Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Mangualde e Nelas, na região Centro, e Amarante, na região Norte, são os três primeiros concelhos a receber a totalidade dos apoios atribuídos pelo Governo às vítimas dos #incêndios de setembro de 2024. O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, esteve nos três municípios para assinalar a entrega final dos apoios destinados aos agricultores, às pessoas que viram as suas casas destruídas ou danificadas, e à recuperação das infraestruturas municipais afetadas. “Foi um trabalho intenso, que exigiu empenho e dedicação de todas as partes envolvidas, demonstrando que o #Governo, as #CCDR e as #autarquias locais podem trabalhar em conjunto e de forma articulada, rápida e eficiente para resolver os problemas das pessoas”, afirma o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial. República Portuguesa - XXIV Governo

O que muda com a nova “Lei dos Solos”?

Na sua intervenção na Conferência da AICCOPN, o Ministro Adjunto e da #Coesão Territorial, Castro Almeida, destacou o papel fundamental dos #fundoseuropeus como catalisadores de #inovação, #sustentabilidade e #competitividade, sendo essenciais para impulsionar o investimento no setor da #construção em #Portugal. Estes recursos são decisivos para promover um futuro mais inovador e eficiente, e, juntamente com a estabilidade e a previsibilidade, são cruciais para fortalecer a competitividade e garantir o crescimento sustentável e a continuidade de um setor estratégico para o desenvolvimento do país.

Em audição na Comissão Eventual de acompanhamento da execução do #PRR e do #Portugal2030, com especial foco na reprogramação, o Ministro Adjunto e da #CoesãoTerritorial, Castro Almeida, esclareceu que foram excluídos do financiamento através do PRR um conjunto de projetos que não apresentam maturidade suficiente para atingir a conclusão dentro do prazo. Estes projetos serão, no entanto, continuados com fontes de #financiamento alternativas (Portugal2030 e Orçamento do Estado). Assim, o PRR mantém o mesmo valor (22,2 mil M€), sendo adicionados cerca de 1480M€ de novos #investimentos.

O #Governo submeteu à #ComissãoEuropeia o pedido de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (#PRR), garantindo a adaptação dos investimentos aos prazos exigidos. A dotação mantém-se nos 22,2 mil milhões de euros, mas há um reforço de investimento em três áreas fundamentais: #Saúde, #Ciência e #Inovação Empresarial. Por outro lado, os projetos que deixam de ser financiados pelo PRR serão executados através de outras fontes de financiamento, ficando assim garantida a sua concretização.

O Governo chegou a acordo com seis associações sindicais dos bombeiros sapadores para a valorização da carreira destes profissionais. O acordo prevê aumentos remuneratórios, que se vão processar de forma faseada até 2027, e a criação de um novo suplemento, designado por suplemento do bombeiro sapador, também esse com um aumento faseado nos próximos três anos. Com esta revisão, um bombeiro sapador em início de carreira terá, até 2027, um aumento de 379€ mensais, o que corresponde a um incremento anual de 4814€, o equivalente a mais quatro salários por ano. O documento, que valoriza uma carreira que não era revista há mais de 20 anos, foi assinado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP), Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) e pelo Sindicato Nacional da Proteção Civil (SNPC).

📅 COMPETE 2030: 935 milhões de euros em avisos a lançar em 2025 A Comissão Interministerial do Portugal 2030 aprovou a atualização do Plano Anual de Avisos para 2025, que inclui 25 novos concursos no âmbito do COMPETE 2030 e dos programas regionais. São 25 concursos destinados a apoiar projetos de investigação e desenvolvimento (#I&D), de qualificação e #internacionalização das #PME, e de #inovação e transformação #digital das empresas. 🔗 Saiba mais em: https://lnkd.in/dfKGPWuE

O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial deseja a todos um Feliz Natal e um Bom Ano Novo 🎄

#Portugal recebeu hoje o desembolso do 5º pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (#PRR), no valor de 2,9 mil milhões de euros. O desembolso relativo a este pedido é o maior até agora e coloca a taxa de desembolsos da #ComissãoEuropeia acima dos 50%. Saiba mais em https://lnkd.in/dGJ2XFna República Portuguesa - XXIV Governo

A alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) vai permitir às #autarquias disponibilizar mais terrenos para #construção de #habitação destinada à classe média em todo o país. Pelo menos 70% das casas construídas deverão ser vendidas a "preços moderados", um novo conceito criado para abranger o acesso pela classe média, ponderando valores medianos dos mercados local e nacional. Saiba mais em https://lnkd.in/d_-Xa2Yn República Portuguesa - XXIV Governo #Governo #Portugal