Marrey Mendonca Advogados

10 de setembro é o Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio, um momento especial para prestar mais atenção às pessoas ao nosso redor. Identificar sinais de que alguém está enfrentando dificuldades emocionais é essencial. Perceber esses sinais é um passo poderoso para cuidar do outro. Estar disponível para uma conversa aberta pode ajudar a trazer à tona sentimentos importantes. É ideal saber buscar ajuda profissional de psicólogos e psiquiatras, capacitados para oferecer suporte adequado e prevenir atitudes mais drásticas. Para mais informações: CVV (Centro de Valorização da Vida): @cvvoficial, tel. 188 – cvv.org.br. #SetembroAmarelo #TodosPelaVida #PrevençãoAoSuicídio #SaúdeMental #StussiNevesAdvogados #Jurismidias

Encerrar um contrato de aluguel exige atenção a detalhes importantes para evitar conflitos. Em um caso recente, um inquilino, mesmo após comunicar sua saída no prazo e quitar os valores devidos, teve o recebimento das chaves recusado pelo proprietário, que alegou existirem reparos pendentes. O inquilino afirmou que a vistoria do imóvel ocorreu sem sua presença, resultando em um orçamento com valores considerados abusivos. A cobrança por esses reparos, sem a comprovação de violações por parte do inquilino e com o imóvel já desocupado, pode configurar abuso de direito. Nessa situação, o nome do inquilino foi incluído em órgãos de proteção ao crédito, o que pode gerar direito à indenização por danos morais devido à cobrança indevida. O conflito poderia ter sido evitado se as partes tivessem feito a vistoria conjuntamente e definido as responsabilidades por eventuais reparos. Esse caso demonstra que contar com assessoria jurídica especializada, não só na fase de elaboração do contrato, mas também na fase pós-contratual, é fundamental para proteger os direitos e interesses dos envolvidos, minimizando riscos e facilitando a resolução de conflitos. #ContratoDeAluguel #VistoriaImobiliária #NegativaçãoIndevida #DireitoContratual #DireitoImobiliário #MarreyMendonçaAdvogados #Jurismidias

Thadeu é especializado em advocacia cível, com ênfase na resolução de disputas e vasta experiência na gestão de carteiras de processos. Formado em Direito pela Universidade Cândido Mendes, possui pós-graduação em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Sua busca constante por atualização é evidenciada por cursos como “Treinamento Profissional em Propriedade Industrial” e “Curso Geral de Propriedade Intelectual - DL 101P BR”. #Equipe #EscritórioDeAdvocacia #Advocacia #DireitoEmpresarial #MarreyMendonçaAdvogados #Jurismidias

Uma empresa em crise financeira pode levar seus sócios a responderem com seus bens pessoais para quitar as obrigações para com os consumidores da companhia. A desconsideração da personalidade jurídica, levanta a questão: E o administrador não-sócio, também pode ser responsabilizado? Um caso recente ilustra bem essa situação. Uma empresa, condenada a pagar uma indenização sem bens suficientes para cobrir a dívida, teve seu administrador não-sócio incluído no polo passivo do processo a pedido dos autores da ação. Alegou-se a participação da empresa em um grupo econômico com confusão patrimonial entre elas. O Tribunal, porém, decidiu a favor do administrador. A decisão se baseou na aplicação da “teoria maior” da desconsideração da personalidade jurídica, que exige a comprovação de atos ilícitos, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial, praticados pelo administrador com o intuito de prejudicar credores. Como não encontraram provas suficientes, o administrador foi isento de responsabilidade pelas dívidas da empresa. #ProteçãoPatrimonial #DesconsideraçãoDaPersonalidadeJurídica #TeoriaMaior #Confusãopatrimonial #MarreyMendonçaAdvogados #Jurismidias

