MATLAW - Mestre Associate Lawyers

🇬🇧👇 Diana Magalhães Lopes, advogada da MATLAW, marcou presença na conferência “IA A Pensar Direito da Aplicação da IA à Prática Jurídica” que reuniu na Faculdade de Direito da Universidade do Porto especialistas de vários backgrounds para debater os desafios e oportunidades trazidos pela integração da IA no mundo do Direito.   🧠 Os sistemas de inteligência artificial estão presentes no nosso dia a dia e, cada vez mais, são uma realidade no Direito, nomeadamente, na prática da advocacia.   Numa evolução que tem sido vertiginosa, cumpre pensar e ponderar o presente e o futuro dos serviços jurídicos à luz da IA, contribuindo com soluções que nos ajudem, cada vez mais, a sermos melhores profissionais.   Diana trouxe-nos insights valiosos sobre como a IA pode (e deve) ser uma aliada, na prática da advocacia, sem nunca perder de vista a ética, o pensamento crítico e o compromisso com a justiça que só as pessoas podem assegurar. ... Diana Magalhães Lopes, lawyer at MATLAW, attended the conference “AI Thinking Law: The Application of AI to Legal Practice,” which brought together experts from various backgrounds at the Faculty of Law of the University of Porto to discuss the challenges and opportunities brought by the integration of AI into the legal world. 🧠 Artificial intelligence systems are present in our daily lives and are increasingly becoming a reality in the legal field, particularly in the practice of law. In a rapidly evolving landscape, it is essential to reflect on and consider the present and future of legal services through the lens of AI, contributing with solutions that help us become better professionals. Diana shared valuable insights on how AI can (and should) be an ally in legal practice, without ever losing sight of ethics, critical thinking, and the commitment to justice that only people can guarantee.

Post-NHR Strategy: how to reduce tax & financial burdens after the 10-year period? If you‘re reaching the end of your Non-Habitual Resident (NHR) tax status in Portugal, it‘s crucial to plan ahead to mitigate financial and tax burdens. Without strategic planning, you may transition from the flat 20% rate to Portugal’s progressive tax system, which can go up to almost 50%. Some key strategies to 0ptimize your tax position ▪️Start Early – Begin planning by year 7 of your NHR status to extend tax benefits for decades. ▪️Seek Expert Guidance – A tax and wealth advisor can craft a strategy tailored to your financial goals. ▪️Explore Alternative Investments – Identify low-tax or tax-deferred investment opportunities to grow your wealth. ▪️Long-Term Residency Planning – Consider alternative tax regimes or residency options to maintain a tax-friendly status. ▪️International Tax Treaties – Understand double taxation agreements and their impact on your global income. Proactive tax planning is the key to preserving wealth and avoiding unnecessary liabilities post-NHR. If you need a tailored tax strategy, our experts can guide you through the best solutions for your post-NHR financial future. 📩 geral@matlaw.pt #NHR2 #PortugalTax #ExpatsPortugal #TaxPlanning #WealthManagement #ResidencyPlanning

NHR 2.0: tax benefits for highly qualified professionals & investors Portugal‘s new tax regime for scientific research and innovation (NHR 2.0) brings significant tax incentives for highly skilled professionals and investors, replacing the previous Non-Habitual Resident (NHR) regime. What are the key tax benefits? . Flat 20% Income Tax Rate – Applies to income from employment (Category A) and self-employment (Category B) within eligible sectors in Portugal. . Exemption on Foreign-Sourced Income – Income from employment, self-employment, capital, rentals, and capital gains may be exempt from Portuguese taxation, provided the taxpayer remains a Portuguese tax resident and earns eligible income in Portugal. . 10-Year Maximum Duration – The tax benefits are granted for up to 10 consecutive years, non-renewable. How to apply? . Applications must be submitted by March 15 of the year following tax residency acquisition
 . Eligible professionals must register with relevant entities (e.g., AICEP, IAPMEI, FCT)
 . Tax authorities confirm registrations by April 30, 2025 If you need help to apply for NHR 2.0 tax benefits, get in touch with our team for expert legal guidance on navigating the new tax regime. 📩 geral@matlaw.pt #NHR2 #PortugalTax #Investment #TaxIncentives #ExpatsPortugal #Relocation

🇵🇹 MATLAW at the Your Overseas Home Digital Event This weekend, MATLAW had the pleasure of joining the Your Overseas Home Digital Event, a reference initiative for international buyers interested in relocating or investing in Portugal.   Our partner Joana Neto Mestre, a specialist in real estate and cross-border legal advisory, was a guest speaker in two key webinars:   📍 Your Essential Legal Guide to Buying and Moving to Portugal Joana joined Sebastian Bampton to provide international buyers with clear, practical guidance on the legal steps of property acquisition and relocation in Portugal — from documentation and legal timelines to common risks and how to avoid them.   📍 A Guide to Buying Property in Portugal and Feeling Right at Home In this session, Joana teamed up with Cristina Raru (Ideal Homes Portugal), Richard Way (Your Overseas Home), and Daniel Cook (Smart Currency Exchange) to explain how to make smart, secure and well-structured property investments in Portugal — with legal, tax and practical insights to support a smooth transition.   ✨ Thank you to the organisers and to all who attended! At MATLAW, we remain committed to supporting international clients throughout their property journey in Portugal.   #PortugalProperty #RealEstate #InvestInPortugal #RelocationToPortugal

