AGU - Advocacia-Geral da União

AGU pede R$ 260 milhões em indenização coletiva em favor dos consumidores da Enel. #MinutoAGU

A AGU ingressou com uma ação contra a distribuidora de energia Enel para que a empresa indenize os consumidores de São Paulo afetados pela interrupção no fornecimento de energia nos dias 11 a 17 de outubro deste ano. Na ação, a AGU pede o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 260 milhões pelas falhas no fornecimento de energia após as fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo. O pedido inclui, ainda, indenização individual a todas as unidades consumidoras que permaneceram por mais de 24 horas sem energia. Nesse caso, o valor pedido é de, no mínimo, R$ 500 por dia e por unidade. Estima-se que o custo total com as indenizações individuais seja de R$ 757 milhões. Desse modo, a indenização total a ser paga pela Enel poderá ultrapassar R$ 1 bilhão. Saiba mais: tinyurl.com/35a9zvsj

A AGU enviou uma notificação extrajudicial para Amazon, nesta terça-feira (5/11), pedindo que a plataforma suspenda a comercialização da obra "Título de Eleitor: História & Versões”, de suposta autoria de Ronan Wielewski Botelho, por violar a legislação protetora de direitos autoriais.

Você sabe o que é o Princípio da Proteção Integral? #AGUexplica

A AGU acompanhou a abertura do #Enem2024 no domingo (3/11), garantindo segurança jurídica ao lado do presidente Lula e demais autoridades. Saiba mais: https://lnkd.in/d39wQSFs

AGU atua em plantão especial para garantir a segurança jurídica do Enem 2024. #MinutoAGU

A AGU está atuando com uma força-tarefa em regime de plantão para garantir a segurança jurídica da realização do Enem 2024. A atuação especial começou em 25 de outubro e vai até o dia 10 de novembro. As provas do Enem serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro. O objetivo é monitorar ações judiciais que possam de alguma maneira prejudicar o cronograma do Enem, que tem relação direta com outras políticas públicas educacionais, como o Sisu, o Prouni e o Fies, bem como o calendário letivo das Instituições de Ensino Superior.

Na Justiça, a AGU argumentou que quando beneficiários de planos de saúde usam o SUS, as operadoras economizam, pois deixam de pagar pelo atendimento. Esse custo é bancado pela sociedade. Assim, para evitar que o serviço público subsidie as empresas, elas devem reembolsar o SUS. Além disso, a cobrança está fundamentada no princípio da solidariedade e no exercício da atividade regulatória do Estado em desestimular práticas comerciais viciadas.

Você sabe quais são os mínimos constitucionais de investimentos em direitos sociais? #AGUexplica

Hoje, 28 de outubro, celebramos os servidores e servidoras públicas que, com dedicação e profissionalismo, constroem a base da justiça e do serviço público no Brasil. Na AGU, cada servidor e servidora é parte fundamental na proteção dos interesses da União, na defesa do patrimônio público e na construção de um país mais justo e equilibrado. Agradecemos a cada um e cada uma que, diariamente, fortalece a missão da AGU de representar e defender o Brasil nos mais diversos cenários, seja no âmbito nacional ou internacional. É o empenho dos nossos servidores e servidoras que garante a segurança jurídica e o avanço da cidadania para todos. Feliz Dia do Servidor Público! 👏💙 #DiaDoServidorPúblico #Justiça #OrgulhoDeSerServidor