Ministério Público Federal

O MPF está com inscrições abertas para o 1º Processo Seletivo de Estagiários de 2025. O concurso vai recrutar estudantes de graduação e pós-graduação de diversos cursos para atuarem em unidades do órgão em 21 estados e no Distrito Federal. A inscrição pode ser feita até o dia 30 de março pela página: https://lnkd.in/d2uyUpQu, clicando no link da unidade do MPF onde o candidato deseja estagiar. As provas estão previstas para o dia 13 de abril*. O valor da bolsa é de R$ 1.027,82 para estudantes de graduação e de R$ 2.055,65 para alunos de pós-graduação, além de auxílio-transporte de R$ 11,58 por dia de estágio presencial. A jornada é de 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira. O processo seletivo terá cronograma unificado, com período de inscrições e datas de provas iguais para todo o país, além de exames on-line. Apenas os estados do Acre, Ceará, Paraíba, Piauí e Sergipe não estão participando deste concurso. Lembrando que, para concorrer, o candidato precisa estar matriculado em uma das instituições de ensino que mantenham convênio de estágio com o MPF. *o cronograma foi atualizado com nova data da prova para 13 de abril. #MPF #Estágio #ProcessoSeletivo

Você já precisou entrar em contato com o MPF para fazer uma reclamação, sugestão ou elogio e não sabia como? A Ouvidoria é a responsável pelo diálogo entre a instituição e a sociedade. Em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor, celebrado no dia 16 de março, o “Me explica, MPF” traz as principais informações sobre como funciona esse serviço. Passe para o lado e descubra! #MPF #MeExplicaMPF #MPU #Ouvidoria

Segundo investigações, a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) orquestrou o ajuizamento de 144 ações, praticamente idênticas, contra o jornalista João Paulo Cuenca, como reação a um tuíte publicado por ele em 2020. Os processos foram movidos por pastores da Igreja em diferentes cidades e estados do país, pedindo indenizações que somavam R$ 3,3 milhões. As ações em massa dificultaram a defesa do jornalista, gerando grande desgaste físico, emocional e financeiro. Para o MPF, o caso é um exemplo de assédio judicial, que é a utilização do Poder Judiciário para perseguir e intimidar a vítima. Os assediadores entram com diversas ações sobre um mesmo fato ou contra uma mesma pessoa, com o intuito de prejudicá-la. A estratégia adotada pela Igreja Universal teve como objetivo constranger e silenciar o trabalho jornalístico, ameaçando a liberdade de expressão e de imprensa, além de ter causado danos ao sistema de Justiça. Diante disso, o MPF moveu ação para que a Iurd pague pelo menos R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos. Para o órgão, ficou comprovada a atuação orquestrada da Igreja, já que o mesmo modelo de petição foi repetido diversas vezes. O MPF lembra ainda que, em 2007, a Iurd adotou método semelhante contra a jornalista Elvira Lobato, depois que ela publicou matérias sobre a expansão das empresas ligadas à instituição. Saiba mais em: https://www.mpf.mp.br/rj #PraTodosVerem: o post traz a imagem de um templo, com colunas em estilo grego bem altas e uma multidão de pessoas desfocadas no fundo. Acima do templo está o texto O que significa assédio judicial? Prática de perseguição levou o MPF a processar a Igreja Universal. No canto inferior direito está a marca do MPF em letras brancas sobre fundo azul claro. #MPF #AssédioJudicial #Assédio #IgrejaUniversal

Hoje é celebrado o #DiaDoOuvidor, uma data importante para reconhecer o papel essencial desse canal de diálogo entre a sociedade e as instituições. Para marcar a data, José Elaeres, ouvidor-geral do MPF, explica como a Ouvidoria do Ministério Público Federal trabalha para valorizar a cidadania e facilitar o contato da população. ✅ O atendimento pode ser realizado presencialmente ou por telefone, pelo número (61) 3105-7070, de segunda a sexta, das 12h às 18h, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. 📲 Prefere atendimento online? Basta acessar o MPF Serviços: https://lnkd.in/dCi2AVfC #MPF #Ouvidoria #DiaDoOuvidor

Sexta-feira é dia de conhecer os destaques da atuação do MPF. Confira! #MPF #destaques #sexta

A Justiça Federal aceitou a denúncia do MPF contra seis pessoas envolvidas em irregularidades na aquisição de 500 ventiladores pulmonares durante a pandemia de covid-19 no Recife (PE). Os equipamentos foram comprados com dispensa de licitação a um custo de R$ 11,5 milhões. Para atender a demanda, foi contratada uma microempresa especializada em produtos veterinários, que não demonstrava capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos respiradores. As investigações indicam o direcionamento indevido da contratação e o pagamento por equipamentos que não foram entregues. Entre os denunciados estão ex-gestores da Secretaria de Saúde do Recife, incluindo o ex-secretário de Saúde, além dos empresários responsáveis pela empresa favorecida e seu representante local. Eles agora vão responder por contratação direta ilegal e pelo desvio de dinheiro público (o chamado peculato). Saiba mais em: https://www.mpf.mp.br/pe #PraTodosVerem: Na imagem, há equipamentos empilhados no canto direito, enquanto uma pessoa vestida de preto está ao lado. Só é possível ver a pessoa da cintura para baixo. Abaixo dessa imagem está o texto Irregularidades na pandemia: ex-gestores que compraram respiradores de empresa veterinária vão responder por desvios de recursos do SUS. A marca do MPF está no canto inferior direito em letras brancas sobre fundo azul claro. #MPF #Pandemia #respiradores #SUS

