CCA Law Firm

𝗥𝗘𝗠𝗜𝗡𝗗𝗘𝗥 | 𝘾𝙤𝙣𝙛𝙚𝙧ê𝙣𝙘𝙞𝙖 𝙐𝙣𝙞𝙩-𝙇𝙞𝙣𝙠𝙨 – 𝙋𝙡𝙖𝙣𝙚𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤 𝙎𝙪𝙘𝙚𝙨𝙨ó𝙧𝙞𝙤 𝙚 𝙁𝙞𝙨𝙘𝙖𝙡 📍 𝗖𝗖𝗔 𝗟𝗮𝘄 𝗙𝗶𝗿𝗺 ⌚ 𝟭𝟭𝗛𝟬𝟬 (🇵🇹) ☕ 𝙬𝙚𝙡𝙘𝙤𝙢𝙚 𝙘𝙤𝙛𝙛𝙚𝙚 @ 𝟭𝟬𝗛𝟯𝟬 📝𝗥𝗲𝗴𝗶𝘀𝘁𝗼: https://lnkd.in/d53buVf9

【ＳＡＢＩＡ　ＱＵＥ…．】💡 ...Em 2024, a AdC sancionou duas empresas multinacionais da área da consultoria tecnológica por práticas anticoncorrenciais no mercado laboral, designadamente, por um acordo de não-contratação (“no-poach agreement”). A #ccalawfirm, em parceria com a RHmagazine by IIRH e numa colaboração inédita com a Concurrences, convida-o(a) a participar na conferência "𝗖𝗼𝗻𝗰𝗼𝗿𝗿ê𝗻𝗰𝗶𝗮 & 𝗠𝗲𝗿𝗰𝗮𝗱𝗼 𝗟𝗮𝗯𝗼𝗿𝗮𝗹". O evento abordará os desafios da concorrência no mercado de trabalho e as principais questões jurídicas para as empresas, com espaço para 𝗤&𝗔. 𝗣𝗿𝗼𝗴𝗿𝗮𝗺𝗮: 🔸 𝟬𝟵𝗵𝟯𝟬 – Welcome Coffee ☕ 🔸 𝟭𝟬𝗵𝟬𝟬 - Início da Conferência 🔸 𝟭𝟭:𝟯𝟬 - Encerramento 𝗢𝗿𝗮𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀: 🔸Dra. 𝗗𝗶𝗮𝗻𝗮 𝗕. 𝗚𝗼𝗻ç𝗮𝗹𝘃𝗲𝘀, CCA Law Firm, Área de Direito da U.E e Concorrência 🔸 Dr. Pedro Antunes, CCA Law Firm, Área de Laboral 🔸 Dr. Jorge Fernandes Ferreira, Autoridade da Concorrência 🔸 Professor Doutor Pedro Martins, Nova SBE 𝗞𝗲𝘆𝗻𝗼𝘁𝗲 𝗦𝗽𝗲𝗮𝗸𝗲𝗿: 🔸 Alessio Aresu, Case handler, DG COMP 𝗠𝗼𝗱𝗲𝗿𝗮𝗱𝗼𝗿𝗮: 🔸 Dra. Ana Pinto, RH Magazine by IIRH ✍️ 𝗜𝗻𝘀𝗰𝗿𝗲𝘃𝗮-𝘀𝗲: https://lnkd.in/dSKBenZs #Concorrência #Laboral #RHMagazine #EventoCCA

📊 Com o objetivo de esclarecer questões sobre o planeamento sucessório e fiscal, a #ccalawfirm e a WEALINS S.A. organizam uma Conferência no próximo dia 𝟱 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼, dedicada ao tema "𝗨𝗻𝗶𝘁-𝗟𝗶𝗻𝗸𝘀 – 𝗽𝗹𝗮𝗻𝗲𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝘀𝘂𝗰𝗲𝘀𝘀ó𝗿𝗶𝗼 𝗲 𝗳𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹", com um foco especial nas vantagens do regime de Residente Não Habitual (RNH). Para debater estas questões, contaremos com os insights de Juan Dieste, 𝗖𝗼𝘂𝗻𝘁𝗿𝘆 𝗠𝗮𝗻𝗮𝗴𝗲𝗿 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗪𝗲𝗮𝗹𝗶𝗻𝘀 𝗦.𝗔., e Carla Matos, 𝗦ó𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗖𝗹𝗶𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗣𝗿𝗶𝘃𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗱𝗮 𝗖𝗖𝗔, que irão abordar tópicos-chave como: 𝗼𝘀 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗼𝘀 𝗨𝗻𝗶𝘁 𝗟𝗶𝗻𝗸𝗲𝗱, a atualização do 𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗥𝗡𝗛 e exemplos práticos de otimização patrimonial. 📝 𝗥𝗲𝗴𝗶𝘀𝘁𝗼 ➡️ https://lnkd.in/d53buVf9 ⌚ 𝟭𝟭𝗛𝟬𝟬 (🇵🇹) ☕ 𝙬𝙚𝙡𝙘𝙤𝙢𝙚 𝙘𝙤𝙛𝙛𝙚𝙚 @ 𝟭𝟬𝗛𝟯𝟬

