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🔵 O relatório "Proteção contra a violência e discriminação por motivos de orientação sexual ou identidade de gênero", apresentado pela United Nations, traz recomendações cruciais para garantir os direitos humanos em todo o mundo. Aqui estão os principais pontos: - Fortalecimento das liberdades: Garantir que as leis e políticas respeitem as obrigações internacionais de direitos humanos, protegendo as liberdades de expressão, reunião pacífica e associação, sem discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. - Ações contra restrição de direitos: Revisar e revogar leis que limitam injustamente a liberdade de expressão e a capacidade de grupos vulneráveis de se defenderem e participarem plenamente na sociedade. - Proteção contra o discurso de ódio: Combater o discurso de ódio e as representações distorcidas que ameaçam a segurança e os direitos das pessoas LGBTQIA+. - Iniciativas de inclusão: Implementar e apoiar programas educacionais que promovam a inclusão, o respeito e a igualdade de direitos para todos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. - Responsabilidade dos Estados: Assegurar que os Estados protejam os direitos humanos em todos os níveis, tanto na esfera pública quanto privada, e atuem contra a discriminação e a violência. Leia o relatório titulado "Protección contra la violencia y la discriminación por motivos de orientación sexual o identidad de género en relación con los derechos humanos a la libertad de expresión, de reunión pacífica y de asociación" - Consejo de Derechos Humanos 56º período de sesiones 18 de junio a 12 de julio de 2024 Tema 3 de la agenda Promoción y protección de todos los derechos humanos, civiles, políticos, económicos, sociales y culturales, incluido el derecho al desarrollo

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