Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados

É com imensa satisfação que anunciamos nossa inclusão, pela primeira vez, na renomada publicação Legal 500 Brazil. Nosso escritório, fundado em Curitiba, tem se expandido ao longo dos anos e hoje atua em todo o território nacional, com unidades estratégicas em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e Ponta Grossa. Ser reconhecido como uma das principais referências na cidade onde iniciamos nossa trajetória é motivo de grande orgulho, especialmente por termos sido destacados na edição de 2025 como uma das Firms to Watch na categoria Leading Firms - City Focus - Curitiba. Esse reconhecimento reflete a liderança e dedicação dos nossos sócios Luiz Rodrigues Wambier, Patricia Yamasaki, Mauri Marcelo Bevervanço Júnior Arthur Lobo, bem como nossa atuação em cortes superiores como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o TST - Tribunal Superior do Trabalho. Agradecemos profundamente à nossa equipe, clientes e parceiros, que são a essência do nosso sucesso! #Legal500 #Reconhecimento #AdvocaciaNacional

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.914.902-SP, julgado em 9 de outubro de 2024), proferida pela Primeira Seção, trouxe um importante entendimento sobre a responsabilidade tributária em leilões públicos. O Tribunal decidiu, de forma unânime, que é inválida qualquer previsão em edital de leilão que atribua ao arrematante a responsabilidade pelos débitos tributários anteriores à data de arrematação do imóvel. Esse julgamento reforça a segurança jurídica para os interessados em adquirir imóveis em leilão público, já que o Código Tributário Nacional, em seu artigo 130, parágrafo único, estabelece que os débitos tributários do imóvel se sub-rogam ao preço pago pelo bem. Ou seja, o valor arrecadado no leilão é utilizado para quitar os tributos em aberto, e o arrematante não herda as dívidas anteriores. Tal decisão garante previsibilidade e confiança aos participantes de leilões, evitando surpresas financeiras indesejadas após a compra do imóvel. Com isso, fica claro que a responsabilidade tributária, em casos de arrematação, é regida pela lei e não pode ser alterada por simples disposição em edital. Para quem busca adquirir imóveis de forma segura e com clareza nas regras, essa decisão do STJ traz uma camada adicional de proteção, tornando o processo de aquisição mais transparente e atrativo. #Tribunais #STJ #LeilaodeImoveis

No recente julgamento da ADI 3877, o STF invalidou Lei Estadual n. 3.693/2007, do Distrito Federal, que vedava as operadoras de telecomunicações de cobrar pela instalação e utilização de ponto adicional de TV por assinatura. O Relator, Ministro Nunes Marques, destacou que a legislação interfere na relação contratual estabelecida entre o Poder Público e a Concessionária, bem como invade a competência da União para legislar em matéria de telecomunicações, nos termos do art. 22, IV da CF.   O entendimento acerca da competência normativa privativa da União para legislar sobre telecomunicações tem se consolidado no STF nos últimos anos. Em 2022, foram fixadas duas teses em sede de repercussão geral:   - Tema 919: “A instituição de taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz é de competência privativa da União (...) não competindo aos Municípios instituir referida taxa”;   - Tema 1.235: “É inconstitucional a lei 13.756/2004 do Município de São Paulo, por configurar invasão à competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações e radiodifusão". A referida lei disciplinava a instalação e funcionamento de Estações de Rádio-Base no Município.   #Telecom #STF #Tribunais

“É gratificante perceber que, às vezes, com uma palavra, você inspira alguém a seguir um caminho na vida”. Essa foi uma das preciosas lições do Professor Luiz Rodrigues Wambier, em entrevista ao Professor Márcio Faria, que relembramos hoje por aqui.   Nesse 15 de outubro parabenizamos professores e professoras pela luta diária, pela educação e por influenciar positivamente a vida das pessoas. Feliz Dia dos Professores e Professoras! #DiadosProfessores #educação #professor #professora

Estamos muito orgulhosos em anunciar que nosso escritório é um dos finalistas da edição de 2024 da prestigiada premiação Brazil’s Leading Lawyers Awards - BRALLAW. Estamos concorrendo nas Categorias Regionais como escritório de advocacia do Sul. O Brazil’s Leading Lawyers Awards é uma premiação desenvolvida pela Leaders League Brasil, referência em reconhecer os melhores escritórios de advocacia do mercado. Os vencedores escolhidos pelo júri serão anunciados no dia 12 de novembro, em jantar de premiação em São Paulo. É uma honra estar entre os indicados, o que reforça nosso compromisso com a excelência e a inovação no Direito. #reconhecimento #BRALLAW #leadersleague

