguarda imóveis e outros bens contra riscos, como dívidas ou litígios, garantindo mais segurança para a família e centraliza a administração do patrimônio, garantindo eficiência e organização na gestão familiar. Uma solução que vai além de proteger bens, promove harmonia e sustentabilidade para as próximas gerações! Cada holding pode ser adaptada às necessidades e objetivos específicos de sua família, por isso, consulte um advogado! #Advocacia #Direito #Jurídico #Advogado #BadaróAlmeidaAdvogados

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em 3/12/24, o Projeto de Lei 43/2024, que permite a antecipação do pagamento da segunda parcela do Fundef para profissionais da educação que atuaram entre 1997 e 2006, possibilitando o recebimento dos valores referentes ao precatório antes de 2026, por meio de acordo com instituições financeiras. Porém, nosso sócio Gilberto Badaró alerta que essa antecipação, embora comum, envolve riscos financeiros, pois é um empréstimo que pode resultar em custos elevados se o município não tiver saúde financeira estável. A antecipação é opcional, com os profissionais podendo escolher entre um acordo com deságio ou esperar o pagamento integral em 2026. Para quem precisa de liquidez imediata, a antecipação pode ser uma solução, mas para quem não tem pressa, é melhor aguardar o pagamento integral, uma vez que a atualização monetária pode ser vantajosa. Veja mais na reportagem completa em: https://bit.ly/42jXHhX

O pagamento de precatórios no Brasil obedece a uma ordem cronológica de registro (autuação), conforme determina o artigo 100 da Constituição Federal. Isso garante que os precatórios sejam quitados na sequência numérica em que foram registrados, sem exceções, exceto as já previstas em lei. Primeiro são pagos os precatórios alimentares (direitos relacionados a salários, pensões ou benefícios assistenciais). Em seguida vêm os precatórios não alimentares, que incluem indenizações por danos materiais, desapropriações, entre outros. Contudo, há alguns aspectos que podem garantir prioridade no recebimento, como idade e doenças. Para mais dúvidas, converse com um advogado especialista. #Advocacia #Direito #Jurídico #Advogado #BadaróAlmeidaAdvogados

Infelizmente, muitos golpistas aproveitam o desconhecimento de quem possui direitos sobre precatórios para aplicar fraudes. Desconfie de ofertas "fáceis demais". Promessas de pagamento imediato ou sem análise detalhada do precatório geralmente escondem fraudes, por isso sempre busque empresas ou advogados confiáveis. Outra dica importante é nunca fornecer dados pessoais sem checar a fonte - golpistas podem se passar por órgãos oficiais ou escritórios de advocacia. Sempre consulte diretamente o tribunal onde seu precatório foi emitido para confirmar prazos, valores e status do pagamento. E se alguém solicitar valores iniciais para "destravar" seu precatório, desconfie. Trabalhe com advogados ou empresas reconhecidas no mercado. Uma assessoria confiável garante segurança e transparência em todas as etapas. Seu precatório é um direito valioso. Proteja-o com informação e cautela. #Advocacia #Direito #Jurídico #Advogado #BadaróAlmeidaAdvogados

Hoje comemoramos 23 anos de um marco na legislação brasileira, o Código Civil de 2002. Esse conjunto de leis representa a base das nossas relações jurídicas, regulando contratos, direitos das famílias, propriedades e obrigações. Ele trouxe mais segurança jurídica às relações cotidianas, modernizou conceitos (adaptando a legislação às mudanças da sociedade) e valorizou os princípios da boa-fé, equidade e dignidade. Ao longo dessas duas décadas, o Código Civil continua sendo uma ferramenta essencial para promover justiça, equilíbrio e harmonia no dia a dia de todos os brasileiros. Que possamos seguir fortalecendo a cidadania e o respeito às leis que nos unem como sociedade. #Advocacia #Direito #Jurídico #Advogado #BadaróAlmeidaAdvogados

Se você tem um precatório atrasado é importante agir para garantir seus direitos. Aqui estão os passos que você pode seguir: · Verifique o status do pagamento; · Entenda as prioridades; · Consulte um advogado especializado; · Avalie se vale a pena possibilidade de acordo com o ente devedor ou ainda uma cessão do crédito. #Advocacia #Direito #Jurídico #Advogado #BadaróAlmeidaAdvogados

Se você é credor de um precatório, está interessado em investir nesse ativo ou deseja utilizá-lo para compensar impostos, é fundamental compreender todos os detalhes envolvidos. Cada situação tem suas particularidades e decisões bem fundamentadas exigem orientação especializada. Por isso, consulte um advogado experiente em precatórios antes de agir. Essa assessoria garante que as suas escolhas sejam estratégicas e estejam em conformidade com a legislação. Segurança e clareza são fundamentais! #Advocacia #Direito #Jurídico #Advogado #BadaróAlmeidaAdvogados

O Badaró Almeida & Advogados Associados deseja a todos os nossos clientes e parceiros um ano repleto de novas conquistas, prosperidade e momentos inesquecíveis. Que 2025 seja um capítulo ainda mais brilhante, com oportunidades que inspirem crescimento e realizações, sempre guiados pelos valores de ética, excelência e justiça que nos unem. Nossa gratidão por fazerem parte da nossa jornada. Feliz Ano Novo! #Advocacia #Direito #Jurídico #Advogado #BadaróAlmeidaAdvogados