A PGE/SP foi representada, pela procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, hoje, 05/11, na solenidade de abertura do 2° Encontro Nacional da Advocacia Pública, Defensoria Pública e OAB, com o tema: Tratamentos Adequados e Soluções Consensuais dos Conflitos pelo Sistema de Justiça. Entre as autoridades presentes, o Ministro Luiz Felipe Salomão participou da abertura e também palestrou, além dele: Celso Cintra, Presidente CEBEPEJ; Luciana Jordão, Defensora Pública do Estado e Rissiane dos Santos Goulart, Secretária-Geral da Comissão Especial de Mediação e Conciliação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP)
Atividades jurídicas
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A PGE/SP é instituição de natureza permanente, responsável pela advocacia do Estado de São Paulo.
Sobre nós
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) é instituição de natureza permanente, essencial à administração da justiça e à Administração Pública Estadual. Vinculada diretamente ao Governador, é responsável pela advocacia do Estado, sendo orientada pelos princípios da legalidade, da indisponibilidade do interesse público, da unidade e da eficiência. Reorganizada pela Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo), a PGE-SP tem entre as suas principais atribuições a representação judicial e extrajudicial do Estado e suas autarquias, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas. Além disso, exerce as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e das entidades autárquicas acima mencionadas, com atribuições que vão desde a orientação dos gestores públicos nas contratações realizadas até o assessoramento na implementação de políticas públicas e grandes projetos de infraestrutura, como concessões e construções públicas estaduais. Entre as atividades a cargo da PGE-SP estão, ainda, o controle da dívida ativa estadual, o combate à sonegação fiscal e a realização de procedimentos administrativos (inclusive disciplinares e de indenizações). Atualmente, além das unidades presentes na Capital, a Procuradoria Geral do Estado possui 12 unidades regionais estrategicamente alocadas no Estado de São Paulo e uma unidade em Brasília.
- Site
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http://www.portal.pge.sp.gov.br/
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- Setor
- Atividades jurídicas
- Tamanho da empresa
- 1.001-5.000 funcionários
- Sede
- São Paulo, SP
- Tipo
- Órgão governamental
- Fundada em
- 1947
- Especializações
- Advocacia Pública
Localidades
Funcionários da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP)
Atualizações
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Depois de atuação da PGE/SP, hoje, 04/11, deu-se continuidade ao leilão do projeto PPP Novas Escolas. Essa iniciativa visa construir 33 novas escolas em dois lotes, criando 35 mil vagas para ensino integral em 29 municípios. Além das unidades modernas, as concessionárias vão centralizar os serviços não-pedagógicos atualmente terceirizados.
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Na tarde desta quinta-feira, 31/10, a PGE/SP através do Centro de Estudos realizou a palestra " O Novo Marco Legal das Agências Reguladoras de São Paulo". A mesa foi composta pela procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, pela subprocuradora geral da Consultoria Geral, Alessandra Obara e pelo procurador do Estado de São Paulo, Caio Cesar Alves Ferreira Ramos. O tema foi exposto e debatido pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, pelo diretor-presidente da ARTESP, André Insper, pelo professor e procurador do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm, e pela professora pesquisadora e consultora na área de direito público, Juliana Palma. O evento foi aberto ao público em geral e contou com participantes de modo presencial e online.
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A procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, participou hoje, 30/10, do Seminário de Inteligência Artificial, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do Governador Tarcísio de Freitas e Secretários Estaduais.
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Após defesa da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), foi declarada a constitucionalidade da Lei Estadual 17.649/2023, que determina aos cartórios de registro civil a disponibilização de certidões de nascimento, casamento e óbito em braille. Leia matéria completa no site oficial da PGE/SP: https://lnkd.in/dffAAS_g
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