✍️ As 𝗣𝗼𝗿𝘁𝗮𝗿𝗶𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗘𝘅𝘁𝗲𝗻𝘀ã𝗼 são fundamentais para garantir que as condições acordadas em 𝗖𝗼𝗻𝘃𝗲𝗻çõ𝗲𝘀 𝗖𝗼𝗹𝗲𝘁𝗶𝘃𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗧𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼 (𝗖𝗖𝗧) se apliquem a um conjunto mais amplo de empresas e trabalhadores. Carolina Hecker, Associada da área de Laboral da #ccalawfirm explica, num artigo para a RHmagazine by IIRH, que as 𝗣𝗼𝗿𝘁𝗮𝗿𝗶𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗘𝘅𝘁𝗲𝗻𝘀ã𝗼 permitem que as convenções sejam aplicadas, por determinação do Governo, a empregadores e trabalhadores de um setor, mesmo que não tenham participado nas negociações iniciais. Desta forma, promovem a uniformidade e a justiça nas condições laborais, sempre que existam justificações sociais e económicas para tal. 📎 𝗟𝗲𝗿 𝗻𝗮 í𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮: https://lnkd.in/dpFYMgDJ

📰 Nos últimos anos, o mercado de trabalho em Portugal tem sido alvo de maior escrutínio por parte da 𝗔𝘂𝘁𝗼𝗿𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗮 𝗖𝗼𝗻𝗰𝗼𝗿𝗿ê𝗻𝗰𝗶𝗮 (𝗔𝗱𝗖), que tem vindo a aplicar sanções a empresas envolvidas em práticas anticoncorrenciais. Estas infrações podem ter graves consequências, tanto para os trabalhadores como para o funcionamento do mercado. Num artigo de opinião para a RHmagazine by IIRH, Pedro Antunes, Sócio do departamento de 𝗟𝗮𝗯𝗼𝗿𝗮𝗹 da hashtag hashtag #ccalawfirm, explica que a fixação de salários e os acordos de “no poach” — acordos entre empresas para não solicitarem ou contratarem trabalhadores de concorrentes — são práticas que comprometem a livre concorrência. Estas práticas não só violam a Lei da Concorrência, como também limitam a mobilidade dos trabalhadores e prejudicam o ambiente económico e a inovação. 🔸 𝗟𝗲𝗿 𝗻𝗮 í𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮: https://lnkd.in/dpFYMgDJ

🌍 O mundo da CCA faz-se de heróis e heroínas! No passado dia 9 de setembro, rebemos na CCA o novo grupo de heróis que veio trazer (ainda) mais talento às nossas equipas. ✨ Damos as boas-vidas à Matilde Silva Blanco, ao Afonso Marques, ao Afonso Santos de Carvalho, ao Tomás Ribeiro, ao Manuel Zagalo Oliveira e ao Gustavo F. Quinteiro! #WELCOMEHEROES 🦸♂️🦸♀️ E tu? Estás pronto para ser o próximo? Candidata-te! 👉 https://lnkd.in/dpFYMgDJ

