Pares|Advogados

«EN» Leaders League has just released its ranking of the best law firms in Portugal in various practice areas. According to the results of the 2025 edition, PARES ADVOGADOS stands out for the first time in the areas of Real Estate and Corporate Law / M&A. Rui Rompante is distinguished as “Recommended” in Real Estate Law and João de Freitas e Costa, Tiago Gama and António Juzarte Rolo are distinguished as “Valuable Practice” in Corporate Law / M&A. Pedro Albano and Sandra Severino are once again named as “Valuable Practitioners” in the area of Restructuring and Insolvency. More information: https://lnkd.in/dvqmStBq «PT» A Leaders League acaba de divulgar mais um ranking com as melhores sociedades de advogados em Portugal, em diversas áreas de prática. Segundo os resultados da edição de 2025, a PARES ADVOGADOS aparece, pela primeira vez, em destaque nas áreas de Imobiliário e Direito Societário / M&A. Rui Rompante é distinguido como "Recomendado" na área de Imobiliário e João de Freitas e Costa, Tiago Gama e António Juzarte Rolo são distinguidos como "Prática Valiosa" na área de Direito Societário / M&A. Pedro Albano e Sandra Severino voltam a ser apontados como "Prática Valiosa" na área de Reestruturação e Insolvência. Mais informações: https://lnkd.in/dvqmStBq #leadersleague #ranking2025 #realestate #corporatelaw #mergersandaquisitions #restructuring #insolvency #imobiliario #direitosocietario #fusoeseaquisicoes #reestruturacoes #insolvencia #paresadvogados

No passado dia 16 de outubro, Rita Maltez, Sócia da PARES, participou, como oradora, no painel "Escolher Advocacia integrado numa Sociedade", no âmbito do 13° Encontro Nacional das Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP), que teve lugar no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. #advocaciasocietaria #asap #encontroanual #paresadvogados

Estamos a recrutar! Se estiver interessado, por favor, envie-nos o seu CV para Tiago Gama: tag@paresadvogados.com #recrutamento #bancarioefinanceiro #paresadvogados

Ir a um restaurante e deixar uma gorjeta no final da refeição como sinal de recompensa pelo bom atendimento, não é um gesto consensual. Ao contrário de outros países, como os Estados Unidos, em Portugal não há uma regra instituída para atribuir as gratificações. Mas há evidências de que o hábito está a crescer. Mas, afinal, que taxa de IRS se aplica às gorjetas? Os trabalhadores podem englobar os valores com os restantes rendimentos no momento da declaração do IRS? Maria Norton dos Reis, Associada Coordenadora da PARES ADVOGADOS explicou ao PÚBLICO que “a lei não prevê a opção pelo englobamento; neste sentido, estes valores devem ser expressamente identificados como gratificações e serão tributados à taxa autónoma”. #gorjetas #irs #direitofiscal #paresadvogados

A Apple foi obrigada a devolver 13 mil milhões de euros à Irlanda por aquilo que a Comissão Europeia (CE) considerou como "auxílios ilegais" da República da Irlanda à tecnológica. A decisão foi conhecida no dia 10 de setembro e culminou um litígio iniciado em 2016 por decisão da (CE) e confirmado agora pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O desfecho colocou de novo na ordem do dia o debate sobre se uma harmonização ou uniformização mais agressiva das políticas fiscais na União Europeia (UE) seria bem-vinda. Vários especialistas contactados pelo Negócios foram unânimes em concordar que, em termos fiscais, esta opção traria limitações e desafios à competitividade entre os Estados-membros, na atração de investimento, por exemplo. Por outro lado, lembraram que uma harmonização fiscal mais profunda levaria à perda de soberania por parte dos estados. Marta Gaudencio, Associada Coordenadora do Departamento de Direito Fiscal da PARES, recordou que "a política fiscal é um instrumento utilizado para redistribuir riqueza e alocar recursos". Como tal, apontou: "os Estados-membros querem manter a sua soberania fiscal", ainda que "talvez uma legislação fiscal harmonizada tornasse menos frequentes situações como a da Apple". Por outro lado, o desfecho do caso Google Shopping, no qual a Comissão Europeia (CE) multou a Google em 2,4 mil milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado, pode ser um sinal do que estará para vir. Para os advogados contactados pelo Negócios, a tendência de um maior escrutínio pela CE a grandes empresas, nomeadamente tecnológicas, deverá manter-se nos próximos tempos. Sílvia Cristóvão, Associada Coordenadora das áreas de Propriedade Intelectual, Direitos de Autor e Propriedade Industrial da PARES, refere que com a introdução em 2023 na UE da Lei dos Mercados Digitais e da Lei dos Serviços Digitais, que impõe regras rigorosas às grandes tecnológicas, "o número de investigações e processos desta natureza terá certamente um aumento significativo". #appleirlanda #politicasfiscaisuniaoeuropeia #concorrencia #competitividade #atracaodeinvestimento #googleshopping #leimercadosdigitais #leiservicosdigitais #paresadvogados

