Controladoria-Geral da União (CGU)

O Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, uma iniciativa liderada pela Controladoria-Geral da União (CGU), registrou um crescimento de 30% em setembro, atingindo o marco de 160 empresas participantes. Esse avanço reflete o crescente interesse das corporações em reforçar o compromisso com a ética, a probidade e a responsabilidade em diversas áreas, incluindo gestão, aspectos sociais, ambientais e humanos. Além das empresas já aderidas, várias outras estão em processo de negociação para integrar o movimento, que oferece aos participantes o direito de utilizar um selo especial da CGU em suas comunicações. As empresas também recebem uma ferramenta gratuita para auto avaliar suas políticas de compliance e integridade. A adesão ao Pacto Brasil é voluntária e pode ser feita através do Sistema SAMPI, no site oficial da CGU. A instituição também disponibiliza um painel público que permite o acompanhamento transparente das adesões em tempo real. Confira a lista completa das empresas que já aderiram ao Pacto Brasil: https://lnkd.in/dNqN29Vs

O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, assinou nesta segunda-feira (30/09), a Portaria Normativa no 176, que estabelece novas diretrizes sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527, de 2011). O objetivo da medida é fortalecer o uso adequado da possibilidade de restrição de acesso a informações pessoais, e garantir a transparência na administração pública. ➡️ O documento determina que, se não houver indicação do prazo de restrição de acesso a informações pessoais numa decisão, o prazo que será considerado para o sigilo com fundamento no artigo 31 da LAI será de 15 anos. Com isso, para impor restrição por período maior que 15 anos, os órgãos da administração precisarão indicar e justificar o prazo de restrição estabelecido de acordo com a necessidade e motivação no caso concreto. Transcorridos os 15 anos, a Administração deverá realizar uma nova análise da decisão, mediante pedido. Esse mecanismo visa a garantir que o sigilo seja mantido apenas pelo tempo estritamente necessário. Para ler a informação na íntegra, acesse: https://lnkd.in/dVUNgwhn #CGU #PraTodosVerem: Essa imagem possui texto alternativo.

Mais uma edição do Curso PAR está prestes a acontecer, e as inscrições já estão abertas e te esperando! Desta vez, o curso será realizado na capital do país (Brasília). 🇧🇷 Este curso é oferecido a agentes públicos, é gratuito e oferece certificado. Terão preferência na inscrição agentes públicos que trabalhem com a Lei Anticorrupção e de órgãos que aderiram à Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada. É importante ressaltar que: -As diárias e passagens, se necessário, devem ser custeadas pelo órgão de origem do servidor interessado; -Eventuais vagas remanescentes poderão ser preenchidas por outros agentes públicos interessados; -A depender da demanda, as vagas serão divididas por órgão, por ordem de inscrição. A participação no curso é gratuita. Clique aqui e faça a sua inscrição: https://lnkd.in/dPHAFuFK #CGU

Estão abertas as inscrições gerais para participar do #AméricaAberta! Elas são gratuitas e vão até o dia 20 de novembro! Foram recebidas mais de 400 propostas de atividades para as trilhas do #CodaBr e da #Condatos, e mais de 300 contribuições para a agenda do Encontro de Governo Aberto. Agradecemos a todas as pessoas que contribuíram! E atenção: mesmo quem apresentou proposta de atividade deve se inscrever para participar do #AméricaAberta, que acontece entre 3 e 6 de dezembro em Brasília. ➡️ Inscreva-se: americaaberta.org

A CGU está com edital aberto para receber propostas de soluções inovadoras, visando fortalecer o papel dos Conselhos de Controle social na supervisão e transparência das políticas educacionais. O edital faz parte do InovaCGU, que é o programa de inovação aberta da Controladoria-Geral da União, por meio do qual buscamos soluções inovadoras para problemas concretos enfrentados pelos servidores públicos e cidadãos brasileiros! Em função disso, no dia 23, próxima segunda-feira, teremos a reunião de imersão no Desafio na forma de audiência pública online dos interessados com os especialistas dos desafios da CGU. ➡️ A inscrição é gratuita! Aproveite e faça agora mesmo. Basta clicar: https://lnkd.in/dxqSPc2C #CGU #PraTodosVerem: Essa imagem possui texto alternativo.