MATLAW esteve presente na Assembleia Geral da Câmara de Comércio Portugal-Holanda. Sofia Vicente, advogada da MATLAW, esteve presente na Assembleia Geral e almoço anual de sócios daCâmara de Comércio Portugal-Holanda (CCPH), que teve lugar hoje, dia 21 de março, na emblemática Igreja de São Nicolau, em Lisboa. Ser membro da CCPH é algo que muito nos orgulha, que nos permite reforçar ativamente as relações empresariais entre os dois países e apoiar os nossos clientes com origem ou ligação aos Países Baixos. Joana Neto Mestre, Managing Partner da MATLAW, é liaison officer da CCPH para a região do Algarve. O encontro foi uma excelente oportunidade para: 🔹 Fazer um balanço das atividades realizadas em 2024; 🔹 Conhecer os projetos e iniciativas previstas para 2025; 🔹 Dar as boas-vindas aos novos membros da Câmara; 🔹 Fortalecer ligações com parceiros estratégicos do ecossistema luso-holandês. Em parceria com a CCPH, continuamos empenhados em apoiar investidores internacionais e em fomentar pontes jurídicas e comerciais sustentáveis entre Portugal e os Países Baixos. #InternationalBusiness #RealEstateLaw #InvestInPortugal

🏠 Are you planning to buy a property in Portugal? Start your journey by taking part in the Virtual Overseas Property Show, promoted by Your Overseas Home. As well as getting to know the offers available from north to south, come and meet us and find out how we can make the whole process easier. 📆 On Saturday 22nd March 2025 📍 https://lnkd.in/dBgmBnTh It’s all online, without leaving your home. Join us. #portugalinvestment #realestate

MATLAW na Feira de Estágios de Verão 2025 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ontem, dia 19 de março estivemos presentes na 5ª Edição da Feira de Estágios de Verão 2025 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.    A MATLAW tem um programa de estágios de Verão flexível e adaptado às necessidades dos alunos que pretendem ter contacto com as áreas do Direito relacionadas com o imobiliário a que nos dedicamos diariamente. Com este programa, abrimos as portas dos nossos escritórios a novos juristas (cheios de ideias e vontade de aprender), e aproximamo-nos da Academia.

Porque deve procurar aconselhamento antes de vender uma casa a clientes internacionais? 1. Complexidade legal: O processo de compra de imóveis em Portugal envolve legislação específica e procedimentos que podem ser desconhecidos para estrangeiros. Isto pode arrastar o processo mais do que o necessário. 2. Proteção do investimento: A orientação jurídica adequada ajuda a mitigar riscos e proteger o investimento do vendedor e do comprador estrangeiro, promovendo uma parceria que poderá trazer frutos no futuro. 3. Compreensão de contratos: O advogado pode auxiliar na elaboração e revisão de contratos, garantindo que os interesses de ambos estejam protegidos. 4. Conformidade fiscal: Um especialista pode orientar sobre as obrigações fiscais e possíveis benefícios tributários para compradores estrangeiros, o que irá beneficiar a sua posição junto do cliente. 5. Navegação cultural e linguística: O advogado pode ajudar a superar barreiras culturais e linguísticas que poderiam levar a mal-entendidos durante o processo. 6. Cumprimento de prazos legais: O acompanhamento jurídico assegura que todos os prazos e requisitos legais sejam cumpridos corretamente. Ao recomendar a consulta a um advogado especializado, demonstra profissionalismo e cuidado com seus clientes internacionais, ajudando a garantir uma transação segura e bem-sucedida. Para mais informações, contacte a nossa equipa de especialistas. T. (+351) 289 356 330 geral@matlaw.pt #RealEstateLaw #InternationalBuyers #LegalDueDiligence #SellingPropertyPortugal

Are you buying a property in Portugal? Do you know the taxes involved? When buying a property in Portugal, there are several taxes involved: 📍 Property Transfer Tax (IMT): . Ranges from 0% to 8% for housing properties. . Rate depends on property value, location, and intended use (primary or secondary residence). . Fixed 6.5% rate applies to non-housing urban properties (including plots for construction). - Fixed 5% rate applies to rural properties Fixed 10% rate applies to corporate buyers headquartered in blacklisted, jurisdictions. 📍Stamp Duty (Imposto de Selo): Fixed rate of 0.8% on the higher of 2 amounts - property’s registered fiscal value or property purchase price 📍Municipal Property Tax (IMI): . Annual tax ranging from 0.3% to 0.5% for urban properties . 0.8% for rural properties. 📍 Additional to IMI (AIMI): Applies to properties valued over €600,00. Lawyers, notary, and registration fees: Not a tax, but additional costs to consider. It’s recommended to budget around 10% of the purchase price to cover all taxes and associated costs when buying property in Portugal. We always recommend, before you start the process, to speak with experts and avoid any unexpected surprises. #buyingapropertyinPortugal #realestate #taxlaw

If you‘re planning to buy a property in Portugal, start your journey by taking part in the Virtual Overseas Property Show, promoted by Your Overseas Home. As well as getting to know the offers available from north to south, come and meet us and find out how we can make the whole process easier. 📆 On Saturday 22nd March 2025 📍 https://lnkd.in/dBgmBnTh It‘s all online, without leaving your home. Join us. #portugalinvestment #realestate