Tomás Assis Teixeira, 𝗦ó𝗰𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝗜𝗺𝗼𝗯𝗶𝗹𝗶á𝗿𝗶𝗼 da #ccalawfirm, participou no painel “𝗜𝗻𝘃𝗲𝘀𝘁𝗶𝗻𝗴 𝗶𝗻 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹: 𝗧𝗵𝗲 𝗜𝗻𝘃𝗲𝘀𝘁𝗺𝗲𝗻𝘁 𝗙𝘂𝗻𝗱𝘀 𝗥𝗼𝘂𝘁𝗲”, que se realizou no passado dia 24 durante a conferência 𝗜𝗻𝘃𝗲𝘀𝘁𝗺𝗲𝗻𝘁 𝗯𝘆 𝗚𝗹𝗼𝗯𝗮𝗹 𝗖𝗶𝘁𝗶𝘇𝗲𝗻𝘀, organizada pelo Bison Bank no EPIC SANA Lisboa Hotel. 🏢💼 Durante o evento, um dos temas em destaque foi o impacto das recentes mudanças nas políticas de autorização de residência para atividades de investimento, conhecidas como 𝘃𝗶𝘀𝘁𝗼𝘀 𝗴𝗼𝗹𝗱, e o fim abrupto do regime de residentes não habituais. Citado pelo Jornal de Negócios, Tomás referiu que o setor e o país "𝗲𝘀𝘁ã𝗼 𝗮 𝘁𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿 𝗿𝗲𝗰𝘂𝗽𝗲𝗿𝗮𝗿 𝗱𝗼 𝗱𝗮𝗻𝗼 𝗿𝗲𝗽𝘂𝘁𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗾𝘂𝗲 𝗳𝗼𝗶 𝗰𝗮𝘂𝘀𝗮𝗱𝗼 𝗲𝗺 𝟮𝟬𝟮𝟯" após "𝘀𝘂𝗰𝗲𝘀𝘀𝗶𝘃𝗼𝘀 𝗮𝗻ú𝗻𝗰𝗶𝗼𝘀 𝗲 𝗮𝘃𝗮𝗻ç𝗼𝘀 𝗲 𝗿𝗲𝗰𝘂𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗹𝘁𝗲𝗿𝗮çõ𝗲𝘀 𝗹𝗲𝗴𝗶𝘀𝗹𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮𝘀 ", referindo-se ao fim do programa ARI e do regime dos residentes não habituais. No entanto, mostrou-se otimista ao afirmar que "Portugal é facilmente vendável" e continua a ser um destino atrativo para investidores estrangeiros, destacando os fatores competitivos que o país continua a oferecer a quem nele quer investir. O evento contou com a presença de várias sociedades gestoras portuguesas e foi aberto pelo 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗼 𝗱𝗮 𝗘𝗰𝗼𝗻𝗼𝗺𝗶𝗮, 𝗣𝗲𝗱𝗿𝗼 𝗥𝗲𝗶𝘀, que reforçou a importância de atrair capital humano e financeiro para Portugal. 📊 #Investment #Portugal #GlobalCitizens #InvestmentFunds #Economy #RealEstate

🎤 Alcina de Oliveira Alves, Managing Associate in CCA’s 𝗢𝗻𝗹𝗶𝗻𝗲 𝗚𝗮𝗺𝗶𝗻𝗴 𝗗𝗲𝗽𝗮𝗿𝘁𝗺𝗲𝗻𝘁, will be leading a roundtable discussion on Southern Europe at this year’s SBC event in Lisbon. This insightful session will take place at the 𝗠𝗘𝗢 𝗔𝗿𝗲𝗻𝗮 / 𝗦𝘂𝗽𝗲𝗿 𝗦𝘁𝗮𝗴𝗲 𝗼𝗻 𝗪𝗲𝗱𝗻𝗲𝘀𝗱𝗮𝘆, 𝗦𝗲𝗽𝘁𝗲𝗺𝗯𝗲𝗿 𝟮𝟱𝘁𝗵, 𝗳𝗿𝗼𝗺 𝟭𝟳:𝟬𝟬 𝘁𝗼 𝟭𝟴:𝟬𝟬 𝗕𝗦𝗧.   Alcina will be joined by Quirino Mancini (International Masters of Gaming Law) and Patricia Lalanda (LOYRA Abogados). Together, they will explore the latest shifts and trends in the sports betting and gaming sectors across 𝗦𝗽𝗮𝗶𝗻, 𝗠𝗮𝗹𝘁𝗮, 𝗜𝘁𝗮𝗹𝘆, and 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹 providing an in-depth look at the evolving market landscape in an engaging and interactive format.   Don’t miss it! 🚀 Join us!

𝗪𝗘'𝗥𝗘 𝗛𝗜𝗥𝗜𝗡𝗚! 🎉💡 A #CCAlawfirm está à procura de um(a) 𝗧é𝗰𝗻𝗶𝗰𝗼(𝗮) 𝗱𝗲 𝗠𝗮𝗿𝗸𝗲𝘁𝗶𝗻𝗴 & 𝗖𝗼𝗺𝘂𝗻𝗶𝗰𝗮çã𝗼! 𝗥𝗲𝗾𝘂𝗶𝘀𝗶𝘁𝗼𝘀: 🟠Licenciatura/Mestrado em Comunicação Empresarial, Marketing, Gestão; 🔵Domínio total da língua inglesa; 🟠Domínio total das ferramentas Microsoft; 🔵Domínio das principais plataformas de Social Media; 🟠 Conhecimentos de ferramentas Adobe, como Photoshop e Illustrator; 🔵Entre 4 a 5 anos de experiência na área; 🔍 Descobre todos os detalhes aqui: https://lnkd.in/dNC4rFXD. Se achas que tens o perfil pretendido, 𝗰𝗮𝗻𝗱𝗶𝗱𝗮𝘁𝗮-𝘁𝗲! 📝 #Hiring #Applynow #Marketing

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