É dia de live no YouTube da CGU e nós contamos com a sua participação! Venha tirar suas dúvidas e entender pontos muito importantes, como: ✔Cronograma do processo (consulta pública, minuta da portaria e transição do processo) ✔Endereço do Participa.BR ✔Importância da utilização das TAGs no tratamento das manifestações ✔Relevância da consulta pública ✔E muito mais! Esperamos por você no YouTube! #CGU

A CGU tem uma oportunidade para você que trabalha em órgãos ou entes reguladores! No dia 24 de setembro, acontecerá o II Seminário Internacional de Boas Práticas Regulatórias do QualiREG, em Brasília, no auditório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nessa ação, você irá entender como a melhoria da regulação pode impactar positivamente o nosso país. Também conhecerá experiências exitosas e boas práticas sobre uso de ferramentas regulatórias e dos redução de custos regulatórios. O evento contará com a presença de grandes nomes que trabalham na área como a Secretária de Competitividade e Política regulatória do Governo Federal, Andrea Macera, a especialista em reforma regulatória, Dra. Délia Rodrigo, que já atuou em consultorias em mais de 50 países.e a Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Dra. Miriam Wimmer, entre outros profissionais de destaque na área de regulação. A CGU emitirá certificado de participação para aqueles que se inscreverem na plataforma Moodle, participarem presencialmente no dia 24 e assinarem a lista de presença nos períodos da manhã e da tarde. Saiba mais: https://lnkd.in/gycmRgaA

CGU abre seleção para vagas com gratificação na Assessoria de Comunicação Social e as inscrições vão até amanhã! ➡️ Interessados devem enviar e-mail para imprensacgu@cgu.gov.br com o assunto "SELEÇÃO GSISTE ASCOM/CGU", anexando: * Currículo em PDF com nome completo, celular, e-mail e órgão/unidade atual; * Termo de anuência da chefia imediata (Anexo I), assinado e em PDF. Vinculada ao Gabinete do Ministro, a ASCOM apoia as ações de comunicação social da CGU, por meio de relacionamento com a imprensa, comunicação digital, publicidade e comunicação interna. Para mais informações acesse: https://lnkd.in/dj3Ek3cG #VAGAS #COMUNICAÇÃO #CGU

O #LideraGOV 4.0 está formando líderes negros para transformar o serviço público!   A quarta edição do curso, promovido pela ENAP, contou com a participação de três servidores da CGU: Valdênia Souza e Marina Caetano, ambas do Órgão Central, e o servidor Genivaldo Pinheiro, da Unidade Regional da Bahia.   O LideraGOV 4.0 compõe o Programa de Formação e Iniciativas Antirracistas (FIAR), fruto de parceria entre a Enap, o Ministério da Igualdade Racial e o @gestaogovbr   Essa formação é fundamental para o desenvolvimento de lideranças comprometidas com a diversidade e a inclusão no serviço público. Iniciativas como essa reforçam a importância de um serviço público que reflita a pluralidade da sociedade brasileira, promovendo equidade e justiça racial. ✅         📸 Fotos: Ludmila Duarte/ASCOM/MIR | Arquivo Pessoal

A CGU divulgou um relatório para ver como os estados e as cidades do Brasil estão usando dois cadastros importantes: o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). Esses cadastros são ferramentas essenciais para garantir a transparência e integridade nos processos de licitação e contratação pública. Foram analisadas as sanções registradas por todos os Estados da federação e pelos cinquenta maiores municípios brasileiros em população, incluindo todas as capitais. Os Estados com a maior proporção de sanções cadastradas em relação à população são a Bahia e o Espírito Santo, além do Distrito Federal. Saiba mais: https://lnkd.in/d4EfQebd