Após a conclusão do estágio com distinção, Francisco Lencastre, Jacinta Cristóvão dos Santos, José Maltez e Manuel Azevedo Mendes reforçam a equipa de Associados da PARES. #novosassociados #imobiliario #contenciosoearbitragem #direitofiscal #direitopublico #urbanismo #ordenamentodoterritorio #paresadvogados

A PARES ADVOGADOS foi classificada como “Notable” pelo IFLR1000, na sua edição de 2024, na área de M&A, uma das áreas de prática nucleares da sua atividade. #iflr1000 #mergersandaquisitions #direitosocietario #direitofinanceiro #paresadvogados

A edição de 2024/25 do ITR World Tax distinguiu, uma vez mais, António Schwalbach. O sócio da PARES ADVOGADOS é destacado pelo diretório como “highly regarded” nas áreas de “General Corporate Tax” e “Tax Controversy”: https://lnkd.in/dRyQwe7F #itrworldtax #generalcorporatetax #taxcontroversy #taxlaw #paresadvogados

«EN» Rui Rompante, Partner at PARES ADVOGADOS, has been highlighted for the first time by the Who's Who Legal (WWL) directory, in Real Estate Law. The lawyer is recommended for his objectivity and proactivity, with his experience in different types of real estate transactions having also been recognized. «PT» Rui Rompante, Sócio da PARES ADVOGADOS, é destacado pela primeira vez pelo diretório Who’s Who Legal (WWL), na área do Direito Imobiliário. O advogado é recomendado pela sua objetividade e proatividade, tendo sido reconhecida a sua experiência nos mais diversos tipos de transações imobiliárias. #wwl #realestate #zoning #planning #direitoimobiliario #urbanismo #ordenamentodoterritorio #paresadvogados

PARES ADVOGADOS proudly announces that it has been nominated, for the first time, for the "Forty Under 40 Awards", promoted by the Iberian Lawyer, in 8 different categories. In addition, 11 of its Lawyers have been referenced amongst the best in their respective areas of expertise. PARES ADVOGADOS has been nominated for 8 categories: LAW FIRM OF THE YEAR BANKING & FINANCE LAW FIRM OF THE YEAR LABOUR LAW FIRM OF THE YEAR LITIGATION LAW FIRM OF THE YEAR M&A LAW FIRM OF THE YEAR PUBLIC LAW LAW FIRM OF THE YEAR REAL ESTATE LAW FIRM OF THE YEAR TAX LAW FIRM OF THE YEAR WHITE COLLAR CRIME Nominated Lawyers: - Duarte Canotilho (nominated for "LAWYER OF THE YEAR BANKING & FINANCE") - Isabel Sousa Castro (nominated for "LAWYER OF THE YEAR LABOUR") - Beatriz Caro de Sousa and Sofia Casaleiro Paixão (nominated for "LAWYER OF THE YEAR LITIGATION") - André Rei (nominated for "LAWYER OF THE YEAR M&A") - Cristina Lopes Curto (nominated for "LAWYER OF THE YEAR PUBLIC LAW") - Ana Sofia Abreu, Natacha Vilaça Clemente and Rui Rompante (nominated for "LAWYER OF THE YEAR REAL ESTATE") - Margarida Marques Pereira (nominated for "LAWYER OF THE YEAR WHITE COLLAR CRIME") - Maria Norton dos Reis (nominated for "PROFESSIONAL OF THE YEAR TAX") #bankingandfinance #labourlaw #litigation #mergersandaquisitions #publiclaw #realestate #tax #whitecollarcrime #paresadvogados