O mês de Outubro nos convida a refletir sobre a importância de cuidar da nossa saúde e incentivar outras pessoas a fazer o mesmo. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer em mulheres no Brasil. Nesse mês, nós do Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados lembramos da importância da conscientização e do cuidado. Informação e prevenção é a chave: além de adotar hábitos saudáveis, é essencial estar em dia com os exames preventivos. #OutubroRosa #CâncerDeMama #PrevencaodoCancerdeMama

Nosso escritório marcou presença na 8ª edição da Job Fair, a tradicional feira de profissões do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Realizado em Brasília no último sábado (5), o evento conecta os estudantes da instituição ao mercado de trabalho, proporcionando entrevistas de estágio e inúmeras oportunidades de networking. O Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados contou com um stand na feira e fez diversas entrevistas com candidatos. Ficamos muito orgulhosos em fazer parte de um evento tão relevante para a comunidade acadêmica, que reuniu mais de 600 pessoas. Confira alguns registros no nosso carrossel. Estiveram presentes na Job Fair: Carolina Belisário d’Araujo Couto, advogada da nossa unidade de Brasília; Rosa Oliveira, Gerente de Controladoria Jurídica; Juliane Bilobran, responsável pela Gestão de Pessoas no escritório (primeira foto do carrossel) e Anne Gabrielle Cipriano, estagiária (na segunda foto, ao lado de Carolina). #IDP #Graduação #Estágio #FeiradeEstágio #Networking

Nosso sócio, Arthur Lobo, em artigo publicado essa semana na Revista Consultor Jurídico (ConJur), faz uma reflexão sobre o uso da reclamação constitucional no Superior Tribunal de Justiça para o controle de teses vinculantes fixadas em julgamentos de recursos repetitivos.   Nos últimos anos, o STJ passou a limitar o uso da reclamação para evitar o aumento do número de litígios. Mas esse posicionamento tem sido alvo de críticas até mesmo no próprio Tribunal.   O tema é de grande relevância para o futuro da uniformização jurisprudencial no Brasil. “A reavaliação da postura da Corte Especial, aliada à adoção de um modelo de reclamação coletiva, poderia representar um avanço significativo na estabilização da jurisprudência e na garantia de uma aplicação coerente e uniforme dos precedentes.” O referido artigo foi publicado em coautoria com o Juiz de Direito e Professor Dr. Vinicius Abreu.   Confira a íntegra: https://lnkd.in/d-PzFqwp #STJ #Tribunais #Judiciário

Nesse mês, nós do Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados destacamos a importância de cuidar da Saúde Mental. Em 2024, o tema escolhido para a campanha é “Se precisar, peça ajuda!”. De acordo com a última pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019 foram registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo, sem contar os episódios subnotificados. No Brasil, em 2023 o SUS registrou mais de 11 mil internações de pessoas com lesões nas quais houve intenção deliberada de causar dano a si mesmo. Confira no carrossel o material que preparamos com os principais sinais de que nossa saúde mental não está bem. Se você ou alguém próximo está passando por isso, lembre-se: você não está sozinho! Procure ajuda. #SetembroAmarelo #SaúdeMental #PrevencaoaoSuicidio

Nosso advogado Thomé Sabbag Neto lançará em Curitiba seu livro "Juízes Criam Normas?", publicado pela Revista dos Tribunais. O evento será no dia 17 de setembro, às 18h30, na Livraria da Vila do Pátio Batel. A obra é fruto da pesquisa de mestrado de Thomé Sabbag Neto. Nela, o autor desafia um consenso bastante habitual no Brasil: o de que a norma é fruto, e não objeto, da interpretação jurídica. Professor e escritor, Thomé Sabbag Neto é mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). O livro tem apresentação do autor assinada pelo Professor Luiz Rodrigues Wambier e prefácios dos professores Luiz Guilherme Marinoni (UFPR) e José Lamego (Faculdade de Lisboa). A Livraria da Vila do Pátio Batel fica na Avenida do Batel, 1868 (piso L3, loja 314), no Batel, Curitiba. #LançamentoLivro #Judiciário #TeoriadoDireito