Para participar de licitações, é possível que a experiência de uma empresa seja “certificada” por outra por meio de um atestado técnico. Essa prática é comum no Brasil, mas sua validade depende de diversos fatores analisados individualmente pelos órgãos licitantes e pelo Poder Judiciário. A lei não define regras claras para essa certificação, então a análise de cada caso depende dos termos do edital, da complexidade do objeto da licitação e da relação entre as empresas envolvidas. Análises indicam que a transferência de acervo técnico é mais aceita quando as empresas fazem parte do mesmo grupo econômico, especialmente em operações de cisão. A empresa que cede a experiência deve apresentar um histórico sólido, com atestados e certificados que a qualifiquem para os serviços. Além disso, a documentação robusta, detalhando a relação societária e os itens transferidos, como equipamentos, instalações e equipe técnica, é fundamental para demonstrar que a capacidade acompanha a experiência. As participações em licitações públicas são processos delicados que exigem atenção aos detalhes e transparência. Para garantir adequação às exigências, considere a orientação de especialistas para elaborar e revisar documentos de transferência de acervo técnico. #Licitações #AcervoTécnico #DireitoAdministrativo #DireitoEmpresarial #MarreyMendonçaAdvogados #Jurismidias

A legislação protege intensamente o consumidor, influenciando as estratégias legais e a gestão de riscos corporativos. A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica facilita, por exemplo, o acesso dos consumidores aos bens pessoais dos sócios em certas circunstâncias comerciais. Essa teoria aplica-se quando a personalidade jurídica impede o ressarcimento ao consumidor, mesmo sem evidência de fraude ou má-fé. Para minimizar riscos, recomenda-se adotar práticas rigorosas de governança corporativa e investir na educação e treinamento de funcionários, especialmente aqueles em contato direto com consumidores. Contar com advogados especializados em direito empresarial e defesa do consumidor para revisões regulares das práticas empresariais assegura conformidade com as leis e proteção contra litígios. Implementar práticas legais sólidas e compreender a fundo as normas de proteção ao consumidor é fundamental para proteger não apenas a empresa, mas também os bens pessoais dos sócios. Adote uma gestão transparente e responsável para salvaguardar seu patrimônio. #PatrimônioDeSócios #ProteçãoPatrimonial #DesconsideraçãoDaPersonalidadeJurídica #TeoriaMenor #Confusãopatrimonial #MarreyMendonçaAdvogados #Jurismidias

A doação de um bem de família para filhos não configura fraude à execução fiscal, desde que o imóvel continue servindo como residência da família. É o que decidiu recentemente o STJ. O caso em análise envolveu um cidadão que, após ser citado em uma execução fiscal, transferiu seu imóvel para o filho. O tribunal confirmou que o imóvel não pode ser penhorado para saldar a dívida, garantindo a permanência da família em sua residência. A doação de pai para filho não alterou a garantia que a legislação confere aos bens de família. #DireitoDeFamília #BemDeFamília #Impenhorabilidade #MarreyMendonçaAdvogados #Jurismidias

Neste Dia dos Pais, queremos celebrar os momentos especiais que compartilhamos com aqueles que nos guiam e apoiam. Aproveite este dia para criar memórias: uma conversa sincera, um abraço apertado, ou até mesmo uma refeição em família podem fazer toda a diferença. Afinal, os melhores presentes são aqueles que vêm do coração. A equipe Marrey Mendonça deseja um Feliz Dia dos Pais! #DiaDosPais #MomentosEspeciais #Homenagem #MarreyMendonçaAdvogados #Jurismidias

Nosso sócio Paulo Augusto Mendonca é autor do artigo “Avaliação jurídica dos avanços na estruturação de empreendimentos de lazer no Brasil”, que faz parte da obra “Férias Compartilhadas, Volume 2”, publicada pela ADIT Brasil. O livro, que representa mais um marco para a multipropriedade e timeshare do país, será lançado na próxima quinta-feira (8), às 10h, no Hotel Pullman, da Vila Olímpia. As pré-venda estão disponíveis no site da ADIT Brasil. #NegóciosImobiliários #Multipropriedade #TimeShare #DireitoImobiliário #MarreyMendonçaAdvogados #Jurismidias

De acordo com a legislação brasileira, os herdeiros são responsáveis pelas dívidas de uma pessoa falecida apenas até o limite dos bens herdados. Como esse limite só é definido após a finalização do inventário, o STJ reforçou que, até a conclusão da partilha, as dívidas recaem apenas sobre os bens do falecido, e não dos herdeiros, garantindo que medidas judiciais afetem somente o espólio. Esse entendimento oferece maior segurança aos herdeiros, já que qualquer tentativa de cobrar dívidas do falecido diretamente dos herdeiros antes da conclusão do inventário é indevida. Entender as nuances da sucessão é fundamental para a gestão eficiente do patrimônio empresarial e pessoal. #DireitoDasSucessões #Inventário #Herança #MarreyMendonçaAdvogados #Jurismidias