Abreu Advogados

#AbrEUinAdvance A European Commission vai apresentar para a semana uma estratégia destinada a contribuir para antecipar, prevenir e preparar melhor a UE e os europeus para as crises. Saiba como: https://lnkd.in/e_Pc6wQP [EN] #AbrEUinAdvance Next week, the European Commission will present a strategy aimed at enhancing the EU's and Europeans' ability to anticipate, prevent, and better prepare for crises. Read more: https://lnkd.in/e8QzVpRQ #abreuadvogados #futureinprogress #eu #ue

No evento “Greenwashing e Green Claims: Desafios e Regulação”, promovido pela Abreu Advogados e pela Associação Smart Waste Portugal, José Eduardo Martins, sócio da Abreu Advogados e especialista em Direito do Ambiente, explicou a Diretiva 2024/825, um marco regulatório europeu que reforça a transparência nas alegações ambientais. O diploma pretende proteger os consumidores de alegações ecológicas enganosas, garantindo que as informações divulgadas pelas empresas sejam comparáveis, credíveis e fiáveis. O sócio da Abreu Advogados destacou a importância de proibir alegações ambientais genéricas, definir padrões mínimos para produtos sustentáveis e assegurar o direito à reparação, promovendo escolhas de consumo mais informadas e responsáveis. 🔎 Sabia que: ✅ 53% das alegações ecológicas são vagas ou enganosas. ✅ 40% das alegações ambientais não têm qualquer comprovação. ✅ Uma alegação enganosa passa a ser considerada prática desleal. O evento reuniu também Fernanda Ferreira Dias, (Directorate-General for Economic Activities (DGAE)), Lucila de Almeida 🇺🇦 (NOVA School of Law), Gonçalo da Gama Lobo Xavier (APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição ) e Aires Pereira (Associação Smart Waste Portugal), que contribuíram para um debate essencial sobre transparência, regulação e sustentabilidade. Leia a notícia completa aqui: https://lnkd.in/e-iwQ_iC #abreuadvogados #futureinprogess #greenwashing #sustentabilidade #greenclaims #smartwasteportugal [EN] At the event “Greenwashing and Green Claims: Challenges and Regulation”, organised by Abreu Advogados and the Smart Waste Portugal Association, José Eduardo Martins, partner at Abreu Advogados and expert in Environmental Law, explained Directive 2024/825, a key European regulatory framework that strengthens transparency in environmental claims. This directive aims to protect consumers from misleading environmental claims, ensuring that the information disclosed by companies is comparable, credible, and reliable. The Abreu Advogados partner highlighted the importance of banning generic environmental claims, setting minimum standards for sustainable products, and guaranteeing the right to repair, promoting more informed and responsible consumer choices. 🔎 Did you know? ✅ 53% of environmental claims are vague or misleading. ✅ 40% of environmental claims lack any supporting evidence. ✅ A misleading environmental claim is now considered an unfair practice. The event also brought together  Fernanda Ferreira Dias (DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas), Lucila de Almeida 🇺🇦 (NOVA School of Law), Gonçalo da Gama Lobo Xavier (APED – Portuguese Association of Distribution Companies), and Aires Pereira (Smart Waste Portugal Association), who contributed to an essential debate on transparency, regulation, and sustainability. Read the full article here: https://lnkd.in/e-iwQ_iC

Nos dias 20 e 21 de março decorre no Centro de Congressos do Estoril o Cascais International Health Forum, um evento global que reúne líderes, decisores políticos, profissionais de saúde, especialistas da indústria e inovadores para abordar os desafios atuais e emergentes na área da saúde. Irão participar no fórum o sócio da Abreu Advogados Manuel Durães Rocha, a sócia contratada Ana Simões Ferreira e o associado sénior José Maria Alves Pereira. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia. Veja o programa completo aqui: https://lnkd.in/dkHi5fJE [EN] On 20 and 21 March, the Cascais International Health Forum will take place at the Estoril Congress Centre, bringing together global leaders, policymakers, healthcare professionals, industry experts, and innovators to discuss current and emerging challenges in the health sector. Abreu Advogados will be represented by partner Manuel Durães Rocha, professional partner Ana Simões Ferreira, and senior associate José Maria Alves Pereira. Participation is free, subject to prior registration. View the full programme here: https://lnkd.in/dP-dSeCt #abreuadvogados #futureinprogress #cascaisinternationalhealthforum #healthlaw