De olho no calendário! A prova objetiva da seleção de estágio do MPF tem nova data. Será no dia 13 de abril. A informação já consta na página oficial do processo seletivo. O concurso vai recrutar estudantes de graduação e pós-graduação de diversos cursos para atuarem em unidades do órgão em 21 estados e no Distrito Federal. A inscrição pode ser feita até o dia 30 de março pela página https://lnkd.in/d2uyUpQu, clicando no link da unidade do MPF onde o candidato deseja estagiar. O valor da bolsa é de R$ 1.027,82 para estudantes de graduação e de R$ 2.055,65 para alunos de pós-graduação, além de auxílio-transporte de R$ 11,58 por dia de estágio presencial. A jornada é de 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira. O processo seletivo terá cronograma unificado, com período de inscrições e datas de provas iguais para todo o país, além de exames on-line. Apenas os estados do Acre, Ceará, Paraíba, Piauí e Sergipe não estão participando deste concurso. Lembrando que, para concorrer, o candidato precisa estar matriculado em uma das instituições de ensino que mantenham convênio de estágio com o MPF. #MPF #EstágioMPF #Estágio #Oportunidade #PraTodosVerem: este post possui descrição acessível.

Homens armados invadiram o aeródromo de Caruaru (PE), em 2010, para roubar malotes de bancos que estavam em uma aeronave. Eles jogaram uma caminhonete contra a asa do avião, renderam piloto e copiloto com ameaças e violência, e fugiram com cheques e documentos, além de objetos da empresa aérea e dos tripulantes. O carro usado no crime foi abandonado e, dentro dele, os policiais encontraram gotas de sangue, luvas e um boné com material genético. Os DNAs extraídos foram comparados com outros incluídos no Banco Nacional de Perfis Genéticos, mas não foi possível identificar nenhuma pessoa. Anos depois, com novas amostras no sistema, a Polícia Federal constatou que o material genético colhido no boné era compatível com o DNA de um homem condenado por latrocínio em 2017. Com essa prova, o inquérito foi reaberto e o criminoso finalmente foi a julgamento, sendo condenado a 12 anos e 6 meses de prisão pelo roubo no aeroporto. Agora, seguindo parecer do MPF, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a pena estabelecida pela primeira instância da Justiça Federal. Saiba mais em: https://lnkd.in/dYMiqY4U #PraTodosVerem: um boné preto está sobre um fundo azul e sobre a imagem está a pergunta Como um boné ajudou a condenar homem que participou de roubo em aeroporto? No canto inferior está a marca o MPF em letras brancas sobre fundo azul claro. #MPF #DNA #Caruaru #Condenação

Sob a justificativa de oferecer descontos, muitos estabelecimentos coletam dados pessoais dos consumidores, especialmente o CPF. A prática parece inofensiva, mas entrou na mira do MPF devido à suspeita de que as informações estariam sendo vendidas pelas empresas. O órgão instaurou inquérito civil para apurar a utilização indevida dos dados coletados. O MPF avalia, por exemplo, se o histórico de compras pode revelar detalhes sensíveis sobre a saúde e a sexualidade dos consumidores. A preocupação é que o compartilhamento e o uso indiscriminado dessas informações resultem em discriminação ou em publicidade direcionada, o que é proibido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A investigação também analisa se a exigência do CPF para descontos configura prática abusiva e se há consentimento explícito do consumidor para o uso de seus dados pessoais. Saiba mais em: https://www.mpf.mp.br/rj #PraTodosVerem: esta é uma imagem de uma carteira de CPF, mas ao fundo, desfocado, está uma atendente de farmácia frente a uma prateleira de remédios. Acima da foto está o texto Por que as farmácias exigem CPF na hora da compra? MPF investiga uso indevido de dados dos consumidores. A marca do MPF está no canto inferior direito em letras brancas sobre fundo azul royal. #MPF #Consumidor #CPF #Farmácia

Provavelmente você já viu algum texto afirmando que o Ministério Público decidiu alguma coisa ou condenou alguém. Será que isso é verdade? As atribuições do Ministério Público da União (MPU) estão listadas na Lei Complementar 75/93, e julgar não é uma delas. Confira no carrossel algumas formas de atuação da instituição. Saiba mais em: https://www.mpf.mp.br/pgr #MPF #MeExplicaMPF #MPU #Julgamento