Toron Advogados

Nosso escritório foi reconhecido, por mais um ano, na categoria mais alta do ranking de Direito Penal Empresarial, publicado no Brasil pela instituição Leaders League. Agradecemos aos nossos clientes pelo reconhecimento e seguimos firmes no compromisso assumido com cada um. #DireitoPenal #WhiteCollar

A denúncia apresentada pela PGR, contra pessoas acusadas de suposto golpe de Estado, tem levantado questões sobre a condução do caso pela relatoria atual. Sabemos que decisões judiciais em casos politicamente sensíveis são sempre debatidas no futuro, conforme a conjuntura institucional muda. A história recente exemplifica com a Lava-Jato. Diante disso, a pergunta que fica é: o STF dobrará a aposta e manterá o julgamento sem ajustes e restrito à 1ª Turma, ou buscará alternativas para reforçar a legitimidade da ação penal? Nosso advogado, Neuler Mendes Jr., e Thúlio Guilherme Nogueira analisam esse contexto em artigo publicado no Jota: https://lnkd.in/eyEEkdns #ToronAdvogados #GolpedeEstado #STF #DireitoPenal

Nossa sócia Luiza Oliver é destaque em quatro categorias do ranking Análise Advocacia Mulher 2025. Luiza foi reconhecida como uma das advogadas mais admiradas no Brasil em Direito Penal, figurando também entre as destacadas nos setores econômicos de Bancos e Petróleo e Gás, bem como, na categoria "São Paulo" em recorte por estados. #ToronAdvogados #AnaliseAdvocaciaMulher #DireitoPenal #Bancos #PetroleoeGas

Neste Dia Internacional da Mulher, destacamos a luta pela equidade de gênero sob a perspectiva do encarceramento feminino no Brasil, que ocupa o 3º lugar no ranking mundial de países com mais mulheres no sistema penitenciário. Como agentes do mercado jurídico, reconhecemos a importância do nosso papel na construção de um mundo mais justo e inclusivo. Por isso, celebramos esta data compartilhando informações sobre o tema e reforçando nossa atuação pro bono por meio do Projeto Alê Szafir, que busca “advogar para ajudar na prática os desafortunados, os esquecidos, os protagonistas dos muitos descasos da justiça criminal”. Confira abaixo nosso carrossel sobre o "Castigo invisível: a superlotação carcerária feminina".   #Toron #DireitoCriminal #DiaDaMuher #8M

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acolheu, nesta terça-feira (05), a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivando as investigações relacionadas ao 08 de janeiro para o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Conforme foi destacado, não foram identificados elementos e provas de que o Governador teria cooperado de qualquer forma com o ato ilícito, tampouco ficado inerte diante da invasão e depredação do Congresso, Palácio do Planalto e da Corte. À frente da defesa, Alberto Zacharias Toron, nosso sócio-fundador, junto ao advogado Cleber Lopes, comentou a decisão no Estadão : “O arquivamento determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, mais que pôr fim ao caso, faz justiça ao governador Ibaneis.” Leia a reportagem na íntegra, produzida pelos jornalistas Heitor Mazzoco e Fausto Macedo, e saiba mais. LINK NOS COMENTÁRIOS.

O Ministério Público e a Polícia Federal podem requerer Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao #Coaf sem autorização judicial? Há quem diga que o artigo 15 da Lei 9.613/98 autorizaria essa prática. Nossa sócia Luiza Oliver e nosso associado Neuler Mendes Jr. já publicaram diversos artigos explicando o equívoco dessa interpretação. Em novo artigo, publicado no Conjur no último domingo, explicam que a Lei nº 13.964/2019, que instituiu o juiz de garantias, refutou de vez essa possibilidade Elucidam que agora está expressamente prevista necessidade de autorização judicial para obtenção de informações sigilosa, inclusive aquelas detidas pelo COAF. Concluem que, sendo lei posterior, qualquer disposição anterior contrária está tacitamente revogada. Leia o artigo completo por meio do LINK NOS COMENTÁRIOS.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem enaltecido, em declarações recentes, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), como solução para os réus do caso conhecido como '08 de janeiro'.   Apesar das ressalvas e críticas em relação à forma como autoridades têm conduzido o caso, nosso escritório também entende o acordo como uma opção interessante para os acusados. "O ANPP é um instrumento importante e legítimo para solução do caso por meio da via consensual, evitando os desgastes de um processo criminal e, principalmente, o risco de uma condenação e, consequentemente, de prisão. O acusado reconhece a prática do ato ilícito, paga um valor de ressarcimento ao Estado e cumpre com eventuais outras condições negociadas com o MPF", explica a sócia do escritório Toron Advogados, Luiza Oliver. Na avaliação da advogada criminalista, o acordo é relativamente simples, conforme autoridades têm colocado. As condições são discutidas caso a caso e dependem dos fatos atribuídos ao acusado e da sua situação específica. Em regra, o MPF tem apresentado como condição o pagamento de determinado valor e inscrição em curso do MPF sobre democracia. Em alguns casos, o afastamento das redes sociais também é requisito. #Toron #ANPP #ProcessoCriminal #DireitoCriminal

SIGILO BANCÁRIO EM RISCO NO BRASIL? Essa será uma das discussões mais relevantes de 2025. As cortes superiores, STF e STJ, têm entendimentos rachados a respeito da necessidade de decisão judicial permitindo o acesso a dados bancários de pessoas e empresas. 2024 foi um ano marcado por decisões conflitantes. Nosso escritório entende que a exigência de decisão judicial, além de não atrapalhar as investigações, garante a sua idoneidade, evitando que o Estado promova a devassa desfundamentada na vida das pessoas. E você? Qual sua opinião a respeito? Assista ao vídeo com nossa sócia Luiza Oliver e entenda. #DireitoPenal #Judiciário #Bancos #SigiloBancário

Três questões fundamentais para o direito de defesa no caso do '08 de janeiro', segundo nosso sócio Michel Herscu . 1. Acesso aos autos | O acusado precisa ter o acesso a todos os elementos de prova para que a defesa seja efetiva; 2. Sustentação Oral | De forma geral, os julgamentos têm ocorrido no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, ministros submetem votos em um sistema, sem oportunidade para a defesa expor seus argumentos oralmente em tempo real, nem dos acusados comparecerem ao julgamento; 3. Competência do STF | Como ela se justificaria a respeito dos acusados sem foro por prerrogativa de função? Nosso escritório segue acompanhando o tema de perto, sempre em defesa do direito de defesa.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Alberto Zacharias Toron, Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB SP, analisa os casos recentes relacionados ao uso da força policial e o impacto da regulamentação da Lei 13.060/2014, que estabelece diretrizes para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública. O decreto presidencial busca promover "eficiência, transparência, valorização dos profissionais de segurança pública e respeito aos direitos humanos". Confira o artigo completo: https://lnkd.in/dSmmz7bm #Toron #ArtigosToron #Lei13060 #ForçaPolicial