🌍 Sharing Ideas: Mercado Único Espacial – Caminhos para o Futuro O espaço já não é apenas a última fronteira – é um setor estratégico de inovação, crescimento e oportunidades. No próximo Sharing Ideas, organizado pelo Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados, vamos explorar o futuro do Mercado Único Espacial com especialistas da área. 🎙Conheça os speakers: 🔹Ricardo Henriques (Abreu Advogados) 🔹João Lupi (Abreu Advogados) 🔹Carla Matias dos Santos (REPER – Investigação e Espaço) 🔹Carolina Rêgo Costa (Portugal Space | Agência Espacial Portuguesa) 🔹Carlos Ferreira de Morais Pires (European Commission) 🔹Augusto Fragoso (ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações) 🔹Ana Paiva (Secretária de Estado da Ciência) 📅 Data: 20 de março de 2025 📍 Local: Abreu Advogados, Lisboa Junte-se a nós para uma conversa essencial sobre o papel de Portugal no ecossistema espacial europeu: https://lnkd.in/d8rNYCza #abreuadvogados #institutodeconhecimento #sharingideas #mercadoúnicoespacial

Este artigo é o segundo de uma série de dois dedicada ao setor do Espaço e Satélites, em antecipação do evento Sharing Ideas, que se realiza no dia 20 de março, na Abreu Advogados. Para assistir, inscreva-se aqui: https://lnkd.in/d8rNYCza A continuação de "Da Dependência à Autonomia: O Caminho da Europa para a Soberania Espacial" destaca a importância de Portugal neste contexto, com foco na criação da agência espacial "Portugal Space | Agência Espacial Portuguesa" e a implementação da estratégia nacional "Portugal Space 2030". Estas iniciativas visam posicionar o país como um ator relevante no setor espacial europeu, permitindo que empresas privadas estabeleçam e operem centros de lançamento em território nacional. Aceda ao artigo na íntegra aqui: https://lnkd.in/dbDUxVif [EN] This article is the second in a series of two dedicated to the Space and Satellites sector, in anticipation of the Sharing Ideas, which will be held on March 20th at Abreu Advogados. This second part of "From Dependence to Autonomy: Europe’s Journey to Space Sovereignty" highlights the importance of Portugal in this context, focusing on the creation of the space agency Portugal Space and the implementation of the national strategy Portugal Space 2030. These initiatives aim to position the country as a key player in the European space sector, enabling private companies to establish and operate launch centres on national territory. Access the full article here: https://lnkd.in/dAc8NFYM #abreuadvogados #futureinprogress #space #eu

As sócias contratadas da Abreu Advogados Joana Maldonado Reis,  Mariana Gouveia de Oliveira e Sara Soares debatem hoje o tema “Inspeções tributárias: e agora? Como evitar contencioso desnecessário”, num business breakfast promovido pela AEMinho - Associação Empresarial do Minho. Este encontro prevê a partilha de experiências, no qual serão abordadas estratégias eficazes para lidar com as inspeções tributárias e evitar contenciosos desnecessários. Saiba mais aqui: https://lnkd.in/dDQVkmcY [EN] Abreu Advogados’ professional partners Joana Maldonado Reis, Mariana Gouveia de Oliveira, and Sara Soares debate today the topic “Tax Inspections: What Now? How to Avoid Unnecessary Litigation” at a business breakfast hosted by the Associação Empresarial do Minho. This gathering aims to foster experience-sharing and explore effective strategies for handling tax inspections while preventing unnecessary disputes. Read more here: https://lnkd.in/dWy7mHJD #abreuadvogados #futureinprogress #fiscal

A Abreu Advogados e a Associação Smart Waste Portugal apresentam o evento “Greenwashing e Green Claims: Desafios e Regulação”, que decorrerá no dia 18 de março, pelas 14h, no Auditório da Abreu Advogados, em Lisboa. José Eduardo Martins, sócio da Abreu Advogados e especialista na área do Direito do Ambiente, vai dar as boas-vindas pelas 14h30, subindo novamente a palco às 15h10 para falar sobre “Greenwashing e Green Claims”. O evento tem como objetivo aumentar a consciencialização e promover a partilha de conhecimento e boas práticas de circularidade. Participam também no debate Lucila de Almeida 🇺🇦 (NOVA School of Law), Gonçalo da Gama Lobo Xavier (APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição ) e Aires Pereira (Associação Smart Waste Portugal). [EN] Abreu Advogados and the Smart Waste Portugal Association present the event “Greenwashing and Green Claims: Challenges and Regulation”, which will take place on 18 March at 2:00 PM in the Auditorium of Abreu Advogados, in Lisbon. José Eduardo Martins, partner at Abreu Advogados and an expert in Environmental Law, will deliver the welcome address at 2:30 PM and will take the stage again at 3:10 PM to speak about “Greenwashing and Green Claims”. The event aims to raise awareness and promote the sharing of knowledge and best practices in circularity. The debate will also feature Lucila de Almeida (NOVA School of Law), Gonçalo Lobo Xavier (APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição), and Aires Pereira (Associação Smart Waste Portugal). #abreuadvogados #futureinprogress #smartwasteportugal #greenwashing

