Martorelli Advogados

A estabilidade no emprego para gestantes, mesmo durante o contrato de experiência, é um tema que gera dúvidas e debates no meio jurídico. Fernanda Gomes, advogada do time Trabalhista, diz que a jurisprudência majoritária entende que a estabilidade provisória garantida pela Súmula 244 do TST também se aplica a contratos de experiência. Para evitar judicializações, as empresas devem adotar posturas preventivas, como a extensão do contrato ou o pagamento da indenização substitutiva. Essa abordagem reduz riscos e proporciona maior segurança jurídica para empregadores. Confira a matéria completa: https://lnkd.in/daxiPbYK

Nossa essência é transformar e conectar. Seguimos desbravando caminhos de forma ética, construindo pontes através da diversidade, ética e conhecimento. Fazemos isso por nossos clientes, nosso time e pela sociedade, continuando escrevendo essa história, potencializando negócios com propósito e impacto positivo.

No Dia do Aposentado, destacamos os direitos assegurados pela legislação brasileira que garantem mais qualidade de vida para quem tanto contribuiu com o desenvolvimento da sociedade. Arraste para o lado e confira alguns desses direitos fundamentais! Em nosso escritório, valorizamos o compromisso com a proteção dos direitos dos aposentados, reafirmando nossa dedicação em promover a justiça e o respeito por essa importante parcela da população.

O INSS apresenta uma proposta polêmica de reformulação no Programa de Gestão e Desempenho (PGD), substituindo a jornada fixa por metas de desempenho. A medida, que promete flexibilidade, enfrenta críticas de entidades sindicais por prever punições e aumento de metas, especialmente para quem atua em teletrabalho. A Fenasps já se posicionou contra e convocou mobilização dos servidores. Entenda os impactos dessa mudança em nosso blog: https://lnkd.in/dFhGTtx6

Com a recente aprovação da Lei Complementar da Reforma Tributária, diversas dúvidas surgem sobre as mudanças que ela traz para empresas e contribuintes. Em entrevista à Rádio CBN, João Amadeus, advogado do time Tributário, esclareceu os principais pontos da nova legislação e seus impactos no cenário tributário. A entrevista também abordou as implicações práticas das alterações e como os contribuintes podem se preparar para as novas exigências. Confira o conteúdo completo aqui: https://lnkd.in/dzB7TH9c

Com a recente publicação da Medida Provisória do PIX, surgem dúvidas sobre a prática de cobrar mais barato para pagamentos em dinheiro. Anderson Leite, advogado do time de Contencioso Cível Consumidor, esclarece que essa prática agora é considerada abusiva, e o pagamento via Pix deve ser tratado como pagamento em espécie. Além disso, Anderson destaca que a taxa da maquininha de cartão ainda pode ser repassada ao consumidor, desde que isso seja informado previamente. O objetivo da MP é garantir que o Pix continue sendo uma opção prática e acessível, sem penalizar o consumidor que o utiliza. Confira o conteúdo completo na íntegra: https://lnkd.in/d5geg_87

O descongelamento de benefícios para servidores públicos, que aguarda inclusão na pauta de votações do Congresso, pode restabelecer direitos como anuênios e quinquênios, suspensos durante a pandemia. A medida promete compensar os servidores afetados, mas enfrenta debates intensos devido a restrições fiscais e a necessidade de equilíbrio nas contas públicas. A aprovação exigirá leis específicas de cada ente federativo, detalhando o impacto financeiro e assegurando que não haja custos adicionais para outras esferas. Confira mais detalhes sobre os impactos dessa proposta no nosso blog: https://lnkd.in/dvDMf67E

Confira as últimas atualizações do mercado jurídico e novidades do escritório no mês de Dezembro/2024, que o nosso time selecionou.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, que aguarda aprovação no Congresso, pode beneficiar cerca de 70% dos servidores públicos nas esferas municipal, estadual e federal. A medida promete ganhos diretos para essas faixas de renda e uma injeção de R$ 35 bilhões na economia. No entanto, debates intensos são esperados no Congresso devido a preocupações fiscais e possíveis medidas de contenção para o funcionalismo. Confira mais detalhes sobre os impactos para os servidores públicos no nosso blog: https://lnkd.in/dZXg4JaJ

A partir de maio de 2025, as empresas precisarão se adequar às novas diretrizes da Norma Regulamentadora 01 (NR 01), que agora inclui a gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Estresse, assédio e outros fatores relacionados à saúde mental podem impactar diretamente a produtividade e o clima organizacional. Maiara Heni, advogada do time Trabalhista, reforça a importância de políticas preventivas e de uma abordagem colaborativa entre empresas e empregados para promover um ambiente de trabalho mais saudável e seguro. Quer entender melhor as mudanças e como elas impactam sua empresa? Confira o conteúdo na íntegra: https://lnkd.in/dKg__CCD