📣 Conheça os oradores do Curso In-House: A Advocacia Empresarial do Futuro O curso que prepara advogados para os desafios do mundo corporativo está de volta, organizado pelo Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados e pela Future Law. Este curso proporciona uma visão aprofundada do novo papel do advogado in-house, preparando profissionais para atuar com impacto e relevância nas empresas. Alguns dos oradores da formação são: 🔸Elisandra Gouveia Polli (Polynt Group) 🔸Alexandra Courela (Abreu Advogados) 🔸Natália Galvão Veiga Rebelo (IKEA) 🔸Helder Galvão, PhD (Abreu Advogados) 🔸Daniel Marques (AB2L - Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs) 🔸Rafael Dias Almeida (SAP) 🔸Hugo Teixeira (Abreu Advogados) 🔸Pedro Vale Gonçalves (Unbabel) 🔸Manuel Santos-Vitor (Abreu Advogados) 🔸Mariana do Canto e Castro (Randstad) 🔗 Saiba mais e garanta o seu lugar: https://lnkd.in/dkB33DJM #abreuadvogados #institutodeconhecimento #futurelaw #inhousecounsel

O consultor da Abreu Advogados André Alfar Rodrigues, MBA é autor do “Manual de Inovação Financeira – Uma Introdução ao Universo das Criptomoedas e da Blockchain”, disponível na Livraria AAFDL. A transformação digital redefiniu o mercado financeiro, introduzindo conceitos revolucionários como Finanças Descentralizadas (DeFi), criptomoedas, blockchain, tokens, contratos inteligentes, organizações autónomas descentralizadas (DAOs), entre outros. No entanto, estes temas são ainda complexos e pouco acessíveis para grande parte do público. O livro tem como objetivo desmistificar estas inovações, explicando de forma clara e acessível os principais conceitos que moldam o presente e o futuro da inovação financeira. Saiba mais aqui: https://lnkd.in/ddTXt9P4 [EN] Abreu Advogados of counsel André Alfar Rodrigues is the author of “Financial Innovation Handbook – An Introduction to thr Cryptocurency and Blockchain Universe”, available at Livraria AAFDL. Digital transformation has reshaped the financial market, introducing groundbreaking concepts such as Decentralised Finance (DeFi), cryptocurrencies, blockchain, tokens, smart contracts, and decentralised autonomous organisations (DAOs), among others. However, these topics remain complex and largely inaccessible to the general public. The book aims to demystify these innovations by clearly and accessibly explaining the key concepts shaping the present and future of financial innovation. Read more here: https://lnkd.in/d55VjVjF #abreuadvogados #futureinprogress #fintech #blockchain

Foi aprovado, por Resolução do Conselho de Ministros de 7 de março de 2025, um conjunto de medidas que visa reduzir o impacto do ruído gerado pelo Aeroporto Humberto Delgado (AHD), em Lisboa, até que seja realizada a transição para o Novo Aeroporto de Lisboa. Uma vez que o parlamento foi posteriormente dissolvido (a 11 de março), provocando a necessidade de eleições antecipadas, fica por esclarecer se estas medidas serão de facto implementadas pelo novo Governo que venha a ser eleito. O conjunto de medidas pode ser dividido em duas iniciativas. Saiba quais através deste #LegalInsight preparado pela equipa do setor de Aviação, Marítimo e Transportes da Abreu Advogados 👉 https://lnkd.in/d8CCJ2QV [EN] A set of measures aimed at reducing the noise impact generated by nighttime flight operations at Lisbon’s Humberto Delgado Airport (AHD) were approved by Resolution of the Council of Ministers on 7 March 2025. The new set of planned rules should be enforced during the transition to the future New Lisbon Airport. As the Parliament was subsequently dissolved (on 11 March), prompting the need for early elections, it remains to be known whether these measures will actually be implemented by the new government soon to be elected. The set of measures can be divided into two initiatives. Find out which in this #LegalInsight prepared by the Aviation, Maritime & Transportation team at Abreu Advogados 👉 https://lnkd.in/ddmVuu42 #abreuadvogados #futureinprogress #aviation #aeroportodelisboa